Processo ativo
R. A. de O.; Advogado: Eduardo Henrique Requena (OAB: 511421/SP); RepreLeg: Renata Almeida de Oliveira
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
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Identificação
Nº Processo: 1007036-15.2025.8.26.0224
Vara: Vara da Infância e
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
Partes e Advogados
Apelado: R. A. de O.; Advogado: Eduardo Henrique Requena (OA *** R. A. de O.; Advogado: Eduardo Henrique Requena (OAB: 511421/SP); RepreLeg: Renata Almeida de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Henrique Requena (OAB: 511421/SP *** Eduardo Henrique Requena (OAB: 511421/SP); RepreLeg: Renata Almeida de Oliveira
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1007036-15.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1007036-15.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0224;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
Apelado: R. A. de O.; Advogado: Eduardo Henrique Requena (OAB: 511421/SP); RepreLeg: Renata Almeida de Oliveira
1010614-94.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1010614-94.2025.8.26.0576;
Assunto: DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. C. A. (Menor); Advogada: Ana Augusta Casseb
Ramos Jensen (OAB: 247562/SP); RepreLeg: Juliana Aparecida Canova; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta
Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador)
1000682-81.2024.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000682-81.2024.8.26.0426; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP); Apelada: M. V. B. de L. (Menor); Advogada:
Daiana Borges Lopes (OAB: 276286/SP); RepreLeg: Susana Borges de Lima
1010051-87.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Providência; Nº origem: 1010051-87.2024.8.26.0624; Assunto: DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Apelante:
M. de T.; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP) (Procurador); Apelado: G. A. de O. dos S. (Menor); Advogado:
Bruno Batista Machado (OAB: 360883/SP); RepreLeg: Diego Antonio Gomes dos Santos
1503678-30.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503678-30.2025.8.26.0597; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: A. J. de F. P. (Menor); Advogado: André Luis Fernandes (OAB: 195955/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001103-85.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001103-85.2024.8.26.0292; Assunto: Consulta; Apelante: M. L. do E. S.
V.; Advogado: Cleiton Luis da Silva (OAB: 465219/SP); Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); RepreLeg:
Ana Paula do Espirito Santo; Apelado: M. de J.; Advogada: Nara Cristiane Santos Barbosa (OAB: 289882/SP) (Procurador)
1503571-83.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503571-83.2025.8.26.0597; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: G. H. A. de S. (Menor); Advogada: Carla Correia (OAB: 335311/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1003407-63.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003407-63.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. G. N. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Leticia Moreira de Oliveira; Recorrido: M. de S.
1004403-61.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004403-61.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. G. dos S. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Joice Aparecida dos Santos; Recorrido: M. de S.
1004405-31.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004405-31.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. S. F.; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Valeria Lucia Santos; Recorrido: M. de S.
1004406-16.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004406-16.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrido: A. P. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg:
Julia Pires Milena; Recorrido: M. de S.; Recorrido: J. E. O.
1004407-98.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004407-98.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. P. C. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Samara Silva Rodrigues; Recorrido: M. de S.
1004408-83.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1007036-15.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1007036-15.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0224;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
Apelado: R. A. de O.; Advogado: Eduardo Henrique Requena (OAB: 511421/SP); RepreLeg: Renata Almeida de Oliveira
1010614-94.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1010614-94.2025.8.26.0576;
Assunto: DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. C. A. (Menor); Advogada: Ana Augusta Casseb
Ramos Jensen (OAB: 247562/SP); RepreLeg: Juliana Aparecida Canova; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta
Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador)
1000682-81.2024.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000682-81.2024.8.26.0426; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP); Apelada: M. V. B. de L. (Menor); Advogada:
Daiana Borges Lopes (OAB: 276286/SP); RepreLeg: Susana Borges de Lima
1010051-87.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Providência; Nº origem: 1010051-87.2024.8.26.0624; Assunto: DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Apelante:
M. de T.; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP) (Procurador); Apelado: G. A. de O. dos S. (Menor); Advogado:
Bruno Batista Machado (OAB: 360883/SP); RepreLeg: Diego Antonio Gomes dos Santos
1503678-30.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503678-30.2025.8.26.0597; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: A. J. de F. P. (Menor); Advogado: André Luis Fernandes (OAB: 195955/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001103-85.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001103-85.2024.8.26.0292; Assunto: Consulta; Apelante: M. L. do E. S.
V.; Advogado: Cleiton Luis da Silva (OAB: 465219/SP); Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); RepreLeg:
Ana Paula do Espirito Santo; Apelado: M. de J.; Advogada: Nara Cristiane Santos Barbosa (OAB: 289882/SP) (Procurador)
1503571-83.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503571-83.2025.8.26.0597; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: G. H. A. de S. (Menor); Advogada: Carla Correia (OAB: 335311/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1003407-63.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003407-63.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. G. N. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Leticia Moreira de Oliveira; Recorrido: M. de S.
1004403-61.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004403-61.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. G. dos S. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Joice Aparecida dos Santos; Recorrido: M. de S.
1004405-31.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004405-31.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. S. F.; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Valeria Lucia Santos; Recorrido: M. de S.
1004406-16.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004406-16.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrido: A. P. C. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg:
Julia Pires Milena; Recorrido: M. de S.; Recorrido: J. E. O.
1004407-98.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004407-98.2025.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. P. C. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB:
256134/SP); RepreLeg: Samara Silva Rodrigues; Recorrido: M. de S.
1004408-83.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º