Processo ativo
R. M. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Miriam Moreno (OAB: 140882/SP); Advogado: Emanuel
Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
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Identificação
Nº Processo: 1073737-76.2024.8.26.0002
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Partes e Advogados
Apelado: R. M. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Miria *** R. M. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Miriam Moreno (OAB: 140882/SP); Advogado: Emanuel
Apte: Eletros - Fundação Ele *** Eletros - Fundação Eletrobrás de Seguridade
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP *** Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073737-76.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo
(OAB: 353382/SP); Apelada: Alessandra Ibarra de Almeida; Advogada: Veridiana Ibarra de Almeida (OAB: 25258 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1145761-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1145761-02.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Valeria Antunes Scarso Barcellos
e outros; Advogado: Lineu Botta de Assis Filho (OAB: 332880/SP); Apdo/Apte: Eletros - Fundação Eletrobrás de Seguridade
Social; Advogado: Maria Ines Murgel (OAB: 114798/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009612-79.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1009612-79.2020.8.26.0248; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante:
K. Y. K. (Justiça Gratuita); Advogada: Alice Lopes Bobadilla Packer (OAB: 399672/SP); Advogada: Giovanna Dias Verissimo
(OAB: 400925/SP); Apelado: R. M. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Miriam Moreno (OAB: 140882/SP); Advogado: Emanuel
Luiz Romero Neiva (OAB: 216522/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002305-44.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0002305-44.2023.8.26.0650; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: B. I. (Justiça Gratuita);
Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Advogado: Darlan Barroso (OAB: 172336/SP); Apelado: M. E.
S.; Advogado: Thales Eduardo Weiss de Araujo (OAB: 300862/SP); Advogada: Livia Maria Picolo Cassandra (OAB: 406382/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1036022-97.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036022-97.2024.8.26.0002; Assunto: Revisão; Apelante: R. de J. C.
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. de J. N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Guilherme Badra (OAB: 339677/SP); Advogada: Luciana Maria
Alves (OAB: 437394/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028329-08.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028329-08.2024.8.26.0602; Assunto: Planos de saúde; Apelante: N. D. I. S.
S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP);
Apelado: E. S. dos S. (Menor) e outro; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002608-22.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1002608-22.2022.8.26.0506; Assunto: Sucessões; Apelante:
Deusenir dos Santos Alves; Advogada: Patricia Beatriz Souza Muniz Piccart (OAB: 262438/SP); Apelado: Davi Severino Neves
Junior (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Mateus Eduardo Ferreira Spina (OAB: 328254/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016688-43.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016688-43.2025.8.26.0002; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Baalbek
Cooperativa Habitacional; Advogado: Leandro Gonzalez da Silva (OAB: 511221/SP); Apelada: Dulcineia Dias da Paixao;
Advogado: Alexandre Nepomuceno dos Santos (OAB: 382510/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073737-76.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo
(OAB: 353382/SP); Apelada: Alessandra Ibarra de Almeida; Advogada: Veridiana Ibarra de Almeida (OAB: 25258 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1145761-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1145761-02.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Valeria Antunes Scarso Barcellos
e outros; Advogado: Lineu Botta de Assis Filho (OAB: 332880/SP); Apdo/Apte: Eletros - Fundação Eletrobrás de Seguridade
Social; Advogado: Maria Ines Murgel (OAB: 114798/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009612-79.2020.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1009612-79.2020.8.26.0248; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante:
K. Y. K. (Justiça Gratuita); Advogada: Alice Lopes Bobadilla Packer (OAB: 399672/SP); Advogada: Giovanna Dias Verissimo
(OAB: 400925/SP); Apelado: R. M. D. (Justiça Gratuita); Advogada: Miriam Moreno (OAB: 140882/SP); Advogado: Emanuel
Luiz Romero Neiva (OAB: 216522/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002305-44.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0002305-44.2023.8.26.0650; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: B. I. (Justiça Gratuita);
Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Advogado: Darlan Barroso (OAB: 172336/SP); Apelado: M. E.
S.; Advogado: Thales Eduardo Weiss de Araujo (OAB: 300862/SP); Advogada: Livia Maria Picolo Cassandra (OAB: 406382/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1036022-97.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036022-97.2024.8.26.0002; Assunto: Revisão; Apelante: R. de J. C.
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. de J. N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Guilherme Badra (OAB: 339677/SP); Advogada: Luciana Maria
Alves (OAB: 437394/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028329-08.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028329-08.2024.8.26.0602; Assunto: Planos de saúde; Apelante: N. D. I. S.
S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP);
Apelado: E. S. dos S. (Menor) e outro; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002608-22.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1002608-22.2022.8.26.0506; Assunto: Sucessões; Apelante:
Deusenir dos Santos Alves; Advogada: Patricia Beatriz Souza Muniz Piccart (OAB: 262438/SP); Apelado: Davi Severino Neves
Junior (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Mateus Eduardo Ferreira Spina (OAB: 328254/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016688-43.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016688-43.2025.8.26.0002; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Baalbek
Cooperativa Habitacional; Advogado: Leandro Gonzalez da Silva (OAB: 511221/SP); Apelada: Dulcineia Dias da Paixao;
Advogado: Alexandre Nepomuceno dos Santos (OAB: 382510/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º