Processo ativo
R. C. C. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Stefani Eduarda Olivia
Revisão; Apelante: E. V. de S.; Advogado: Ricardo
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Identificação
Nº Processo: 1012112-77.2023.8.26.0066
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Alimentos
Assunto: Revisão; Apelante: E. V. de S.; Advogado: Ricardo
Partes e Advogados
Apelado: R. C. C. (Representando Menor(es)) e o *** R. C. C. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Stefani Eduarda Olivia
Apdo: Assoc *** Associação
Apte: Jose Mossolin Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Lu *** Jose Mossolin Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Gabriel Patricio Martins (OAB: 459143/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Francimar Mapurunga Ri *** Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior
(OAB: 17629/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012112-77.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012112-77.2023.8.26.0066; Assunto: Revisão; Apelante: E. V. de S.; Advogado: Ricardo
Victor Uchida (OAB: 384513/SP); Apelado: R. C. C. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Stefani Eduarda Olivia
Manoel da Silva (OAB: 486493/SP); Advogado: Mario Marcio Covacevick (OAB: 246476/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002010-05.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: Vara da Família
e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002010-05.2024.8.26.0278;
Assunto: Fixação; Apelante: P. S. S.; Advogada: Jessyca Cristina Silva Pereira Baqueiro (OAB: 428764/SP); Apelado: G. M. de
S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gustavo Brito de Oliveira (OAB: 386307/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011877-89.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011877-89.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Apdo/Apte: Jose Mossolin Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Gabriel Patricio Martins (OAB: 459143/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021830-49.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1021830-49.2019.8.26.0451; Assunto: Fixação; Apelante: E.
R. de O. T. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Carolina Romani
Brancalion (OAB: 332919/SP) (Defensor Público); Apelado: L. de S. T.; Advogado: Sergio Roberto Sacchi (OAB: 140155/SP);
Advogado: Adriano Gava (OAB: 231848/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000297-38.2022.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000297-38.2022.8.26.0060; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Az
Loteamento Santa Fe Ecoville Ltda; Advogado: Breno Rodrigues Delatim (OAB: 384727/SP); Apelado: Valdecir de Oliveira
Cordeiro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005089-60.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005089-60.2023.8.26.0299; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Thiago Fernandes
Machado de Souza e outro; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP); Apelado: Tanzanita
Desenvolvimento Imobiliario Ltda; Advogado: Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 182314/SP); Advogado: Felipe
Legrazie Ezabella (OAB: 182591/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012089-11.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012089-11.2024.8.26.0127; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Aline Jorge Rozetti Engelmeier;
Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Junior
(OAB: 17629/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012112-77.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012112-77.2023.8.26.0066; Assunto: Revisão; Apelante: E. V. de S.; Advogado: Ricardo
Victor Uchida (OAB: 384513/SP); Apelado: R. C. C. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Stefani Eduarda Olivia
Manoel da Silva (OAB: 486493/SP); Advogado: Mario Marcio Covacevick (OAB: 246476/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002010-05.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: Vara da Família
e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002010-05.2024.8.26.0278;
Assunto: Fixação; Apelante: P. S. S.; Advogada: Jessyca Cristina Silva Pereira Baqueiro (OAB: 428764/SP); Apelado: G. M. de
S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gustavo Brito de Oliveira (OAB: 386307/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011877-89.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011877-89.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Apdo/Apte: Jose Mossolin Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Gabriel Patricio Martins (OAB: 459143/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021830-49.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1021830-49.2019.8.26.0451; Assunto: Fixação; Apelante: E.
R. de O. T. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Carolina Romani
Brancalion (OAB: 332919/SP) (Defensor Público); Apelado: L. de S. T.; Advogado: Sergio Roberto Sacchi (OAB: 140155/SP);
Advogado: Adriano Gava (OAB: 231848/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000297-38.2022.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000297-38.2022.8.26.0060; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Az
Loteamento Santa Fe Ecoville Ltda; Advogado: Breno Rodrigues Delatim (OAB: 384727/SP); Apelado: Valdecir de Oliveira
Cordeiro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005089-60.2023.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005089-60.2023.8.26.0299; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Thiago Fernandes
Machado de Souza e outro; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP); Apelado: Tanzanita
Desenvolvimento Imobiliario Ltda; Advogado: Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 182314/SP); Advogado: Felipe
Legrazie Ezabella (OAB: 182591/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012089-11.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012089-11.2024.8.26.0127; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Aline Jorge Rozetti Engelmeier;
Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º