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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
R. F. da S.
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Identificação
Nº Processo: 0002899-79.2018.8.26.0635
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0002899-79.2018.8.26.0635; Homicídio
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Autor(es): R. F. da S., Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195, MS), Apelante: D. A. P. S., Advogada: Joyce Correia, Antonio Masiel de Jesus, Advogado: Ariovaldo Souza Barros (OAB: 96005, SP), Advogado: Davi Pie *** R. F. da S., Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195, MS), Apelante: D. A. P. S., Advogada: Joyce Correia, Antonio Masiel de Jesus, Advogado: Ariovaldo Souza Barros (OAB: 96005, SP), Advogado: Davi Pietrantonio (OAB, D. J. E. F., Advogado: Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB: 405637, Apelado: M. P. do E., Adriano Leite dos Santos Machado, Advogado: Julio Cesar Cagliume (OAB: 394986, Apelante: Silvio Valente
Advogado(s): Dener Luis Silva (OAB: DNL, DP), Def. Público: *** Dener Luis Silva (OAB: DNL, DP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Vidigal de Freitas Criss *** Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma (OAB: 130730/RJ) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0002899-79.2018.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro Central Criminal - Juri; 2ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0002899-79.2018.8.26.0635 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Homicídio
Simples; Apelante: Gabriel Fernando dos Santos; Advogado: Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma (OAB: 130730/RJ) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002902-05.2014.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Ação Penal de Competência do Júri; 0002902-05.2014.8.26.0108; Homicídio
Qualificado; Apelante: T. J. da R. M.; Advogado: Gabriel Nascimento Soares (OAB: 40105/BA); Advogada: Elayne Eloy Lima
Soares (OAB: 77527/BA); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002980-56.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Incidentes; 0002980-56.2025.8.26.0320; Indisponibilidade / Seqüestro de Bens;
Apelante: R. F. da S.; Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS); Apelante: D. A. P. S.; Advogada: Joyce Correia
de Souza (OAB: 329357/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002999-41.2007.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 0002999-41.2007.8.26.0337; Homicídio Qualificado;
Apelante: Antonio Masiel de Jesus; Advogado: Ariovaldo Souza Barros (OAB: 96005/SP); Advogado: Davi Pietrantonio (OAB:
391532/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003073-66.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0003073-66.2024.8.26.0348; Roubo Majorado; Apelante:
Guilherme Gomes Machado do Nascimento; Advogado: Daniel Durvault Roitberg (OAB: 168348/RJ) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0003163-85.2017.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0003163-85.2017.8.26.0456; Estupro de
vulnerável; Apelante: J. da S. C.; Advogado: Rogerio Leandro Ferreira (OAB: 142624/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003353-50.2018.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0003353-50.2018.8.26.0541; Crimes de Trânsito;
Apelante: D. J. E. F.; Advogado: Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB: 405637/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0004096-78.2017.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0004096-78.2017.8.26.0126; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: CARLOS HENRIQUE LAURINI DA SILVA; Advogada: Michelle Aparecida Pena Ramos
de Figueiredo (OAB: 281888/SP); Advogado: Roberto Alves Vicente (OAB: 262295/SP); Apelante: ALEXANDER ANGELICOLA;
Advogado: Dener Luis Silva (OAB: DNL/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA; Advogado: Dener Luis Silva (OAB: DNL/DP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0004144-76.2009.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0004144-76.2009.8.26.0624; Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Jeremias Faustino Bueno; Advogado: Eduardo Rodrigues (OAB: 276773/SP);
Apelante: Adriano Leite dos Santos Machado; Advogado: Julio Cesar Cagliume (OAB: 394986/SP); Apelante: Silvio Valente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0002899-79.2018.8.26.0635; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro Central Criminal - Juri; 2ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 0002899-79.2018.8.26.0635 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Homicídio
Simples; Apelante: Gabriel Fernando dos Santos; Advogado: Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma (OAB: 130730/RJ) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002902-05.2014.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Ação Penal de Competência do Júri; 0002902-05.2014.8.26.0108; Homicídio
Qualificado; Apelante: T. J. da R. M.; Advogado: Gabriel Nascimento Soares (OAB: 40105/BA); Advogada: Elayne Eloy Lima
Soares (OAB: 77527/BA); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002980-56.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Incidentes; 0002980-56.2025.8.26.0320; Indisponibilidade / Seqüestro de Bens;
Apelante: R. F. da S.; Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS); Apelante: D. A. P. S.; Advogada: Joyce Correia
de Souza (OAB: 329357/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002999-41.2007.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Mairinque; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 0002999-41.2007.8.26.0337; Homicídio Qualificado;
Apelante: Antonio Masiel de Jesus; Advogado: Ariovaldo Souza Barros (OAB: 96005/SP); Advogado: Davi Pietrantonio (OAB:
391532/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003073-66.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0003073-66.2024.8.26.0348; Roubo Majorado; Apelante:
Guilherme Gomes Machado do Nascimento; Advogado: Daniel Durvault Roitberg (OAB: 168348/RJ) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0003163-85.2017.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0003163-85.2017.8.26.0456; Estupro de
vulnerável; Apelante: J. da S. C.; Advogado: Rogerio Leandro Ferreira (OAB: 142624/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003353-50.2018.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0003353-50.2018.8.26.0541; Crimes de Trânsito;
Apelante: D. J. E. F.; Advogado: Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB: 405637/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0004096-78.2017.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0004096-78.2017.8.26.0126; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: CARLOS HENRIQUE LAURINI DA SILVA; Advogada: Michelle Aparecida Pena Ramos
de Figueiredo (OAB: 281888/SP); Advogado: Roberto Alves Vicente (OAB: 262295/SP); Apelante: ALEXANDER ANGELICOLA;
Advogado: Dener Luis Silva (OAB: DNL/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA; Advogado: Dener Luis Silva (OAB: DNL/DP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0004144-76.2009.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI;
Foro de Tatuí; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 0004144-76.2009.8.26.0624; Associação para a
Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Jeremias Faustino Bueno; Advogado: Eduardo Rodrigues (OAB: 276773/SP);
Apelante: Adriano Leite dos Santos Machado; Advogado: Julio Cesar Cagliume (OAB: 394986/SP); Apelante: Silvio Valente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º