Processo ativo
que o Sr. Oficial de Justiça certificou em sua diligência (ID 149940940) que a Quadra 05 da Vila Buritis em Planaltina/
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Identificação
Nº Processo: 0716447-18.2021.8.07.0001
Classe: judicial: MONITÓRIA (40)
Vara: Cível de Brasília Processo n
Partes e Advogados
Autor: que o Sr. Oficial de Justiça certificou em sua diligência (I *** que o Sr. Oficial de Justiça certificou em sua diligência (ID 149940940) que a Quadra 05 da Vila Buritis em Planaltina/
Nome: de *** de seu
Advogados e OAB
Advogado: no sistema. De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLIC *** no sistema. De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se ainda, no
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
NEVES COSTA, SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: WILTON PEREIRA DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n
°: 0716447-18.2021.8.07.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Requerido: WILTON PEREIRA DE ANDRADE CERTIDÃO
De ordem, observe o autor que o Sr. Oficial de Justiça certificou em sua diligência (ID 149940940) que a Quadra 05 da Vila Buritis em Planaltina/
DF é dividida em conjuntos numéricos (1 a 6) e não alfabético. Assim, proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação correta do endereço
do requerido. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023 10:31:11. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
N. 0047514-33.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VILMA DOS REIS MARTINS. Adv(s).: DF18841 - LINO DE
CARVALHO CAVALCANTE. R: Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). Adv(s).: RJ74802 - ANA TEREZA BASILIO, DF26088 - ANA LUISA
FERNANDES PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB
16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0047514-33.2007.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: VILMA DOS
REIS MARTINS Requerido: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos, ofício
do BRB juntamente com extrato, recibo e alvará. Certifico, ainda, que anexei print de extrato judicial do BRB. De ordem, manifeste-se a parte
credora acerca dos documentos ora anexados. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023 12:39:30. MARIA EFIGENIA GOMES
BEZERRA Servidor Geral
N. 0718792-20.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: WALEY FERNANDES GODIM. Adv(s).: DF18565 - TATIANA
FREIRE ALVES MAESTRI. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: SP139482 - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. T: FLAVIO DIAS DE
ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO LUCAS BARROS E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO DONIZETI JORGE.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GIANNA GUIOTTI TESTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0718792-20.2022.8.07.0001 Ação:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WALEY FERNANDES GODIM Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO
De ordem, manifestem-se as partes acerca da petição do perito. Prazo comum de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023 15:53:43.
MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
N. 0743034-43.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: INES MARIA DE ARRUDA CANO. Adv(s).: DF34198 - RENATA
ARAUJO COSTA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF40427 - MILENA PIRAGINE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0743034-43.2022.8.07.0001 Ação:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INES MARIA DE ARRUDA CANO Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico
e dou fé que a parte requerida juntou CONTESTAÇÃO, tempestivamente, acompanhada de documentos. Na oportunidade, cadastrei o seu
advogado no sistema. De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se ainda, no
mesmo prazo, quanto aos documentos apresentados com a Resposta, a teor do artigo 437, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023
16:22:34. MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0741331-14.2021.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: JORGE GONCALVES VISCONTE. Adv(s).: DF28004 - LEONARDO DE BARROS
SILVA, DF36471 - FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA. R: MIRISMAR TORRES REIS. Adv(s).: DF58186 - BRUNA LORRANY REIS
DA SILVA, DF61461 - DEBORA DE FREITAS CRUZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741331-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: JORGE GONCALVES VISCONTE REU: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória proposta
por JORGE GONCALVES VISCONTE em desfavor de MIRISMAR TORRES REIS. O Autor requer a citação por edital. É o relatório. Decido.
Verifico que este Juízo localizou diversos endereços vinculados ao Requerido e que ainda não foram diligenciados. Nesse contexto, não é possível
afirmar que o Réu se encontra em local incerto e não sabido, de modo a autorizar a citação por edital. Diante do exposto, indefiro o pedido
de citação por edital. Por outro lado, em detida análise do processo, se verifica que o Réu juntou Procuração aos autos (Id. n. 137493787), a
qual indica endereço já diligenciado sem sucesso. Assim, em atenção ao princípio da cooperação e boa fé processual, fica o Réu intimado, por
intermédio de seu advogado, para indicar seu endereço atualizado para fins de citação. Prazo: 5 dias úteis. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA,
DF, 27 de fevereiro de 2023 17:32:21. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0746991-52.2022.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: GEOBRA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME. Adv(s).: DF31052 - DANIEL JAMELEDIM FRANCO, DF46318 - ISABELA DE
OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO. A: BRUNO FERNANDES MARQUES. A: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI. A: LEE HANEY OLIVEIRA
THEMOTEO. Adv(s).: DF60780 - CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS. R: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI. R: BRUNO FERNANDES
MARQUES. R: LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO. Adv(s).: DF60780 - CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS. R: GEOBRA EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUCOES LTDA - ME. Adv(s).: DF31052 - DANIEL JAMELEDIM FRANCO, DF46318 - ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA
NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0746991-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM
COBRANÇA (94) AUTOR: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME RECONVINTE: BRUNO FERNANDES MARQUES,
EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO REU: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, BRUNO FERNANDES
MARQUES, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO RECONVINDO: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA No caso em apreço, verifico que os Reconvintes formularam pedidos alternativos, razão pela qual o valor da causa deve
corresponder ao pedido de maior valor, nos termos do artigo 292, inciso VII do CPC. Nessa ordem de ideias, retifico de ofício o valor atribuído à
causa pelos Reconvintes. Atribuo à demanda o valor de R$ 58.032,77. Emende o Autor a petição inicial para: a) juntar cópia da Guia de Custas
Complementares e respectivo comprovante de pagamento, tendo em vista a alteração do valor dado à causa. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de
indeferimento da Reconvenção. Fica o Requerente intimado. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2023 17:52:43. CLEBER DE ANDRADE PINTO
Juiz de Direito
N. 0741690-95.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA.
Adv(s).: SC48701 - JONIS PEIXOTO FARIAS. R: ANDRESSA LAVINIA BURITI DE FREITAS 07082004192. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0741690-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECOFLEX FABRICA
DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA EXECUTADO: ANDRESSA LAVINIA BURITI DE FREITAS 07082004192 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA em desfavor de ANDRESSA LAVINIA
BURITI DE FREITAS 07082004192, ambos qualificados no processo. Na petição de id. 150180011, a exequente alega que a executada possui
natureza jurídica de empresário individual e requer a penhora através dos sistemas SISBAJUD na modalidade "teimosinha" em nome de seu
representante legal, Sra. ANDRESSA LAVINIA BURITI DE FREITAS ? CPF: 070.820.041-92. Decido. Em consulta ao sítio da Receita Federal,
observo que a parte executada trata-se de empresário individual, sem responsabilidade limitada, hipótese em que ocorre confusão patrimonial
entre a empresa e a pessoa física. O patrimônio da firma, embora afetado à atividade comercial, não se distingue em relação aos bens do
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NEVES COSTA, SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA. R: WILTON PEREIRA DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n
°: 0716447-18.2021.8.07.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Requerido: WILTON PEREIRA DE ANDRADE CERTIDÃO
De ordem, observe o autor que o Sr. Oficial de Justiça certificou em sua diligência (ID 149940940) que a Quadra 05 da Vila Buritis em Planaltina/
DF é dividida em conjuntos numéricos (1 a 6) e não alfabético. Assim, proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação correta do endereço
do requerido. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023 10:31:11. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
N. 0047514-33.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VILMA DOS REIS MARTINS. Adv(s).: DF18841 - LINO DE
CARVALHO CAVALCANTE. R: Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"). Adv(s).: RJ74802 - ANA TEREZA BASILIO, DF26088 - ANA LUISA
FERNANDES PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB
16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0047514-33.2007.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: VILMA DOS
REIS MARTINS Requerido: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos, ofício
do BRB juntamente com extrato, recibo e alvará. Certifico, ainda, que anexei print de extrato judicial do BRB. De ordem, manifeste-se a parte
credora acerca dos documentos ora anexados. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023 12:39:30. MARIA EFIGENIA GOMES
BEZERRA Servidor Geral
N. 0718792-20.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: WALEY FERNANDES GODIM. Adv(s).: DF18565 - TATIANA
FREIRE ALVES MAESTRI. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: SP139482 - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. T: FLAVIO DIAS DE
ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO LUCAS BARROS E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO DONIZETI JORGE.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GIANNA GUIOTTI TESTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0718792-20.2022.8.07.0001 Ação:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WALEY FERNANDES GODIM Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO
De ordem, manifestem-se as partes acerca da petição do perito. Prazo comum de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023 15:53:43.
MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
N. 0743034-43.2022.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: INES MARIA DE ARRUDA CANO. Adv(s).: DF34198 - RENATA
ARAUJO COSTA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF40427 - MILENA PIRAGINE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0743034-43.2022.8.07.0001 Ação:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INES MARIA DE ARRUDA CANO Requerido: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico
e dou fé que a parte requerida juntou CONTESTAÇÃO, tempestivamente, acompanhada de documentos. Na oportunidade, cadastrei o seu
advogado no sistema. De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se ainda, no
mesmo prazo, quanto aos documentos apresentados com a Resposta, a teor do artigo 437, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023
16:22:34. MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0741331-14.2021.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: JORGE GONCALVES VISCONTE. Adv(s).: DF28004 - LEONARDO DE BARROS
SILVA, DF36471 - FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA. R: MIRISMAR TORRES REIS. Adv(s).: DF58186 - BRUNA LORRANY REIS
DA SILVA, DF61461 - DEBORA DE FREITAS CRUZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741331-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40)
AUTOR: JORGE GONCALVES VISCONTE REU: MIRISMAR TORRES REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória proposta
por JORGE GONCALVES VISCONTE em desfavor de MIRISMAR TORRES REIS. O Autor requer a citação por edital. É o relatório. Decido.
Verifico que este Juízo localizou diversos endereços vinculados ao Requerido e que ainda não foram diligenciados. Nesse contexto, não é possível
afirmar que o Réu se encontra em local incerto e não sabido, de modo a autorizar a citação por edital. Diante do exposto, indefiro o pedido
de citação por edital. Por outro lado, em detida análise do processo, se verifica que o Réu juntou Procuração aos autos (Id. n. 137493787), a
qual indica endereço já diligenciado sem sucesso. Assim, em atenção ao princípio da cooperação e boa fé processual, fica o Réu intimado, por
intermédio de seu advogado, para indicar seu endereço atualizado para fins de citação. Prazo: 5 dias úteis. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA,
DF, 27 de fevereiro de 2023 17:32:21. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
N. 0746991-52.2022.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: GEOBRA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME. Adv(s).: DF31052 - DANIEL JAMELEDIM FRANCO, DF46318 - ISABELA DE
OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO. A: BRUNO FERNANDES MARQUES. A: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI. A: LEE HANEY OLIVEIRA
THEMOTEO. Adv(s).: DF60780 - CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS. R: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI. R: BRUNO FERNANDES
MARQUES. R: LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO. Adv(s).: DF60780 - CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS. R: GEOBRA EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUCOES LTDA - ME. Adv(s).: DF31052 - DANIEL JAMELEDIM FRANCO, DF46318 - ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA
NASCIMENTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0746991-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM
COBRANÇA (94) AUTOR: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME RECONVINTE: BRUNO FERNANDES MARQUES,
EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO REU: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, BRUNO FERNANDES
MARQUES, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO RECONVINDO: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA No caso em apreço, verifico que os Reconvintes formularam pedidos alternativos, razão pela qual o valor da causa deve
corresponder ao pedido de maior valor, nos termos do artigo 292, inciso VII do CPC. Nessa ordem de ideias, retifico de ofício o valor atribuído à
causa pelos Reconvintes. Atribuo à demanda o valor de R$ 58.032,77. Emende o Autor a petição inicial para: a) juntar cópia da Guia de Custas
Complementares e respectivo comprovante de pagamento, tendo em vista a alteração do valor dado à causa. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de
indeferimento da Reconvenção. Fica o Requerente intimado. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2023 17:52:43. CLEBER DE ANDRADE PINTO
Juiz de Direito
N. 0741690-95.2020.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA.
Adv(s).: SC48701 - JONIS PEIXOTO FARIAS. R: ANDRESSA LAVINIA BURITI DE FREITAS 07082004192. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0741690-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ECOFLEX FABRICA
DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA EXECUTADO: ANDRESSA LAVINIA BURITI DE FREITAS 07082004192 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA em desfavor de ANDRESSA LAVINIA
BURITI DE FREITAS 07082004192, ambos qualificados no processo. Na petição de id. 150180011, a exequente alega que a executada possui
natureza jurídica de empresário individual e requer a penhora através dos sistemas SISBAJUD na modalidade "teimosinha" em nome de seu
representante legal, Sra. ANDRESSA LAVINIA BURITI DE FREITAS ? CPF: 070.820.041-92. Decido. Em consulta ao sítio da Receita Federal,
observo que a parte executada trata-se de empresário individual, sem responsabilidade limitada, hipótese em que ocorre confusão patrimonial
entre a empresa e a pessoa física. O patrimônio da firma, embora afetado à atividade comercial, não se distingue em relação aos bens do
1160