Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
R. A. P. dos S.
EDUCAÇÃO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1024355-31.2022.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: S. B. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cun *** S. B. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721/SP); RepreLeg: Julia Vitoria da Silva
Autor(es): R. A. P. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do *** R. A. P. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, SP), Apelado: M. P.
Réu(s): S. B. da S., Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (O *** S. B. da S., Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721, SP), RepreLeg: Julia Vitoria da Silva
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Silva Bonani (OAB: *** Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP) (Procurador);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP) (Procurador);
Apelado: S. B. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721/SP); RepreLeg: Julia Vitoria da Silva
1024355-31.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024355-31.2022.8.26.0602; Assunto:
Consulta; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: B. M. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Solange Moreira dos Santos; Recorrido: M. de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/
SP) (Procurador); Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogado:
Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador)
1033887-55.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033887-55.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: M. V. P. F. (Menor); Advogada: Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB: 391399/SP); RepreLeg: Luana
Victória de Souza Lelé Leonanjo
1017999-46.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017999-46.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: K. M. N. (Menor); Advogada: Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB: 391399/SP); RepreLeg: Laura Castias
Mendes
1011869-77.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011869-77.2023.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/
SP) (Procurador); Apelada: L. C. da S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Ires Meira
Silva
1005378-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005378-54.2023.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/
SP) (Procurador); Apelado: E. A. N. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Mariana
Andreoli
1018062-74.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018062-74.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: L. C. S. (Menor); Advogada: Márcia Massami Tanaka (OAB: 157195/SP); RepreLeg:
N. M. C.; Apelante: J. E. O.; Apelado: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador)
1501400-81.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1501400-81.2024.8.26.0309; Assunto: PRIORIDADE DE
MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; Apelante: R. V. S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: R. T. S.; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales
(OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
1508968-86.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1508968-86.2023.8.26.0050; Assunto: Estupro;
Apelante: R. A. P. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1504129-78.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de
Ato Infracional; Nº origem: 1504129-78.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: C. P. L. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1049813-49.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1049813-49.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros
Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apelada: E. R. de O. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Eliete Rosa de Oliveirs Marinho
1501036-64.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501036-64.2023.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP) (Procurador);
Apelado: S. B. da S. (Menor); Advogado: Bruno Cesar Castro Cunha (OAB: 322721/SP); RepreLeg: Julia Vitoria da Silva
1024355-31.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024355-31.2022.8.26.0602; Assunto:
Consulta; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: B. M. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); RepreLeg: Solange Moreira dos Santos; Recorrido: M. de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/
SP) (Procurador); Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Recorrido: E. de S. P.; Advogado:
Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador)
1033887-55.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033887-55.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: M. V. P. F. (Menor); Advogada: Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB: 391399/SP); RepreLeg: Luana
Victória de Souza Lelé Leonanjo
1017999-46.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1017999-46.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP)
(Procurador); Apelado: K. M. N. (Menor); Advogada: Flávia de Souza Lélé Leonanjo (OAB: 391399/SP); RepreLeg: Laura Castias
Mendes
1011869-77.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011869-77.2023.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/
SP) (Procurador); Apelada: L. C. da S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Ires Meira
Silva
1005378-54.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005378-54.2023.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/
SP) (Procurador); Apelado: E. A. N. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Mariana
Andreoli
1018062-74.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018062-74.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: L. C. S. (Menor); Advogada: Márcia Massami Tanaka (OAB: 157195/SP); RepreLeg:
N. M. C.; Apelante: J. E. O.; Apelado: M. de S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador)
1501400-81.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1501400-81.2024.8.26.0309; Assunto: PRIORIDADE DE
MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; Apelante: R. V. S. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: R. T. S.; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales
(OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
1508968-86.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1508968-86.2023.8.26.0050; Assunto: Estupro;
Apelante: R. A. P. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1504129-78.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de
Ato Infracional; Nº origem: 1504129-78.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: C. P. L. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1049813-49.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1049813-49.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros
Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apelada: E. R. de O. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Eliete Rosa de Oliveirs Marinho
1501036-64.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501036-64.2023.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º