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R. C. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Laursen (OAB: 158576/SP); Ficam as partes intimadas para se
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Identificação
Nº Processo: 1001260-23.2024.8.26.0627
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1001260-23.2024.8.26.0627; Exoneração;
Ação: de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves
Partes e Advogados
Apelado: R. C. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Laursen *** R. C. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Laursen (OAB: 158576/SP); Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Vanderlei Moraes (OAB: *** Antonio Vanderlei Moraes (OAB: 120964/SP) (Convênio A.J/OAB);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001260-23.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001260-23.2024.8.26.0627; Exoneração;
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: R. M. C. (Assistência Judiciária); Advogado: Antonio Vanderlei Moraes (OAB: 120964/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: R. C. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Laursen (OAB: 158576/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001281-40.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001281-40.2022.8.26.0248; Condomínio;
Apelante: Audrey Gonçalves de Souza Engel (Justiça Gratuita); Advogado: Willian Alves dos Santos (OAB: 100368/SP); Apelado:
Anderson Gonçalves de Souza; Advogado: Rogerio dos Santos Filho (OAB: 276453/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001311-38.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001311-38.2024.8.26.0464; Revisão; Apelante: J.
G. P. L. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Eduardo Bardaouil (OAB: 135922/SP); Apelante: K. P. da S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Eduardo Bardaouil (OAB: 135922/SP); Apelado: T. A. O.; Advogado: Gustavo Januário Pereira (OAB:
161328/SP); Advogado: Rodrigo Cesar Faquim (OAB: 182960/SP); Advogado: Matheus Januario Pereira (OAB: 273644/SP);
Advogado: Bruno Januário Pereira (OAB: 273481/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001330-02.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001330-02.2022.8.26.0533; Fixação;
Apelante: A. C.; Advogado: Thiago Maia Garrido Tebet (OAB: 307994/SP); Advogado: Joao Rubem Botelho (OAB: 117963/
SP); Apelada: V. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Gonçalves de Barros (OAB: 460439/SP); Advogada:
Eleni Cassitas (OAB: 318582/SP); Apelado: M. F. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Gonçalves de Barros
(OAB: 460439/SP); Advogada: Eleni Cassitas (OAB: 318582/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001358-37.2023.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001358-37.2023.8.26.0370; Compra
e Venda; Apelante: Leticia Tamara Rocha; Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Setjardim Schimitt
Loteadora Imobiliária SPE LTDA; Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William Silva de Almeida
Pupo (OAB: 322927/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001365-95.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Itapira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001365-95.2024.8.26.0272; Associação; Apte/Apda: Maria
Aparecida da Silva Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Poloni Martinho Caversan (OAB: 277844/SP); Apdo/Apte:
Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves
Vargas (OAB: 75798/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001367-57.2024.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001367-57.2024.8.26.0695; Associação;
Apelante: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS);
Apelada: Luzia da Silva Justino; Advogado: Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP); Advogada: Talita Martins de Camargo
Rossoni (OAB: 440966/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001421-47.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro
de Regente Feijó; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001421-47.2024.8.26.0493; Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Apelado: Moises
Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Ferreira Gomes (OAB: 234408/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001260-23.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001260-23.2024.8.26.0627; Exoneração;
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: R. M. C. (Assistência Judiciária); Advogado: Antonio Vanderlei Moraes (OAB: 120964/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: R. C. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Laursen (OAB: 158576/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001281-40.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001281-40.2022.8.26.0248; Condomínio;
Apelante: Audrey Gonçalves de Souza Engel (Justiça Gratuita); Advogado: Willian Alves dos Santos (OAB: 100368/SP); Apelado:
Anderson Gonçalves de Souza; Advogado: Rogerio dos Santos Filho (OAB: 276453/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001311-38.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001311-38.2024.8.26.0464; Revisão; Apelante: J.
G. P. L. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Eduardo Bardaouil (OAB: 135922/SP); Apelante: K. P. da S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Eduardo Bardaouil (OAB: 135922/SP); Apelado: T. A. O.; Advogado: Gustavo Januário Pereira (OAB:
161328/SP); Advogado: Rodrigo Cesar Faquim (OAB: 182960/SP); Advogado: Matheus Januario Pereira (OAB: 273644/SP);
Advogado: Bruno Januário Pereira (OAB: 273481/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001330-02.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001330-02.2022.8.26.0533; Fixação;
Apelante: A. C.; Advogado: Thiago Maia Garrido Tebet (OAB: 307994/SP); Advogado: Joao Rubem Botelho (OAB: 117963/
SP); Apelada: V. F. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Gonçalves de Barros (OAB: 460439/SP); Advogada:
Eleni Cassitas (OAB: 318582/SP); Apelado: M. F. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Gonçalves de Barros
(OAB: 460439/SP); Advogada: Eleni Cassitas (OAB: 318582/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001358-37.2023.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001358-37.2023.8.26.0370; Compra
e Venda; Apelante: Leticia Tamara Rocha; Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Setjardim Schimitt
Loteadora Imobiliária SPE LTDA; Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William Silva de Almeida
Pupo (OAB: 322927/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001365-95.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Itapira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001365-95.2024.8.26.0272; Associação; Apte/Apda: Maria
Aparecida da Silva Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Poloni Martinho Caversan (OAB: 277844/SP); Apdo/Apte:
Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves
Vargas (OAB: 75798/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001367-57.2024.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001367-57.2024.8.26.0695; Associação;
Apelante: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS);
Apelada: Luzia da Silva Justino; Advogado: Rafael Barbosa dos Santos (OAB: 412924/SP); Advogada: Talita Martins de Camargo
Rossoni (OAB: 440966/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001421-47.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro
de Regente Feijó; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001421-47.2024.8.26.0493; Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Apelado: Moises
Fernandes Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Ferreira Gomes (OAB: 234408/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º