Processo ativo
1044573-10.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1044573-10.2024.8.26.0053
Vara: do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raf *** Rafael
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1044573-10.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1044573-10.2024.8.26.0053;
Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marluce Francisca Teixeira da Costa; Advogado: Rafael
Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045847-09.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1045847-09.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Renato de Oliveira Silvestrim; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP);
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046676-87.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046676-87.2024.8.26.0053; Abono de Permanência;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP); Recorrida: Valeria
Aparecida Carrano; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Recorrido: JOSÉ ANTONIO FERREIRA BARROS; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Recorrido: Wladimir Bertin Junior; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Recorrido: Marcos Guerra; Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Recorrida: Silvia Aparecida Rosa;
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1052178-07.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052178-07.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Rosa Lessi Calgaro; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1055737-69.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055737-69.2024.8.26.0053; Adicional de Serviço Noturno;
Recorrente: Kleber Marcio Batista Pereira; Advogado: Leonardo Vicente dos Santos (OAB: 481772/SP); Advogado: Rodrigo
Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058649-39.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058649-39.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Lucia dos Santos Freitas; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB:
350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB:
437036/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060634-43.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060634-43.2024.8.26.0053; Cargo em Comissão; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Jaqueline Yassumoto Nishi; Advogada: Queila
Barbosa da Silva Rosario (OAB: 496379/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1062076-16.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062076-16.2024.8.26.0224; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: José Aparecido Rodrigues; Advogada: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP); Advogado: Edmilson
Marcos Alves de Oliveira (OAB: 128352/SP); Advogado: Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1044573-10.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1044573-10.2024.8.26.0053;
Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marluce Francisca Teixeira da Costa; Advogado: Rafael
Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045847-09.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1045847-09.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Renato de Oliveira Silvestrim; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP);
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1046676-87.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046676-87.2024.8.26.0053; Abono de Permanência;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP); Recorrida: Valeria
Aparecida Carrano; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Recorrido: JOSÉ ANTONIO FERREIRA BARROS; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Recorrido: Wladimir Bertin Junior; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Recorrido: Marcos Guerra; Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Recorrida: Silvia Aparecida Rosa;
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1052178-07.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052178-07.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Rosa Lessi Calgaro; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1055737-69.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055737-69.2024.8.26.0053; Adicional de Serviço Noturno;
Recorrente: Kleber Marcio Batista Pereira; Advogado: Leonardo Vicente dos Santos (OAB: 481772/SP); Advogado: Rodrigo
Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058649-39.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058649-39.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Lucia dos Santos Freitas; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB:
350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB:
437036/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1060634-43.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1060634-43.2024.8.26.0053; Cargo em Comissão; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Jaqueline Yassumoto Nishi; Advogada: Queila
Barbosa da Silva Rosario (OAB: 496379/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1062076-16.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062076-16.2024.8.26.0224; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: José Aparecido Rodrigues; Advogada: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP); Advogado: Edmilson
Marcos Alves de Oliveira (OAB: 128352/SP); Advogado: Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º