Processo ativo
R. H. M. (Justiça Gratuita);
Indenização por Dano Moral; Apelante: P. H. M.
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Identificação
Nº Processo: 1006927-72.2024.8.26.0438
Vara: 4ª Vara; Ação:
Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: P. H. M.
Partes e Advogados
Apelado: R. H. M. (Just *** R. H. M. (Justiça Gratuita);
Apte: Odontocompany Franchising Ltda.; A *** Odontocompany Franchising Ltda.; Advogado: Rodolfo Correia Carneiro
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Corrêa Leite Filho (OAB: 405551/SP) (Con *** Paulo Roberto Corrêa Leite Filho (OAB: 405551/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. H. M. (Justiça Gratuita);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por inici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativa do próprio Tribunal.
1006927-72.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006927-72.2024.8.26.0438; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: P. H. M.
de A.; Advogado: Paulo Roberto Corrêa Leite Filho (OAB: 405551/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. H. M. (Justiça Gratuita);
Advogada: Aretha Benetti Bernardi Corbucci (OAB: 223294/SP); Advogada: Patricia Teixeira Souza (OAB: 362376/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1042171-14.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042171-14.2021.8.26.0100; Assunto: Responsabilidade Civil; Apelante: C. I.
de P.; Advogada: Jeniffer Lima dos Santos (OAB: 358124/SP); Apelado: F. F. e S.; Advogado: Felipe Fernando E Silva (OAB:
375635/SP); Advogado: Marcio da Silva (OAB: 397481/SP); Apelado: F. J. N. T.; Advogado: Felipe Fernando E Silva (OAB:
375635/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005415-71.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005415-71.2024.8.26.0400; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Unimed São José
do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP); Advogado: Jociani Kellen
Schiavetto Fleury (OAB: 204630/SP); Apelado: Victor Hugo Marcondes Pereira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Matheus Marinho Madrona (OAB: 440149/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004272-55.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004272-55.2024.8.26.0597; Assunto: Associação; Apelante: Miguel Batista
de Souza; Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB:
295516/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1173718-75.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1173718-75.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apte/Apda: Ana Paula Fré de Bem; Advogado: Diogo Alexsander de Carvalho Neves (OAB: 147632/MG); Advogado: Thiago
Vinícius Lopes da Silva (OAB: 144838/MG); Apdo/Apte: Odontocompany Franchising Ltda.; Advogado: Rodolfo Correia Carneiro
(OAB: 170823/SP); Advogada: Camila Ramos de Camargo (OAB: 411620/SP); Apdo/Apte: Fré de Bem Clínica Odontológica
Ltda; Advogado: Diogo Alexsander de Carvalho Neves (OAB: 147632/MG); Advogado: Thiago Vinícius Lopes da Silva (OAB:
144838/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000242-35.2023.8.26.0260; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000242-
35.2023.8.26.0260; Assunto: Marca; Apelante: Bril Cosméticos S/A; Advogado: Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi (OAB:
192268/SP); Advogada: Renata de Oliveira Zagatti (OAB: 215902/SP); Apelado: Tiago Soares Cazadine; Advogado: Cleyton
Mendes Passos (OAB: 13595/ES); Advogada: Láyna Arpini Rodrigues (OAB: 27215/ES); Apelado: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda.; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira
Ramos (OAB: 128998/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002241-54.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002241-54.2024.8.26.0400; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Canal
Companhia de Securitização; Advogado: Roger Felipe de Almeida Slosaski (OAB: 152713/RJ); Apelada: Regina de Souza Alves
e outro; Advogada: Beatriz Ceron Franco (OAB: 466334/SP); Interessado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por inici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativa do próprio Tribunal.
1006927-72.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006927-72.2024.8.26.0438; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: P. H. M.
de A.; Advogado: Paulo Roberto Corrêa Leite Filho (OAB: 405551/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. H. M. (Justiça Gratuita);
Advogada: Aretha Benetti Bernardi Corbucci (OAB: 223294/SP); Advogada: Patricia Teixeira Souza (OAB: 362376/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1042171-14.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042171-14.2021.8.26.0100; Assunto: Responsabilidade Civil; Apelante: C. I.
de P.; Advogada: Jeniffer Lima dos Santos (OAB: 358124/SP); Apelado: F. F. e S.; Advogado: Felipe Fernando E Silva (OAB:
375635/SP); Advogado: Marcio da Silva (OAB: 397481/SP); Apelado: F. J. N. T.; Advogado: Felipe Fernando E Silva (OAB:
375635/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005415-71.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005415-71.2024.8.26.0400; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Unimed São José
do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP); Advogado: Jociani Kellen
Schiavetto Fleury (OAB: 204630/SP); Apelado: Victor Hugo Marcondes Pereira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Matheus Marinho Madrona (OAB: 440149/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004272-55.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004272-55.2024.8.26.0597; Assunto: Associação; Apelante: Miguel Batista
de Souza; Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB:
295516/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1173718-75.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1173718-75.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apte/Apda: Ana Paula Fré de Bem; Advogado: Diogo Alexsander de Carvalho Neves (OAB: 147632/MG); Advogado: Thiago
Vinícius Lopes da Silva (OAB: 144838/MG); Apdo/Apte: Odontocompany Franchising Ltda.; Advogado: Rodolfo Correia Carneiro
(OAB: 170823/SP); Advogada: Camila Ramos de Camargo (OAB: 411620/SP); Apdo/Apte: Fré de Bem Clínica Odontológica
Ltda; Advogado: Diogo Alexsander de Carvalho Neves (OAB: 147632/MG); Advogado: Thiago Vinícius Lopes da Silva (OAB:
144838/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000242-35.2023.8.26.0260; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000242-
35.2023.8.26.0260; Assunto: Marca; Apelante: Bril Cosméticos S/A; Advogado: Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi (OAB:
192268/SP); Advogada: Renata de Oliveira Zagatti (OAB: 215902/SP); Apelado: Tiago Soares Cazadine; Advogado: Cleyton
Mendes Passos (OAB: 13595/ES); Advogada: Láyna Arpini Rodrigues (OAB: 27215/ES); Apelado: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Shps Tecnologia e Serviços Ltda.; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira
Ramos (OAB: 128998/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002241-54.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002241-54.2024.8.26.0400; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Canal
Companhia de Securitização; Advogado: Roger Felipe de Almeida Slosaski (OAB: 152713/RJ); Apelada: Regina de Souza Alves
e outro; Advogada: Beatriz Ceron Franco (OAB: 466334/SP); Interessado: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º