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R. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1002654-54.2020.8.26.0191
Vara: Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002664-75.2022.8.26.0176; Espécies
Partes e Advogados
Apelado: R. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as par *** R. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intim *** Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelado: R. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002654-54.2020.8.26.0191; Processo Digital. Petiçõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Usucapião; 1002654-54.2020.8.26.0191; Usucapião Extraordinária; Apelante:
Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador); Apelado: Wilson Ferraz
dos Santos; Advogado: Edson Ferreira Silva (OAB: 163585/SP); Advogado: Caio Ferraz Azevedo (OAB: 427242/SP); Apelado:
Jessica Ferraz Cruz dos Santos; Advogado: Edson Ferreira Silva (OAB: 163585/SP); Advogado: Caio Ferraz Azevedo (OAB:
427242/SP); Apelado: Jovi Emprendimentos Imobiliarios; Advogada: Priscila Pamela Cesario dos Santos (OAB: 257251/SP);
Advogada: Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002663-93.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO;
Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002663-93.2024.8.26.0411; Associação; Apelante: Jose Pereira dos
Santos; Advogado: Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB: 339033/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos
Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002664-75.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; J.B.
PAULA LIMA; Foro de Embu das Artes; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002664-75.2022.8.26.0176; Espécies
de Sociedades; Apelante: Vinicius da Silva Póvoa Santos; Advogado: Jose Maria Marciano (OAB: 129990/SP); Apelado: Mario
Fernando da Silva; Advogado: Cesar Madeira Padovesi (OAB: 342297/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002672-66.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002672-66.2024.8.26.0472; Associação; Apelante: Silas
Pinheiro da Silva; Advogado: João Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002679-51.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de
Indaiatuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Procedimento Comum Cível; 1002679-51.2024.8.26.0248;
Revisão; Apelante: M. A. T. S.; Advogada: Lola Vainstok França (OAB: 300629/SP); Apelado: M. M. S. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Maurício Pires Arantes (OAB: 459214/SP); Apelado: G. M. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Maurício Pires
Arantes (OAB: 459214/SP); Apelado: I. P. M. S. ( M. (Justiça Gratuita); Advogado: Maurício Pires Arantes (OAB: 459214/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002681-11.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002681-11.2024.8.26.0704;
Revisão; Apelante: R. A. de P.; Advogada: Aucilene Rodrigues do Nascimento (OAB: 371599/SP); Advogado: Almir Candido do
Nascimento (OAB: 124977/SP); Apelada: M. A. A. de P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Camila Souza Assis (OAB:
419543/SP); Apelado: M. C. A. de P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Camila Souza Assis (OAB: 419543/SP); Apelada:
C. A. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Camila Souza Assis (OAB: 419543/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002682-45.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002682-45.2024.8.26.0526; Serviços de Saúde; Apelante: João
Carlos Lazaretti (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Loati Gomes (OAB: 491396/SP); Advogado: Vanderlei Messias (OAB:
412811/SP); Apelado: Laboratório de Análises e Pesquisas Innovatox; Advogado: Larissa Pamela Rordrigues Ribeiro (OAB:
207297/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002689-55.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR;
Foro de Catanduva; Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002689-55.2024.8.26.0132; Revisão;
Apelante: R. R. M.; Advogada: Aline Andressa Marion Casanova Cardoso (OAB: 333308/SP); Apelada: A. S. M. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Fabio Alexandre Gimenes Terra (OAB: 388483/SP); Apelada: P. A. dos S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Fabio Alexandre Gimenes Terra (OAB: 388483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelado: R. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002654-54.2020.8.26.0191; Processo Digital. Petiçõe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Usucapião; 1002654-54.2020.8.26.0191; Usucapião Extraordinária; Apelante:
Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador); Apelado: Wilson Ferraz
dos Santos; Advogado: Edson Ferreira Silva (OAB: 163585/SP); Advogado: Caio Ferraz Azevedo (OAB: 427242/SP); Apelado:
Jessica Ferraz Cruz dos Santos; Advogado: Edson Ferreira Silva (OAB: 163585/SP); Advogado: Caio Ferraz Azevedo (OAB:
427242/SP); Apelado: Jovi Emprendimentos Imobiliarios; Advogada: Priscila Pamela Cesario dos Santos (OAB: 257251/SP);
Advogada: Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002663-93.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO;
Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002663-93.2024.8.26.0411; Associação; Apelante: Jose Pereira dos
Santos; Advogado: Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB: 339033/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos
Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002664-75.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; J.B.
PAULA LIMA; Foro de Embu das Artes; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002664-75.2022.8.26.0176; Espécies
de Sociedades; Apelante: Vinicius da Silva Póvoa Santos; Advogado: Jose Maria Marciano (OAB: 129990/SP); Apelado: Mario
Fernando da Silva; Advogado: Cesar Madeira Padovesi (OAB: 342297/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002672-66.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002672-66.2024.8.26.0472; Associação; Apelante: Silas
Pinheiro da Silva; Advogado: João Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional
dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002679-51.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de
Indaiatuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba; Procedimento Comum Cível; 1002679-51.2024.8.26.0248;
Revisão; Apelante: M. A. T. S.; Advogada: Lola Vainstok França (OAB: 300629/SP); Apelado: M. M. S. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Maurício Pires Arantes (OAB: 459214/SP); Apelado: G. M. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Maurício Pires
Arantes (OAB: 459214/SP); Apelado: I. P. M. S. ( M. (Justiça Gratuita); Advogado: Maurício Pires Arantes (OAB: 459214/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002681-11.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002681-11.2024.8.26.0704;
Revisão; Apelante: R. A. de P.; Advogada: Aucilene Rodrigues do Nascimento (OAB: 371599/SP); Advogado: Almir Candido do
Nascimento (OAB: 124977/SP); Apelada: M. A. A. de P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Camila Souza Assis (OAB:
419543/SP); Apelado: M. C. A. de P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Camila Souza Assis (OAB: 419543/SP); Apelada:
C. A. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Camila Souza Assis (OAB: 419543/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002682-45.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002682-45.2024.8.26.0526; Serviços de Saúde; Apelante: João
Carlos Lazaretti (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Loati Gomes (OAB: 491396/SP); Advogado: Vanderlei Messias (OAB:
412811/SP); Apelado: Laboratório de Análises e Pesquisas Innovatox; Advogado: Larissa Pamela Rordrigues Ribeiro (OAB:
207297/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002689-55.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR;
Foro de Catanduva; Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002689-55.2024.8.26.0132; Revisão;
Apelante: R. R. M.; Advogada: Aline Andressa Marion Casanova Cardoso (OAB: 333308/SP); Apelada: A. S. M. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Fabio Alexandre Gimenes Terra (OAB: 388483/SP); Apelada: P. A. dos S. (Representando
Menor(es)); Advogado: Fabio Alexandre Gimenes Terra (OAB: 388483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º