Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
R$ 60.274,15, com correção monetária e juros
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0005579-86.2024.8.26.0292
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
Vara: CÍVEL
Diário (linha): (Comunicado Conj. 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e com Conj. 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Na hipótese de tratar-se
Partes e Advogados
Autor: R$ 60.274,15, com corr *** R$ 60.274,15, com correção monetária e juros
Réu(s): HENDELON RICARTE DO NASCIMENTO, PAULINO DOS ANJOS *** HENDELON RICARTE DO NASCIMENTO, PAULINO DOS ANJOS MENDES, BRUNO ROBERT SANTOS DO NASCIMENTO ESTEVÃO
Advogados e OAB
Advogado: desde que com procuração com poderes e *** desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0416/2025
Processo 0005579-86.2024.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elizangela Cezario
Policarpo de Almeida - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 35, que determinou a EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE LEVANTAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O JUDICIAL referente ao depósito judicial de fls. 41, observando-se que todos os levantamentos
de depósitos judiciais cujos dados estejam regularizados no portal de custas serão efetuados via MLE, assim, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMO o favorecido a providenciar, a juntada aos
autos do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx visto que os valores
serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada ou chave pix (Com. 241/24 - a chave pix
só pode ser CPF/CNPJ do beneficiário/advogado/representante legal). Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do
seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação
(Comunicado Conj. 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e com Conj. 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Na hipótese de tratar-se
de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual poderá, alternativamente, comparecer em Cartório pra preenchimento do
formulário ou declaração que não possuir conta bancária. - ADV: ELIZANGELA CEZARIO POLICARPO DE ALMEIDA (OAB
504386/SP)
Processo 1000268-63.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S.A. - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar ao autor R$ 60.274,15, com correção monetária e juros
de mora do ajuizamento. O demandado arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem como adimplirá honorários
advocatícios em favor dos patronos do demandante, ora arbitrados em 10% do valor da condenação (art. 85 do CPC). Se
interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se, conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º do CPC, intimando a parte contrária
para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente
de juízo de admissibilidade. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
Processo 1008839-57.2024.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helena
Cristina da Silva Batista - Manifeste a parte autora, no prazo legal, sobre as pesquisas de endereços acostadas aos autos. -
ADV: JAQUELINE CRISTINE DE MORAES MARIANO (OAB 419110/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 21/05/2025
PROCESSO :1502770-15.2025.8.26.0389
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : 4068025/2025 - Jacareí
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : HENDELON RICARTE DO NASCIMENTO
VARA :2ª VARA CRIMINAL - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :1502764-08.2025.8.26.0389
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : 4067962/2025 - Jacareí
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : PAULINO DOS ANJOS MENDES
VARA :2ª VARA CRIMINAL - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :1502555-39.2025.8.26.0292
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3038797/2025 - Jacareí
AUTOR : Justiça Pública
AUTORA DO FATO : VANESSA DE JESUS MARQUES
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002408-87.2025.8.26.0292
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 1535481250506112010 - São José dos Campos
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : IAGO CAMPOS GASPAR
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1502436-78.2025.8.26.0389
CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
CF : 2167553/2025 - Jacareí
AUTOR : Justiça Pública
RÉU : BRUNO ROBERT SANTOS DO NASCIMENTO ESTEVÃO
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1504288-74.2024.8.26.0292
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0416/2025
Processo 0005579-86.2024.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elizangela Cezario
Policarpo de Almeida - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 35, que determinou a EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE LEVANTAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O JUDICIAL referente ao depósito judicial de fls. 41, observando-se que todos os levantamentos
de depósitos judiciais cujos dados estejam regularizados no portal de custas serão efetuados via MLE, assim, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMO o favorecido a providenciar, a juntada aos
autos do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx visto que os valores
serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada ou chave pix (Com. 241/24 - a chave pix
só pode ser CPF/CNPJ do beneficiário/advogado/representante legal). Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do
seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação
(Comunicado Conj. 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e com Conj. 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Na hipótese de tratar-se
de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual poderá, alternativamente, comparecer em Cartório pra preenchimento do
formulário ou declaração que não possuir conta bancária. - ADV: ELIZANGELA CEZARIO POLICARPO DE ALMEIDA (OAB
504386/SP)
Processo 1000268-63.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S.A. - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar ao autor R$ 60.274,15, com correção monetária e juros
de mora do ajuizamento. O demandado arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem como adimplirá honorários
advocatícios em favor dos patronos do demandante, ora arbitrados em 10% do valor da condenação (art. 85 do CPC). Se
interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se, conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º do CPC, intimando a parte contrária
para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente
de juízo de admissibilidade. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
Processo 1008839-57.2024.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helena
Cristina da Silva Batista - Manifeste a parte autora, no prazo legal, sobre as pesquisas de endereços acostadas aos autos. -
ADV: JAQUELINE CRISTINE DE MORAES MARIANO (OAB 419110/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 21/05/2025
PROCESSO :1502770-15.2025.8.26.0389
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : 4068025/2025 - Jacareí
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : HENDELON RICARTE DO NASCIMENTO
VARA :2ª VARA CRIMINAL - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :1502764-08.2025.8.26.0389
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : 4067962/2025 - Jacareí
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : PAULINO DOS ANJOS MENDES
VARA :2ª VARA CRIMINAL - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :1502555-39.2025.8.26.0292
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3038797/2025 - Jacareí
AUTOR : Justiça Pública
AUTORA DO FATO : VANESSA DE JESUS MARQUES
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002408-87.2025.8.26.0292
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 1535481250506112010 - São José dos Campos
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : IAGO CAMPOS GASPAR
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1502436-78.2025.8.26.0389
CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
CF : 2167553/2025 - Jacareí
AUTOR : Justiça Pública
RÉU : BRUNO ROBERT SANTOS DO NASCIMENTO ESTEVÃO
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1504288-74.2024.8.26.0292
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º