Processo ativo
1007139-23.2024.8.26.0526
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Identificação
Nº Processo: 1007139-23.2024.8.26.0526
Classe: Unica do SC1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: que subscreve o acor *** que subscreve o acordo noticiado às fls.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
antecedência de vinte dias da data da audiência. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRO BATISTA DA COSTA (OAB 353238/SP), JÚLIO
HENRIQUE DE PAULA LEITE (OAB 350457/SP), MARILENA MATIUZZI CORAZZA (OAB 83187/SP), MARILENA MATIUZZI
CORAZZA (OAB 83187/SP), MARILENA MATIUZZI CORAZZA (OAB 83187/SP)
Processo 1007139-23.2024.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º 5.478/68 - Fixação - J.V.G.D. - - P.R.N.G. - J.D.S. -
Ficam intimadas as partes foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 07/03/2025 às 14:30h, no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Salto, por meio do link que foi encaminhado, NESTA DATA,
nos e-mails ou whatsapps informados nos autos. É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. Necessária a internet. Ficam
intimadas ainda, que as partes devem apresentar documentos de identificação COM FOTO. Caso uma das partes tenham
problemas para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato, no início da audiência pelo telefone (11) 2118-4804.
Ficam intimadas as partes finalmente, que nos termos da Portaria nº 02/2021 e Ordem de Serviço nº 01/2021 deste Cejusc,
a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 78,82(setenta e oito reais e oitenta e dois centavos)
pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo
informada, COM ANTECEDÊNCIA, DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DA DATA DESIGNADA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS E
IDENTIFICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte
for beneficiária da Justiça Gratuita, antes da realização da audiência. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor
complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar da ata
de audiência. FABIANA ROBERTA VICENTINI DE SALLES CPF: 167.402.448-71 NU PAGAMENTOS S/A (0260) - AGÊNCIA:
0001 - C/C: 46029109-9 PIX: fabianarvsalles@hotmail.com Ficam intimadas as partes, além de tudo, que durante a audiência
não será permitida a entrada de menores, incapazes e acompanhantes que não façam parte do processo, salvo os casos em
que houver determinação judicial. - ADV: JOCÉLIA SANTOS PEREIRA MACIEL (OAB 391072/SP), JOCÉLIA SANTOS PEREIRA
MACIEL (OAB 391072/SP), VANDERLEI MESSIAS (OAB 412811/SP), SABRINA TAYNARA SILVA MESSIAS (OAB 442479/SP)
Processo 1500926-43.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.F.S. -
Fls. 180: vista às partes. - ADV: GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348592/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2025
Processo 0000221-83.2025.8.26.0526 (processo principal 1002166-25.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Pagamento em Consignação - Icatu Fundo Multipatrocinado - Icatu Fmp - Vistos. Fls. 09/10: indefiro por falta de amparo legal.
Cumpra o exequente a determinação de fls. 03/04, comprovando-se o recolhimento da taxa judiciária. Intime-se. - ADV: MARIA
INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP)
Processo 0000234-82.2025.8.26.0526 (processo principal 3008006-65.2013.8.26.0526) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercio de Roupas Snh Ltda Me - - ALI DBOUK - Vistos. Comprove o(a)
exequente o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial, observando-se o disposto no artigo 4.º, IV, da
Lei Estadual n.º 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.785/23, bem como o recolhimento da taxa de intimação
por via postal, se o caso. Por ocasião do peticionamento, sob pena de cancelamento da distribuição, atente-se ao disposto
no Comunicado Conjunto n.º 881/2020, do TJSP, levado a efeito no DJE em 08/09/2020, caderno administrativo, página 05
disciplinou que: “1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais,
quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima
automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no
Novo Portal.” No mesmo prazo, se o caso, apresente o(a) exequente novo demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se o(s)
valor(es) recolhido(s) a título de taxa judiciária e demais despesas processuais. Intime-se. - ADV: TAISA BERGANTIN RIBEIRO
(OAB 185126/SP), TAISA BERGANTIN RIBEIRO (OAB 185126/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0000248-66.2025.8.26.0526 (processo principal 1002464-17.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Alipio Fernandes dos Reis - Vistos. Comprove o(a) exequente o recolhimento
da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial, observando-se o disposto no artigo 4.º, IV, da Lei Estadual n.º 11.608/03,
com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.785/23, bem como o recolhimento da taxa de intimação por via postal, se o caso.
Por ocasião do peticionamento, sob pena de cancelamento da distribuição, atente-se ao disposto no Comunicado Conjunto
n.º 881/2020, do TJSP, levado a efeito no DJE em 08/09/2020, caderno administrativo, página 05 disciplinou que: “1) a partir
do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias,
a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2) a
utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.” No mesmo
prazo, se o caso, apresente o(a) exequente novo demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se o(s) valor(es) recolhido(s) a
título de taxa judiciária e demais despesas processuais. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 0000249-51.2025.8.26.0526 (processo principal 1006378-65.2019.8.26.0526) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Classe Unica do SC1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios
Nao Padronizados - Vistos. F.R. Molena, Flavia Regina e Mi Modon já figuram no polo passivo dos autos principais, não
havendo razão para suas inclusões no polo passivo do presente incidente. Excluam-se, pois, referidas pessoas do polo passivo.
Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento do incidente,
para a inclusão de Jonas e Instituto Evolução no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)
Processo 0002010-54.2024.8.26.0526 (processo principal 1001653-28.2022.8.26.0526) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Anderson Gessoli - - Rubia Helena Milioni Bravo - Marinho Participações Ltda. - - Siqueira
Toledo Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. O advogado que subscreve o acordo noticiado às fls.
80/82 não está regularmente constituído pela executada, conforme se infere do instrumento de mandato acostado à fl. 172
dos autos principais. Regularize-se, pois, a representação processual da executada. Após, tornem os autos conclusos para
homoologação do acordo firmado. Intime-se. - ADV: EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), RUBIA HELENA MILIONI
BRAVO (OAB 349318/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), ALINE RENATA BARBI (OAB 396379/SP)
Processo 0002591-16.2017.8.26.0526 (processo principal 0007712-06.2009.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
antecedência de vinte dias da data da audiência. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRO BATISTA DA COSTA (OAB 353238/SP), JÚLIO
HENRIQUE DE PAULA LEITE (OAB 350457/SP), MARILENA MATIUZZI CORAZZA (OAB 83187/SP), MARILENA MATIUZZI
CORAZZA (OAB 83187/SP), MARILENA MATIUZZI CORAZZA (OAB 83187/SP)
Processo 1007139-23.2024.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º 5.478/68 - Fixação - J.V.G.D. - - P.R.N.G. - J.D.S. -
Ficam intimadas as partes foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 07/03/2025 às 14:30h, no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Salto, por meio do link que foi encaminhado, NESTA DATA,
nos e-mails ou whatsapps informados nos autos. É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams. Necessária a internet. Ficam
intimadas ainda, que as partes devem apresentar documentos de identificação COM FOTO. Caso uma das partes tenham
problemas para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato, no início da audiência pelo telefone (11) 2118-4804.
Ficam intimadas as partes finalmente, que nos termos da Portaria nº 02/2021 e Ordem de Serviço nº 01/2021 deste Cejusc,
a remuneração do(a) Conciliador(a)/Mediador(a) foi arbitrada em R$ 78,82(setenta e oito reais e oitenta e dois centavos)
pelo período de uma hora, e que deverá ser depositada diretamente na conta corrente do conciliador(a)/mediador(a), abaixo
informada, COM ANTECEDÊNCIA, DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DA DATA DESIGNADA, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS E
IDENTIFICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, salvo se a parte
for beneficiária da Justiça Gratuita, antes da realização da audiência. Excedendo-se o prazo de uma hora de audiência, o valor
complementar da remuneração deverá ser negociado diretamente com o conciliador(a)/mediador(a), fazendo-se constar da ata
de audiência. FABIANA ROBERTA VICENTINI DE SALLES CPF: 167.402.448-71 NU PAGAMENTOS S/A (0260) - AGÊNCIA:
0001 - C/C: 46029109-9 PIX: fabianarvsalles@hotmail.com Ficam intimadas as partes, além de tudo, que durante a audiência
não será permitida a entrada de menores, incapazes e acompanhantes que não façam parte do processo, salvo os casos em
que houver determinação judicial. - ADV: JOCÉLIA SANTOS PEREIRA MACIEL (OAB 391072/SP), JOCÉLIA SANTOS PEREIRA
MACIEL (OAB 391072/SP), VANDERLEI MESSIAS (OAB 412811/SP), SABRINA TAYNARA SILVA MESSIAS (OAB 442479/SP)
Processo 1500926-43.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.F.S. -
Fls. 180: vista às partes. - ADV: GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348592/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2025
Processo 0000221-83.2025.8.26.0526 (processo principal 1002166-25.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Pagamento em Consignação - Icatu Fundo Multipatrocinado - Icatu Fmp - Vistos. Fls. 09/10: indefiro por falta de amparo legal.
Cumpra o exequente a determinação de fls. 03/04, comprovando-se o recolhimento da taxa judiciária. Intime-se. - ADV: MARIA
INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP)
Processo 0000234-82.2025.8.26.0526 (processo principal 3008006-65.2013.8.26.0526) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comercio de Roupas Snh Ltda Me - - ALI DBOUK - Vistos. Comprove o(a)
exequente o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial, observando-se o disposto no artigo 4.º, IV, da
Lei Estadual n.º 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.785/23, bem como o recolhimento da taxa de intimação
por via postal, se o caso. Por ocasião do peticionamento, sob pena de cancelamento da distribuição, atente-se ao disposto
no Comunicado Conjunto n.º 881/2020, do TJSP, levado a efeito no DJE em 08/09/2020, caderno administrativo, página 05
disciplinou que: “1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais,
quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima
automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no
Novo Portal.” No mesmo prazo, se o caso, apresente o(a) exequente novo demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se o(s)
valor(es) recolhido(s) a título de taxa judiciária e demais despesas processuais. Intime-se. - ADV: TAISA BERGANTIN RIBEIRO
(OAB 185126/SP), TAISA BERGANTIN RIBEIRO (OAB 185126/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0000248-66.2025.8.26.0526 (processo principal 1002464-17.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Alipio Fernandes dos Reis - Vistos. Comprove o(a) exequente o recolhimento
da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial, observando-se o disposto no artigo 4.º, IV, da Lei Estadual n.º 11.608/03,
com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.785/23, bem como o recolhimento da taxa de intimação por via postal, se o caso.
Por ocasião do peticionamento, sob pena de cancelamento da distribuição, atente-se ao disposto no Comunicado Conjunto
n.º 881/2020, do TJSP, levado a efeito no DJE em 08/09/2020, caderno administrativo, página 05 disciplinou que: “1) a partir
do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias,
a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2) a
utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.” No mesmo
prazo, se o caso, apresente o(a) exequente novo demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se o(s) valor(es) recolhido(s) a
título de taxa judiciária e demais despesas processuais. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 0000249-51.2025.8.26.0526 (processo principal 1006378-65.2019.8.26.0526) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Classe Unica do SC1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios
Nao Padronizados - Vistos. F.R. Molena, Flavia Regina e Mi Modon já figuram no polo passivo dos autos principais, não
havendo razão para suas inclusões no polo passivo do presente incidente. Excluam-se, pois, referidas pessoas do polo passivo.
Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento do incidente,
para a inclusão de Jonas e Instituto Evolução no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)
Processo 0002010-54.2024.8.26.0526 (processo principal 1001653-28.2022.8.26.0526) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Anderson Gessoli - - Rubia Helena Milioni Bravo - Marinho Participações Ltda. - - Siqueira
Toledo Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. O advogado que subscreve o acordo noticiado às fls.
80/82 não está regularmente constituído pela executada, conforme se infere do instrumento de mandato acostado à fl. 172
dos autos principais. Regularize-se, pois, a representação processual da executada. Após, tornem os autos conclusos para
homoologação do acordo firmado. Intime-se. - ADV: EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), RUBIA HELENA MILIONI
BRAVO (OAB 349318/SP), RUBIA HELENA MILIONI BRAVO (OAB 349318/SP), ALINE RENATA BARBI (OAB 396379/SP)
Processo 0002591-16.2017.8.26.0526 (processo principal 0007712-06.2009.8.26.0526) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º