Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
R. H. de C. A. S.
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
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Identificação
Nº Processo: 1081749-79.2024.8.26.0002
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Ação: dos Amigos da Represa do Rio
Partes e Advogados
Apelado: Rafhael G *** Rafhael Guedes de
Autor(es): R. H. de C. A. S., Advogado: Rui Engracia Garcia (OAB: 9 *** R. H. de C. A. S., Advogado: Rui Engracia Garcia (OAB: 98102, SP), Advogada: Isabel Vanini Engracia Garcia (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 3455 *** Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Sandra Aparecida
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1081749-79.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 108174 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9-79.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelado: Rafhael Guedes de
Araújo Nogueira (Justiça Gratuita); Advogada: Clariana Alves (OAB: 237303/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002916-89.2025.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002916-89.2025.8.26.0009; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Sandra Aparecida
Saieg Pozzuto; Advogado: Bruno Peçanha dos Santos (OAB: 392462/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007338-31.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007338-31.2025.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Oliveira & Sampaio
Sociedade de Advogados e outro; Advogado: Antonio de Jesus da Silva (OAB: 130495/SP); Apelado: Sul América Companhia de
Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012330-72.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012330-72.2024.8.26.0292; Assunto: Associação; Apelante: Mf-y Distribuidora
de Gás Ltda; Advogado: Deraldo Dias Marangoni (OAB: 347476/SP); Apelado: Associacao dos Amigos da Represa do Rio
Jaguari; Advogado: Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga (OAB: 265311/SP); Advogada: Natália de Carvalho Pimentel (OAB:
414023/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004498-48.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família e
das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004498-48.2025.8.26.0196; Assunto: Exoneração;
Apelante: R. H. de C. A. S.; Advogado: Rui Engracia Garcia (OAB: 98102/SP); Advogada: Isabel Vanini Engracia Garcia (OAB:
292775/SP); Apelado: J. C. A. S.; Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP); Advogado: Bruno Henrique Alves de
Sousa (OAB: 297087/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000979-57.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000979-57.2025.8.26.0619; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Barretos
Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 383433/SP); Apelado:
Leandro Henrique Mira; Advogado: Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB: 390509/SP); Advogado: Paulo Roberto Conforto
(OAB: 391151/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030127-51.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030127-51.2024.8.26.0554; Assunto: Condomínio; Apelante: Gilberto José da
Silva; Advogado: João Carlos Rosetti Riva Filho (OAB: 370755/SP); Advogado: João Pedro David Rosetti Riva (OAB: 426699/
SP); Apelado: Aparecida Verginia da Silva Santos (Espólio) e outro; Advogado: Alexandre Pellagio (OAB: 69983/SP); Advogada:
Ariane Cristine Garcia Bellisoni (OAB: 386822/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003393-92.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003393-92.2023.8.26.0006; Assunto: Revisão; Apelante:
L. V. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Danilo Rodrigues Santos (OAB: 444430/SP); Apelado: C. C. B. (Justiça
Gratuita); Advogada: Jacqueline de Barros Fabricio (OAB: 296073/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1081749-79.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 108174 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9-79.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelado: Rafhael Guedes de
Araújo Nogueira (Justiça Gratuita); Advogada: Clariana Alves (OAB: 237303/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002916-89.2025.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002916-89.2025.8.26.0009; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Sandra Aparecida
Saieg Pozzuto; Advogado: Bruno Peçanha dos Santos (OAB: 392462/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007338-31.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007338-31.2025.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Oliveira & Sampaio
Sociedade de Advogados e outro; Advogado: Antonio de Jesus da Silva (OAB: 130495/SP); Apelado: Sul América Companhia de
Seguro Saúde; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012330-72.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012330-72.2024.8.26.0292; Assunto: Associação; Apelante: Mf-y Distribuidora
de Gás Ltda; Advogado: Deraldo Dias Marangoni (OAB: 347476/SP); Apelado: Associacao dos Amigos da Represa do Rio
Jaguari; Advogado: Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga (OAB: 265311/SP); Advogada: Natália de Carvalho Pimentel (OAB:
414023/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004498-48.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família e
das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004498-48.2025.8.26.0196; Assunto: Exoneração;
Apelante: R. H. de C. A. S.; Advogado: Rui Engracia Garcia (OAB: 98102/SP); Advogada: Isabel Vanini Engracia Garcia (OAB:
292775/SP); Apelado: J. C. A. S.; Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP); Advogado: Bruno Henrique Alves de
Sousa (OAB: 297087/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000979-57.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000979-57.2025.8.26.0619; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Barretos
Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 383433/SP); Apelado:
Leandro Henrique Mira; Advogado: Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB: 390509/SP); Advogado: Paulo Roberto Conforto
(OAB: 391151/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030127-51.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030127-51.2024.8.26.0554; Assunto: Condomínio; Apelante: Gilberto José da
Silva; Advogado: João Carlos Rosetti Riva Filho (OAB: 370755/SP); Advogado: João Pedro David Rosetti Riva (OAB: 426699/
SP); Apelado: Aparecida Verginia da Silva Santos (Espólio) e outro; Advogado: Alexandre Pellagio (OAB: 69983/SP); Advogada:
Ariane Cristine Garcia Bellisoni (OAB: 386822/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003393-92.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003393-92.2023.8.26.0006; Assunto: Revisão; Apelante:
L. V. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Danilo Rodrigues Santos (OAB: 444430/SP); Apelado: C. C. B. (Justiça
Gratuita); Advogada: Jacqueline de Barros Fabricio (OAB: 296073/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º