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QUE NARRA SER CLIENTE DA RÉ E HAVER SOLICITADO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
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Identificação
Nº Processo: 1012235-82.2024.8.26.0602
Partes e Advogados
Autor: QUE NARRA SER CLIENTE DA RÉ E HAVE *** QUE NARRA SER CLIENTE DA RÉ E HAVER SOLICITADO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1012235-82.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Claro S/A -
Recorrido: Mauricio Vital Moreira de Souza Neto - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NARRA SER CLIENTE DA RÉ E HAVER SOLICITADO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
DO PLANO “CLARO RESIDENCIAL”. ALEGAÇÃO DE QUE PASSOU A RECEBER INÚMERAS MEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SAGENS E LIGAÇÕES,
INCLUSIVE DE OUTRAS OPERADORAS, OFERECENDO NOVOS PLANOS. NARRATIVA DO REQUERENTE, ADEMAIS, DE
ALTERAÇÃO DOS PRODUTOS CONTRATADOS SEM A SUA ANUÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU
A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA
REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS QUE
NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUERENTE QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE, APÓS O PEDIDO DE ALTERAÇÃO
DE SEU ENDEREÇO JUNTO À RÉ, INICIARAM OS PROBLEMAS COM LIGAÇÕES INCESSANTES (FLS. 18) E ALTERAÇÃO
INDEVIDA DO PACOTE CONTRATADO (FLS. 17). CONSUMIDOR, ADEMAIS, QUE DEMONSTROU HAVER ABERTO DIVERSOS
PROTOCOLOS A FIM DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS (FLS. 24/53). AINDA QUE A RECORRENTE ALEGUE QUE NEM
TODOS OS NÚMEROS APONTADOS PELO LHE PERTENÇAM, É INEQUÍVOCO QUE A PERTURBAÇÃO DO REQUERENTE
SE DEU APÓS O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, O QUE TRAZ VEROSSIMILHANÇA À AFIRMAÇÃO DE QUE
HOUVE VAZAMENTO DE SEUS DADOS. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E
QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM AS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO E ADEQUADO A PRECEDENTES
DESTE COLÉGIO RECURSAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E
FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) -
Mauricio Vital Moreira de Souza Neto (OAB: 402991/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Mauricio Vital Moreira de Souza Neto - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NARRA SER CLIENTE DA RÉ E HAVER SOLICITADO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
DO PLANO “CLARO RESIDENCIAL”. ALEGAÇÃO DE QUE PASSOU A RECEBER INÚMERAS MEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SAGENS E LIGAÇÕES,
INCLUSIVE DE OUTRAS OPERADORAS, OFERECENDO NOVOS PLANOS. NARRATIVA DO REQUERENTE, ADEMAIS, DE
ALTERAÇÃO DOS PRODUTOS CONTRATADOS SEM A SUA ANUÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU
A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA
REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS QUE
NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUERENTE QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE, APÓS O PEDIDO DE ALTERAÇÃO
DE SEU ENDEREÇO JUNTO À RÉ, INICIARAM OS PROBLEMAS COM LIGAÇÕES INCESSANTES (FLS. 18) E ALTERAÇÃO
INDEVIDA DO PACOTE CONTRATADO (FLS. 17). CONSUMIDOR, ADEMAIS, QUE DEMONSTROU HAVER ABERTO DIVERSOS
PROTOCOLOS A FIM DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS (FLS. 24/53). AINDA QUE A RECORRENTE ALEGUE QUE NEM
TODOS OS NÚMEROS APONTADOS PELO LHE PERTENÇAM, É INEQUÍVOCO QUE A PERTURBAÇÃO DO REQUERENTE
SE DEU APÓS O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, O QUE TRAZ VEROSSIMILHANÇA À AFIRMAÇÃO DE QUE
HOUVE VAZAMENTO DE SEUS DADOS. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E
QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM AS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO E ADEQUADO A PRECEDENTES
DESTE COLÉGIO RECURSAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E
FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) -
Mauricio Vital Moreira de Souza Neto (OAB: 402991/SP) - 16º Andar, Sala 1607