Processo ativo
QUE NARRA HAVER ADQUIRIDO PASSAGENS AÉREAS JUNTO À EMPRESA
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1045910-45.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Autor: QUE NARRA HAVER ADQUIRIDO PAS *** QUE NARRA HAVER ADQUIRIDO PASSAGENS AÉREAS JUNTO À EMPRESA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1045910-45.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Bruno Leonardo
de Souza Christ - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE NARRA HAVER ADQUIRIDO PASSAGENS AÉREAS JUNTO À EMPRESA
REQUERIDA PARA VIAGEM NO DIA 27/05/2024, DE PELOTAS/RS A CAMPINA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S/SP, COM CHEGADA PREVISTA ÀS 16:35H.
ALEGAÇÃO DE QUE FOI SURPREENDIDO COM O CANCELAMENTO DO VOO MOMENTO ANTES DO EMBARQUE. NARRATIVA
DO CONSUMIDOR DE QUE, EM RAZÃO DA RÉ NÃO HAVER DISPONIBILIZADO TRANSPORTE PRÓPRIO, TEVE DE ALUGAR
UM VEÍCULO PARA DESLOCAR-SE ATÉ O AEROPORTO DE FLORIANÓPOLIS/SC, NA TENTATIVA DE EMBARCAR NO
PRÓXIMO VOO DISPONÍVEL. ARGUMENTO DE PERDA DE COMPROMISSO E GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.200,81 REFERENTE AOS
DANOS MATERIAIS E R$ 1.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR.
PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA QUE MERECE ACOLHIMENTO. EVIDENTE E LAMENTÁVEL A
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA AÉREA. AUTOR QUE, APÓS O CANCELAMENTO DE SEU VOO,
TEVE DE SE LOCOMOVER POR MAIS DE 700 (SETECENTOS QUILÔMETROS) ATÉ O AEROPORTO MAIS PRÓXIMO,
LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO, A FIM DE CONSEGUIR EMBARCAR PARA A CIDADE DE CAMPINAS/SP. SITUAÇÃO QUE,
ALÉM DOS GASTOS EXTRAORDINÁRIOS, GEROU ATRASO DE MAIS DE 24 HORAS NA CHEGADA DO REQUERENTE AO
SEU DESTINO. REPARAÇÃO MORAL QUE DEVE SER FIXADA EM VALOR QUE, ALÉM DE COMPENSAR O CONSUMIDOR
PELOS DANOS EXPERIMENTADOS, DEVE TAMBÉM TER O CARÁTER SANCIONATÓRIO, VISANDO IMPEDIR QUE FATOS
COMO ESTE VOLTEM A OCORRER. DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 5.000,00, MONTANTE MAIS CONSENTÂNEO
COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL EM
CASOS SEMELHANTES. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Antonio Lanza Filho (OAB: 353357/SP) -
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
de Souza Christ - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE NARRA HAVER ADQUIRIDO PASSAGENS AÉREAS JUNTO À EMPRESA
REQUERIDA PARA VIAGEM NO DIA 27/05/2024, DE PELOTAS/RS A CAMPINA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S/SP, COM CHEGADA PREVISTA ÀS 16:35H.
ALEGAÇÃO DE QUE FOI SURPREENDIDO COM O CANCELAMENTO DO VOO MOMENTO ANTES DO EMBARQUE. NARRATIVA
DO CONSUMIDOR DE QUE, EM RAZÃO DA RÉ NÃO HAVER DISPONIBILIZADO TRANSPORTE PRÓPRIO, TEVE DE ALUGAR
UM VEÍCULO PARA DESLOCAR-SE ATÉ O AEROPORTO DE FLORIANÓPOLIS/SC, NA TENTATIVA DE EMBARCAR NO
PRÓXIMO VOO DISPONÍVEL. ARGUMENTO DE PERDA DE COMPROMISSO E GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.200,81 REFERENTE AOS
DANOS MATERIAIS E R$ 1.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR.
PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA QUE MERECE ACOLHIMENTO. EVIDENTE E LAMENTÁVEL A
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA AÉREA. AUTOR QUE, APÓS O CANCELAMENTO DE SEU VOO,
TEVE DE SE LOCOMOVER POR MAIS DE 700 (SETECENTOS QUILÔMETROS) ATÉ O AEROPORTO MAIS PRÓXIMO,
LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO, A FIM DE CONSEGUIR EMBARCAR PARA A CIDADE DE CAMPINAS/SP. SITUAÇÃO QUE,
ALÉM DOS GASTOS EXTRAORDINÁRIOS, GEROU ATRASO DE MAIS DE 24 HORAS NA CHEGADA DO REQUERENTE AO
SEU DESTINO. REPARAÇÃO MORAL QUE DEVE SER FIXADA EM VALOR QUE, ALÉM DE COMPENSAR O CONSUMIDOR
PELOS DANOS EXPERIMENTADOS, DEVE TAMBÉM TER O CARÁTER SANCIONATÓRIO, VISANDO IMPEDIR QUE FATOS
COMO ESTE VOLTEM A OCORRER. DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 5.000,00, MONTANTE MAIS CONSENTÂNEO
COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL EM
CASOS SEMELHANTES. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Antonio Lanza Filho (OAB: 353357/SP) -
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607