Processo ativo
QUE NARRA SER
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0003353-90.2024.8.26.0007
Partes e Advogados
Autor: QUE NAR *** QUE NARRA SER
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003353-90.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: BANCO DO
BRASIL SA - Recorrido: Antonio Jose Pinheiro da Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NARRA SER
CLIENTE DA INSTITUIÇÃO REQUERIDA E HAVER CONTRATADO EMPRÉSTIMO DE R$ 40.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00,00. ALEGAÇÃO DE QUE FOI
INDUZIDO PELO GERENTE A CONTRATAR UM CONSÓRCIO E OUTRO EMPRÉSTIMO. NARRATIVA DE QUE EM RAZÃO DOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS NÃO PRETENDIDOS, O BANCO RÉU ALTEROU SUA CONTA POUPANÇA PARA CONTA CORRENTE,
IMPOSSIBILITANDO-O DE MOVIMENTAR E UTILIZAR A CONTA PARA FINS DE RESERVA FINANCEIRA. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A TORNAR NOVAMENTE UTILIZÁVEL A CONTA
POUPANÇA DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS. INSURGÊNCIA DA RÉ QUE NÃO PROSPERA. RAZÕES RECURSAIS QUE
NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO MONOCRÁTICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO
DE CONSUMO, O QUAL AFIRMA NÃO CONSEGUIR FAZER MOVIMENTAÇÕES EM SUA CONTA POUPANÇA. PARTE
REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO A CONTENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373,
INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO COMPROVANDO QUE O SERVIÇO ESTEJA À DISPOSIÇÃO DO CLIENTE
OU QUE O ENCERRAMENTO TENHA SE DADO DE FORMA REGULAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM RECONHECIDA,
SOBRETUDO DIANTE DA INFRAESTRUTURA À DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA
PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE
ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 16º Andar, Sala 1607
BRASIL SA - Recorrido: Antonio Jose Pinheiro da Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NARRA SER
CLIENTE DA INSTITUIÇÃO REQUERIDA E HAVER CONTRATADO EMPRÉSTIMO DE R$ 40.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00,00. ALEGAÇÃO DE QUE FOI
INDUZIDO PELO GERENTE A CONTRATAR UM CONSÓRCIO E OUTRO EMPRÉSTIMO. NARRATIVA DE QUE EM RAZÃO DOS
NEGÓCIOS JURÍDICOS NÃO PRETENDIDOS, O BANCO RÉU ALTEROU SUA CONTA POUPANÇA PARA CONTA CORRENTE,
IMPOSSIBILITANDO-O DE MOVIMENTAR E UTILIZAR A CONTA PARA FINS DE RESERVA FINANCEIRA. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A TORNAR NOVAMENTE UTILIZÁVEL A CONTA
POUPANÇA DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS. INSURGÊNCIA DA RÉ QUE NÃO PROSPERA. RAZÕES RECURSAIS QUE
NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO MONOCRÁTICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO
DE CONSUMO, O QUAL AFIRMA NÃO CONSEGUIR FAZER MOVIMENTAÇÕES EM SUA CONTA POUPANÇA. PARTE
REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO A CONTENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373,
INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO COMPROVANDO QUE O SERVIÇO ESTEJA À DISPOSIÇÃO DO CLIENTE
OU QUE O ENCERRAMENTO TENHA SE DADO DE FORMA REGULAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM RECONHECIDA,
SOBRETUDO DIANTE DA INFRAESTRUTURA À DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA
PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE
ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 16º Andar, Sala 1607