1054996-96.2022.8.26.0506

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/
PE), LINO LÚCIO DE SOUZA ZORZENON (OAB 412895/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), NATHALIA
SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)
Processo 1054996-96.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Revisauto Serviços Tecnicos Ltda - Sabrina Vitaliano Rodrigues Me - - Sabrina Vitaliano Rodrigues - Vistos. 1- Ante os documentos
de fls. 229/240, defiro às requeridas os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Partes regularmente representadas, sem
nulidades, incidentes ou outras preliminares a serem apreciados, declaro saneado o feito. 3- Fixo como pontos controvertidos a
existência de responsabilidade das rés pela indenização trabalhista suportada pela autora, a real natureza da relação mantida
entre as empresas e a existência se subordinação direta e integral da empresa ré às determinações da autora. 4- Defiro
provas oral e documental. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 1º de abril de
2025, às 15:30 horas. 5- Intimem-se as partes para que compareçam e prestem depoimento pessoal (art. 385, caput, CPC),
advertindo-as da pena de confesso, se pessoalmente intimada não comparecer à audiência, ou comparecendo se recusar a
depor (§ 1º), devendo haver depósito de diligências pela parte que requereu o depoimento pessoal, no prazo de 15 (quinze)
dias, contado a partir da data da intimação desta decisão. 6- Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação
de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número
de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC). 7- As
testemunhas arroladas não poderão ultrapassar de 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Somente será
admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para
a prova de fatos distintos (art. 357, §§ 6º e 7º, CPC). 8- Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha
por si arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo (observadas as regras do art. 455, §§ 1º,
2º, 3º e 5º, do CPC). 9- Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa
em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto
se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente
assinada da presente decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. 10- Caso haja
testemunha arrolada ou parte residente em outra Comarca, considerando a possibilidade de realização de audiência de forma
híbrida (presencial e virtual), por economia e celeridade processual, consigno que estas serão ouvidas pela plataforma Teams.
Se o caso, apresentem as partes o e-mail de todos aqueles que participarão do ato de forma remota, no prazo de cinco dias.
10.1) No dia e horário agendados, todas as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será oportunamente
informado pelo servidor designado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados e aguardar sua
admissão na audiência; 10.2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto; 10.3) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada de forma híbrida,
com as testemunhas es que participaram da videoconferência e o local em que a gravação ficará armazenada; 10.4) Observem
as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em:http://www.
tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiênciaVirtual - Sistema Remoto de Trabalho. Dúvidas
operacionais deverão ser encaminhadas ao e-mailtrabalhoespecial@tjsp.jus.br. O serviço de suporte técnico aos usuários
poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereçohttp://www.tjsp.jus.br/suporte24h
por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. 10.5) Na data agendada, com pelo menos 5 (cinco) minutos
de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”.
A seguir, clicar em: “Em vez disso, ingressar na Web” e quando aparecer a tela de reunião, clicar em “Ingressar Agora”. Na
sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em
seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode
ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. 10.6)
Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. 11- Além disso, eventual recusa à realização da
audiência na forma indicada por alguma impossibilidade de partes ou testemunhas deverá ser fundamentada e comprovada.
12- Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, hora e ingresso
na audiência, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos
3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de
preclusão, nos termos do § 1º, art. 455 do CPC, observadas, no mais, os §§ 2º, 3º e 5º, do mesmo artigo. Intime-se. - ADV:
RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP), DURVAL MALVESTIO JUNIOR (OAB 160740/SP), DURVAL MALVESTIO
JUNIOR (OAB 160740/SP)
Processo 1055416-33.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivonete Ferreira da Silva - Banco
Pan S.A. - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas
as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive
manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou
se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá
o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”,
cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida qualificação (inclusive com
indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde
se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/
apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 6117/AC), ADRIANA GOMES
FERVENÇA (OAB 174168/SP)
Processo 1056352-58.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Célia Pereira da Silva de
Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos
apresentados. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP),
JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 488334/SP)
Processo 1056832-36.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francis Ricardo Alves
- Vistos. Fls. 204/206: O documento apresentado não atende ao quanto determinado pela decisão de fls. 201. Assim, no prazo
de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a juntada de seu demonstrativo de rendimentos e cópia da última declaração
de Imposto de Renda ou o comprovante, a ser extraído diretamente do site da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.
fazenda.gov.br/). Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS
E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os
urgentes. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP)
Processo 1059041-46.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO
DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Nos termos da Ordem de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º