Processo ativo
QUE OPTOU EM REALIZAR OS REPAROS EM OFICINA DE SUA PREFERÊNCIA,
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Identificação
Nº Processo: 1003310-46.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
Autor: QUE OPTOU EM REALIZAR OS REPAROS *** QUE OPTOU EM REALIZAR OS REPAROS EM OFICINA DE SUA PREFERÊNCIA,
Nome: ENVOLVIDO EM MULTAS DE TRÂNSITO, C *** ENVOLVIDO EM MULTAS DE TRÂNSITO, COM AS DEVIDAS PONTUAÇÕES LANÇADAS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003310-46.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcelo Adriano
de Oliveira Lopes - Recorrido: Movida Locação de Veículos S.a. - Recorrido: Novos Serviços para Automoveis - Eireli Gestauto
Brasil - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO
INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR,
BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO COMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA E VENDA DE VEÍCULO DANO MORAL OCORRÊNCIA -
NÃO É MERO DISSABOR TER O NOME ENVOLVIDO EM MULTAS DE TRÂNSITO, COM AS DEVIDAS PONTUAÇÕES LANÇADAS
NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, POR DÉBITOS E INFRAÇÕES QUE NÃO DEU CAUSA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO-SE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DANO
MATERIAL INOCORRÊNCIA AUTOR QUE OPTOU EM REALIZAR OS REPAROS EM OFICINA DE SUA PREFERÊNCIA,
DESCONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DA GARANTIA OFERECIDA REPAROS QUE NÃO ESTÃO COBERTOS PELA
APÓLICE DE SEGURO REVISÕES PERIÓDICAS QUE DEVEM SER REALIZADAS POR TODO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO,
PARA GARANTIR SEU CORRETO E ADEQUADO FUNCIONAMENTO - AUTOR QUE CONCORDOU COM O LAUDO PERICIAL
CAUTELAR APRESENTADO, ACEITANDO RECEBER O VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ALÉM DISSO,
OCORRÊNCIA DE REPAROS CLARAMENTE ESTÉTICOS (PINTURA E LIMPEZA DE FAROL) QUE DEVERIAM TER SIDO
APONTADOS NO MOMENTO DA COMPRA DO VEÍCULO, CASO PREEXISTENTES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTES -
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB: 224976/SP) - David
Detilio (OAB: 253240/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - SADI BONATTO (OAB: 10011/PR) - Sala 2100
de Oliveira Lopes - Recorrido: Movida Locação de Veículos S.a. - Recorrido: Novos Serviços para Automoveis - Eireli Gestauto
Brasil - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO
INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR,
BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO COMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA E VENDA DE VEÍCULO DANO MORAL OCORRÊNCIA -
NÃO É MERO DISSABOR TER O NOME ENVOLVIDO EM MULTAS DE TRÂNSITO, COM AS DEVIDAS PONTUAÇÕES LANÇADAS
NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, POR DÉBITOS E INFRAÇÕES QUE NÃO DEU CAUSA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO-SE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DANO
MATERIAL INOCORRÊNCIA AUTOR QUE OPTOU EM REALIZAR OS REPAROS EM OFICINA DE SUA PREFERÊNCIA,
DESCONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DA GARANTIA OFERECIDA REPAROS QUE NÃO ESTÃO COBERTOS PELA
APÓLICE DE SEGURO REVISÕES PERIÓDICAS QUE DEVEM SER REALIZADAS POR TODO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO,
PARA GARANTIR SEU CORRETO E ADEQUADO FUNCIONAMENTO - AUTOR QUE CONCORDOU COM O LAUDO PERICIAL
CAUTELAR APRESENTADO, ACEITANDO RECEBER O VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ALÉM DISSO,
OCORRÊNCIA DE REPAROS CLARAMENTE ESTÉTICOS (PINTURA E LIMPEZA DE FAROL) QUE DEVERIAM TER SIDO
APONTADOS NO MOMENTO DA COMPRA DO VEÍCULO, CASO PREEXISTENTES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTES -
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB: 224976/SP) - David
Detilio (OAB: 253240/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - SADI BONATTO (OAB: 10011/PR) - Sala 2100