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R. F. D.
EDUCAÇÃO INFANTIL -
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Identificação
Nº Processo: 1016542-47.2024.8.26.0451
Vara: Vara da Infância
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
Partes e Advogados
Apelado: R. F *** R. F. D.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 26991 *** Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); RepreLeg: Tatiane Aparecida de Jesus
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1016542-47.2024.8.26.0451; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O. (Menor); Recorrida: L. A. R. O.; Advogada: Cícera Figueiredo Alcazar
dos Santos (OAB: 436593/SP); RepreLeg: Patricia Acelino dos Santos; Recorrido: S. E. do M. de P.; R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecorrido: M. de P.;
Advogada: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) (Procurador)
1009098-39.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1009098-39.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogada: Sandra Regina Cipullo Issa (OAB: 74745/SP) (Procurador); Apelada: A. de J. C.
(Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); RepreLeg: Tatiane Aparecida de Jesus
1009728-78.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009728-78.2024.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. Y. R. P. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); RepreLeg: M. R. R. ( L.; Recorrido: M. de B.; Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP)
(Procurador)
1016374-45.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1016374-45.2024.8.26.0451; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. B. M. (Menor); Advogada: Licia Duarte Vaz (OAB: 284683/
SP); RepreLeg: Jaqueline Joana Bispo; Recorrido: S. M. de E. do M. de P.; Recorrido: M. de P.; Advogado: Richard Alex Montilha
da Silva (OAB: 193534/SP)
1505826-14.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505826-14.2023.8.26.0361; Assunto: Fornecimento
de insumos; Apelante: M. de M. das C.; Advogada: Sandra Regina Cipullo Issa (OAB: 74745/SP) (Procurador); Apelado: R. F. D.
T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Renata da Silva; Apelado:
R. P. D. T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Renata da Silva
1029918-52.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1029918-52.2024.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: C. L. S. de S. (Menor); Advogada: Fabiula Chericoni (OAB: 189561/SP);
RepreLeg: C. da S. S.; Apelado: M. de S. B. do C.; Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador);
Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/
SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Rebelo Barros
Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador)
1014008-12.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1014008-12.2024.8.26.0361;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: J. L. D. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB:
269918/SP); RepreLeg: Paulo Henrique Ladeira Filomeno; Apelado: M. de M. das C.; Advogada: Graciela Medina Santana
(OAB: 164180/SP) (Procurador)
1013876-52.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1013876-52.2024.8.26.0361;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: E. G. A. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB:
269918/SP); Apelante: D. G. A. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); RepreLeg: Domenica
Aparecida Gomes; Apelado: M. de M. das C.; Advogada: Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) (Procurador)
1002334-55.2023.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; Nº origem: 1002334-55.2023.8.26.0431;
Assunto: Abandono Intelectual; Apelante: C. C. S. A. C.; Apelante: M. P. de A. P.; Advogado: Tales Alcantara de Melo (OAB:
154268/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1045439-87.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1045439-87.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: J. M. B. S. L. (Menor); Advogado: Edson Junior Galbrest (OAB: 378604/
SP); RepreLeg: Marcelo Barboza de Lima; RepreLeg: Vanessa Santos Lima; Apelado: M. de G.; Advogada: Sueli Felix dos
Santos da Silva Brandi (OAB: 213584/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 31/01/2025
0004369-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1500780-22.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Suscitante: M. J. de D. da 3 V. C. de S.; Suscitado: M. J. de D. da V. R. das G. - 1 R. - S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1016542-47.2024.8.26.0451; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O. (Menor); Recorrida: L. A. R. O.; Advogada: Cícera Figueiredo Alcazar
dos Santos (OAB: 436593/SP); RepreLeg: Patricia Acelino dos Santos; Recorrido: S. E. do M. de P.; R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecorrido: M. de P.;
Advogada: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) (Procurador)
1009098-39.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1009098-39.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogada: Sandra Regina Cipullo Issa (OAB: 74745/SP) (Procurador); Apelada: A. de J. C.
(Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); RepreLeg: Tatiane Aparecida de Jesus
1009728-78.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009728-78.2024.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. Y. R. P. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); RepreLeg: M. R. R. ( L.; Recorrido: M. de B.; Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP)
(Procurador)
1016374-45.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1016374-45.2024.8.26.0451; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. B. M. (Menor); Advogada: Licia Duarte Vaz (OAB: 284683/
SP); RepreLeg: Jaqueline Joana Bispo; Recorrido: S. M. de E. do M. de P.; Recorrido: M. de P.; Advogado: Richard Alex Montilha
da Silva (OAB: 193534/SP)
1505826-14.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505826-14.2023.8.26.0361; Assunto: Fornecimento
de insumos; Apelante: M. de M. das C.; Advogada: Sandra Regina Cipullo Issa (OAB: 74745/SP) (Procurador); Apelado: R. F. D.
T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Renata da Silva; Apelado:
R. P. D. T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Renata da Silva
1029918-52.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara da Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1029918-52.2024.8.26.0564;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: C. L. S. de S. (Menor); Advogada: Fabiula Chericoni (OAB: 189561/SP);
RepreLeg: C. da S. S.; Apelado: M. de S. B. do C.; Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador);
Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/
SP) (Procurador); Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Rebelo Barros
Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador)
1014008-12.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1014008-12.2024.8.26.0361;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: J. L. D. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB:
269918/SP); RepreLeg: Paulo Henrique Ladeira Filomeno; Apelado: M. de M. das C.; Advogada: Graciela Medina Santana
(OAB: 164180/SP) (Procurador)
1013876-52.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1013876-52.2024.8.26.0361;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: E. G. A. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB:
269918/SP); Apelante: D. G. A. (Menor); Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); RepreLeg: Domenica
Aparecida Gomes; Apelado: M. de M. das C.; Advogada: Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) (Procurador)
1002334-55.2023.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; Nº origem: 1002334-55.2023.8.26.0431;
Assunto: Abandono Intelectual; Apelante: C. C. S. A. C.; Apelante: M. P. de A. P.; Advogado: Tales Alcantara de Melo (OAB:
154268/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1045439-87.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1045439-87.2024.8.26.0224;
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: J. M. B. S. L. (Menor); Advogado: Edson Junior Galbrest (OAB: 378604/
SP); RepreLeg: Marcelo Barboza de Lima; RepreLeg: Vanessa Santos Lima; Apelado: M. de G.; Advogada: Sueli Felix dos
Santos da Silva Brandi (OAB: 213584/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 31/01/2025
0004369-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1500780-22.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Suscitante: M. J. de D. da 3 V. C. de S.; Suscitado: M. J. de D. da V. R. das G. - 1 R. - S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º