Processo ativo
1043044-55.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1043044-55.2024.8.26.0602
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043044-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raf *** Rafael
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1043044-55.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1043044-
55.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. S. de S. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Tainara Santos da Silva; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043045-40.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043045-
40.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: G. R. da S. (Assistido(a) por seu Pai) J.
A. da S.; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Paloma Aparecida Rodrigues Carvalho; Recorrido:
M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1043046-25.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043046-
25.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Requerido: M. de S.; Recorrido: G. H. da S. G.
(Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Maria Eduarda Pereira da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043047-10.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043047-
10.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. S. de M. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Marielle Simão; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043048-92.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043048-
92.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. F. R.; Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Gabriele Ribeiro Dias Batista; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043049-77.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043049-
77.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. P. A. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Caroline Pereira da Silva; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043051-47.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043051-
47.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. G. G. L. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Bianca Leticia Guimarães Miranda; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043052-32.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043052-
32.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. H. C. M. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Carla Crstina Conceição; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043054-02.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043054-
02.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: P. dos S. M. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Tiago de Araujo Martins; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043055-84.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1043044-55.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1043044-
55.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. S. de S. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Tainara Santos da Silva; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043045-40.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043045-
40.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: G. R. da S. (Assistido(a) por seu Pai) J.
A. da S.; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Paloma Aparecida Rodrigues Carvalho; Recorrido:
M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1043046-25.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043046-
25.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Requerido: M. de S.; Recorrido: G. H. da S. G.
(Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Maria Eduarda Pereira da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043047-10.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043047-
10.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. S. de M. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Marielle Simão; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043048-92.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043048-
92.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. F. R.; Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Gabriele Ribeiro Dias Batista; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043049-77.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043049-
77.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. P. A. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Caroline Pereira da Silva; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043051-47.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043051-
47.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. G. G. L. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Bianca Leticia Guimarães Miranda; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043052-32.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043052-
32.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. H. C. M. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Carla Crstina Conceição; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043054-02.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1043054-
02.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: P. dos S. M. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Tiago de Araujo Martins; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043055-84.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º