Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Rafael Alessandro Maluf da Cunha
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Identificação
Nº Processo: 1510960-18.2024.8.26.0642
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Vara: SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Partes e Advogados
Autor(es): Rafael Alessandr *** Rafael Alessandro Maluf da Cunha
Réu(s): Fazenda Pública do *** Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado(s): 470817, SP, Jéssica Mart *** 470817, SP, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
Advogados e OAB
Advogado: 470817/SP - Jéssica Mart *** 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Espolio de Antonio Agnello Serra e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510960-18.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Fernando dos Santos Andrade e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1005361-58.2024.8.26.0642 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Alessandro Maluf da Cunha
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1510961-03.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Joao Paulo Sacchi
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510962-85.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Promove Construcoes e Vendas Ltda
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510963-70.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Promove Construcoes e Vendas Ltda
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510964-55.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Rosangela Rocha Couto
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510965-40.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Incorp Constr Adm Marnorte Sc Ltda
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510966-25.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Mario Takemoto
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510967-10.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Victor Zackiewics
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510968-92.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Espolio de Antonio Agnello Serra e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510969-77.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Espolio de Antonio Agnello Serra e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510970-62.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Promove Construcoes e Vendas Ltda
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510971-47.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Espolio de Antonio Agnello Serra e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510972-32.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Promove Construcoes e Vendas Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Espolio de Antonio Agnello Serra e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510960-18.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Fernando dos Santos Andrade e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1005361-58.2024.8.26.0642 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Alessandro Maluf da Cunha
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1510961-03.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Joao Paulo Sacchi
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510962-85.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Promove Construcoes e Vendas Ltda
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510963-70.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Promove Construcoes e Vendas Ltda
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510964-55.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Rosangela Rocha Couto
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510965-40.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Incorp Constr Adm Marnorte Sc Ltda
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510966-25.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Mario Takemoto
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510967-10.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Victor Zackiewics
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510968-92.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Espolio de Antonio Agnello Serra e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510969-77.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Espolio de Antonio Agnello Serra e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510970-62.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Promove Construcoes e Vendas Ltda
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510971-47.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Espolio de Antonio Agnello Serra e Outros
VARA : SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
PROCESSO : 1510972-32.2024.8.26.0642
CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE UBATUBA
EXECTDO : Promove Construcoes e Vendas Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º