que, se não observado,

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação
do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para
sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a improcedência
(situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças
de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. - ADV: GEYSA DE FATIMA
MILANI (OAB 327076/SP), PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
Processo 1004104-07.2022.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanessa Souza Urbano da Silva -
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Certifico e dou fé que, nesta
data, procedi à habilitação do(a) advogado(a) nos presentes autos conforme solicitado - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA
(OAB 293832/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
Processo 1004562-87.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nilsa Mendes de Souza -
Banco Bradesco S.A. - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fica a parte interessada
intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de
sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial
para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter
um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob
pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações
necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art.
184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código
60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para
improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença,
utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código
61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar:
código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.
- ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1061314-45.2023.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.M.L. - A.L.S. - Fls. 169/170:
Indefiro a reiteração de ofícios, visto que a juntada dos comprovantes de rendimentos era ônus do autor que, se não observado,
inclusive em descumprimento a expressa determinação judicial, poderá resultar em julgamento contrário aos seus interesses
(art. 373, I do CPC). Assim, nos termos da decisão de fls. 158, abra-se vista ao MP para parecer de mérito. Após, venham
conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANA VITÓRIA MORTATI DE ARAÚJO (OAB 441079/SP), POLYANA DA SILVA FARIA
(OAB 244005/SP)
Processo 1500301-85.2024.8.26.0306 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - NELSON LUIS BIGATÃO - Vistos. Fls. 95:
Habilite-se o advogado constituído pelo averiguado. Defiro o prazo para apresentação da procuração. Encaminhe-se o link para
participação virtual, observando-se que, na decisão de fls. 84, já foi permitida a participação do advogado e do autor do fato a
partir do escritório de advocacia. Intime-se. - ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), LUANA CRISTINA DE LIMA
BALDUINO (OAB 338680/SP)
Processo 1500859-96.2020.8.26.0306 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Erivelton Alencar Garcia
- Fls. 674/676: Ciência às partes. Fls. 667/676: Sanada a falha de carregamento das mídias, os autos estão em ordem para
prosseguimento, motivo pelo qual revogo a suspensão do prazo recursal. Intimem-se as partes para, querendo, recorrerem.
Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/
SP)
Processo 1504048-77.2023.8.26.0306 - Inquérito Policial - Pesca - RAFAEL RENATO CABRAL SCARIN - - Jose Renato
Bigatao Scarin - Vistos. Fls. 123: Habilite-se o advogado constituído pelos averiguados. Defiro o prazo para apresentação
das procurações. Encaminhe-se o link para participação virtual, observando-se que, na decisão de fls. 100, já foi facultada a
presença virtual dos advogados e seus assistidos. Intime-se. - ADV: LUANA CRISTINA DE LIMA BALDUINO (OAB 338680/
SP), MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), LUANA CRISTINA DE LIMA
BALDUINO (OAB 338680/SP)
Processo 1517129-25.2024.8.26.0576 - Inquérito Policial - Estelionato - ADIEL PEDROSO - - ROSANA DA SILVEIRA
ZANDIL - - STHELLA SILVA DE CASTRO - - MACIO FRANÇA CONCEIÇÃO JUNIOR - - MARCO AURELIO DA SILVA CHAGAS
- - NATALIA NOGUEIRA DA SILVA - Fls. 771 e 702: Requisite-se à Delegacia o envio dos laudos restantes no prazo de 30 dias.
Serve de ofício. Fls. 773: Abra-se vista ao MP da decisão de fls. 765. Intime-se. - ADV: IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR
(OAB 479236/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR (OAB 479236/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR (OAB
479236/SP), IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR (OAB 479236/SP), PAULA KIMIE TADA CORRÊA (OAB 71946/DF), JOSE
LOPES DEMORI (OAB 125382/SP), NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 469683/SP), FRANCISCO ELIMAR FERNANDES
RIBEIRO (OAB 443992/SP), ANANDA GALLI (OAB 428988/SP), ROBERTA AGUIAR YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 396329/SP),
JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), JOSE HENRIQUE
QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB
260286/SP)
Processo 3003209-27.2013.8.26.0306 - Ação Civil Pública - Licitações - Pedro José Brandão dos Reis - 1- Ciência às
partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o
respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria
(art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao
peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo
processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em
incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento
da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema
informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das
NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de
procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação
do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para
sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência
(situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças
de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. - ADV: FRANKLIN PRADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º