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QUE PERDEU SEU CARÁTER EVENTUAL E PROPTER LABOREM. ENTENDIMENTO FIRMADO
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Identificação
Nº Processo: 1050249-38.2024.8.26.0602
Partes e Advogados
Autor: QUE PERDEU SEU CARÁTER EVENTUAL E PR *** QUE PERDEU SEU CARÁTER EVENTUAL E PROPTER LABOREM. ENTENDIMENTO FIRMADO
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1050249-38.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrida: Nuris Pegoretti - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. DELEGADA DE POLÍCIA INATIVA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
PERCEBIDO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. ADMISSIBILIDADE. VERBA JÁ INCORPORADA AOS
VENCIMENTOS DO AUTOR QUE PERDEU SEU CARÁTER EVENTUAL E PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PTER LABOREM. ENTENDIMENTO FIRMADO
NO PUIL 0000540-14.2023.8.26.9000. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Spprev - Recorrida: Nuris Pegoretti - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. DELEGADA DE POLÍCIA INATIVA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
PERCEBIDO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. ADMISSIBILIDADE. VERBA JÁ INCORPORADA AOS
VENCIMENTOS DO AUTOR QUE PERDEU SEU CARÁTER EVENTUAL E PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PTER LABOREM. ENTENDIMENTO FIRMADO
NO PUIL 0000540-14.2023.8.26.9000. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º