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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
R. C. A. P.
EDUCAÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1027908-18.2024.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: L. H. S. F. (Menor); Advogada: Maria Elisa Samadello *** L. H. S. F. (Menor); Advogada: Maria Elisa Samadello Ferreira (OAB: 366568/SP); RepreLeg: Solange Soares
Apdo: A. C. V. O. (Menor); Advogado: Alessandro Duarte Teixeir *** A. C. V. O. (Menor); Advogado: Alessandro Duarte Teixeira (OAB: 153743/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: V. C. V.
Autor(es): R. C. A. P., Advogada: Maria Vanderlândia So *** R. C. A. P., Advogada: Maria Vanderlândia Soares Lima (OAB: 210352, SP), Apelado: M. P.
Réu(s): A. H. R. de A., Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511, SP), RepreLeg: Maria Mirtes, B. M. F. S., Advogada: Mariana de Almeida Bernardell *** A. H. R. de A., Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511, SP), RepreLeg: Maria Mirtes, B. M. F. S., Advogada: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096, RepreLeg: Isabela Cristina, A. R. E., RepreLeg: Daniele Cristina Reis Escobar, Advogada: Erica Cristina de Souza Escobar (OAB: 347301
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Cord *** Rafael Cordeiro Godoy
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
E. O.; Apelado: L. H. S. F. (Menor); Advogada: Maria Elisa Samadello Ferreira (OAB: 366568/SP); RepreLeg: Solange Soares
da Cruz
1027908-18.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1027908-18.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. Z. G. (Menor); Advogada: Fernanda Gomes Bezerra
(OAB: 446321/SP); Advogada: Osana Feitoza Leite (OAB: 274165/SP); RepreLeg: Camila Zanardi da Silva Gomes; Recorrido:
M. de S.; Advogada: Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador)
1046546-69.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e da
Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1046546-69.2024.8.26.0224; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de G.; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador); Apelado: P. H. da
C. C. S. (Menor); Advogada: Amanda de Oliveira (OAB: 462976/SP); RepreLeg: Juliana Custódio da Costa
1034545-19.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1034545-19.2023.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. N. G. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Mariane Fernanda Floriano Novaes; Recorrido: M. de S.; Advogada: Anne Caroline Campos
Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador)
1004275-34.2022.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004275-34.2022.8.26.0218; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apte/Apdo: A. C. V. O. (Menor); Advogado: Alessandro Duarte Teixeira (OAB: 153743/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: V. C. V.
O.; Apte/Apdo: M. de G.; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador)
1004758-40.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1004758-40.2024.8.26.0462; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. R. M. C. (Menor); Advogada: Carmen Enedina Schmohl Russo (OAB: 83816/
SP); RepreLeg: Celsos Ricardo de Oliveira Campos; Recorrido: M. da E. H. de P.; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB:
370324/SP) (Procurador)
1008755-65.2021.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Processo Administrativo; Nº origem: 1008755-
65.2021.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: L. J. dos S. (Menor); Advogada: Gabriela Santos Daloca
(OAB: 318615/SP); Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); RepreLeg: S. M. dos S.; Apelado: M. de A.; Advogado:
Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador)
1043654-90.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1043654-90.2024.8.26.0224;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de G.; Advogada: Andreia Carlos Katafuti (OAB: 213854/SP) (Procurador);
Apelado: A. H. R. de A. (Menor); Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); RepreLeg: Maria Mirtes
Teófilo Rabêlo
1005844-66.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal da
Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005844-66.2024.8.26.0229; Assunto:
TRANSPORTE; Apelante: E. M. de T. U. E. de S. P. S/A E.; Advogada: Luciana Montesanti (OAB: 136804/SP) (Procurador);
Apelado: B. M. F. S. (Menor); Advogada: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096/SP); RepreLeg: Isabela Cristina
Melo Fontana Soares; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador)
1070596-90.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1070596-90.2024.8.26.0053;
Assunto: Fornecimento de insumos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador);
Apelado: A. R. E. (Menor); RepreLeg: Daniele Cristina Reis Escobar; Advogada: Erica Cristina de Souza Escobar (OAB: 347301/
SP)
0001314-70.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001314-70.2024.8.26.0347; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: R. C. A. P. (Menor); Advogada: Maria Vanderlândia Soares Lima (OAB: 210352/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1002729-66.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Perda ou Suspensão do Poder Familiar; Nº origem: 1002729-66.2023.8.26.0457; Assunto: Extinção do Poder Familiar; Apelante:
D. X. D. e outro; Advogado: Ailson de Souza (OAB: 261980/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
E. O.; Apelado: L. H. S. F. (Menor); Advogada: Maria Elisa Samadello Ferreira (OAB: 366568/SP); RepreLeg: Solange Soares
da Cruz
1027908-18.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1027908-18.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. Z. G. (Menor); Advogada: Fernanda Gomes Bezerra
(OAB: 446321/SP); Advogada: Osana Feitoza Leite (OAB: 274165/SP); RepreLeg: Camila Zanardi da Silva Gomes; Recorrido:
M. de S.; Advogada: Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador)
1046546-69.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e da
Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1046546-69.2024.8.26.0224; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de G.; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador); Apelado: P. H. da
C. C. S. (Menor); Advogada: Amanda de Oliveira (OAB: 462976/SP); RepreLeg: Juliana Custódio da Costa
1034545-19.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1034545-19.2023.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. N. G. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Mariane Fernanda Floriano Novaes; Recorrido: M. de S.; Advogada: Anne Caroline Campos
Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador)
1004275-34.2022.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004275-34.2022.8.26.0218; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Apte/Apdo: A. C. V. O. (Menor); Advogado: Alessandro Duarte Teixeira (OAB: 153743/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: V. C. V.
O.; Apte/Apdo: M. de G.; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador)
1004758-40.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1004758-40.2024.8.26.0462; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. R. M. C. (Menor); Advogada: Carmen Enedina Schmohl Russo (OAB: 83816/
SP); RepreLeg: Celsos Ricardo de Oliveira Campos; Recorrido: M. da E. H. de P.; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB:
370324/SP) (Procurador)
1008755-65.2021.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Processo Administrativo; Nº origem: 1008755-
65.2021.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: L. J. dos S. (Menor); Advogada: Gabriela Santos Daloca
(OAB: 318615/SP); Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); RepreLeg: S. M. dos S.; Apelado: M. de A.; Advogado:
Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador)
1043654-90.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1043654-90.2024.8.26.0224;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de G.; Advogada: Andreia Carlos Katafuti (OAB: 213854/SP) (Procurador);
Apelado: A. H. R. de A. (Menor); Advogada: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP); RepreLeg: Maria Mirtes
Teófilo Rabêlo
1005844-66.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal da
Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005844-66.2024.8.26.0229; Assunto:
TRANSPORTE; Apelante: E. M. de T. U. E. de S. P. S/A E.; Advogada: Luciana Montesanti (OAB: 136804/SP) (Procurador);
Apelado: B. M. F. S. (Menor); Advogada: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096/SP); RepreLeg: Isabela Cristina
Melo Fontana Soares; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador)
1070596-90.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1070596-90.2024.8.26.0053;
Assunto: Fornecimento de insumos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador);
Apelado: A. R. E. (Menor); RepreLeg: Daniele Cristina Reis Escobar; Advogada: Erica Cristina de Souza Escobar (OAB: 347301/
SP)
0001314-70.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0001314-70.2024.8.26.0347; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: R. C. A. P. (Menor); Advogada: Maria Vanderlândia Soares Lima (OAB: 210352/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1002729-66.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Perda ou Suspensão do Poder Familiar; Nº origem: 1002729-66.2023.8.26.0457; Assunto: Extinção do Poder Familiar; Apelante:
D. X. D. e outro; Advogado: Ailson de Souza (OAB: 261980/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º