Processo ativo
QUE SOFREU QUEDA EM RAZÃO DE
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Identificação
Nº Processo: 1042336-39.2023.8.26.0602
Partes e Advogados
Autor: QUE SOFREU QUE *** QUE SOFREU QUEDA EM RAZÃO DE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1042336-39.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: ALEX CAMILO
ROSA - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Saae
- Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE
PEDESTRE NA VIA PÚBLICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO SAAE
NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE SOFREU QUEDA EM RAZÃO DE
FALHAS ESTRUTURAIS EM TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA CALÇADA. 2. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. DEVER DE
FISCALIZAÇÃO QUANTO À CONSERVAÇÃO DAS RUAS NÃO CUMPRIDO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. 3. INDENIZAÇÃO
A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVIDA. 4. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANO NÃO PODE SER HIPOTÉTICO,
INCERTO OU EVENTUAL. 5. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Vandrei Nappo de Oliveira (OAB: 306552/SP) - Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP) - Carlos Eduardo de Carvalho (OAB:
520536/SP) - Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) - 16º Andar, Sala 1607
ROSA - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Saae
- Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE
PEDESTRE NA VIA PÚBLICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO SAAE
NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE SOFREU QUEDA EM RAZÃO DE
FALHAS ESTRUTURAIS EM TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA CALÇADA. 2. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. DEVER DE
FISCALIZAÇÃO QUANTO À CONSERVAÇÃO DAS RUAS NÃO CUMPRIDO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. 3. INDENIZAÇÃO
A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVIDA. 4. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANO NÃO PODE SER HIPOTÉTICO,
INCERTO OU EVENTUAL. 5. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Vandrei Nappo de Oliveira (OAB: 306552/SP) - Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP) - Carlos Eduardo de Carvalho (OAB:
520536/SP) - Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) - 16º Andar, Sala 1607