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2212590-20.2025.8.26.0000
Federais; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2212590-20.2025.8.26.0000
Vara: SEF -
Assunto: Federais; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Alexandre Bonino (OAB: 187721/SP); Advogado: *** Rafael Alexandre Bonino (OAB: 187721/SP); Advogado: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Filho; Advogado: Rafael Alexandre Bonino (OAB: 187721/SP); Advogado: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB:
182792/SP); Agravado: Município de Mairinque; Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP) (Procurador)
2212590-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fernandópolis; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009110-24.2012.8.26.0189; Assunto: Federais; Agravante:
Sergio Luiz Dotoli; Advogado: Leonardo Nezzo Volpatti (OAB: 58686/DF); Advogado: Fabio Monteiro Lima (OAB: 43463/DF);
Agravado: União Federal - Prfn
2212604-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005192-91.2025.8.26.0624; Assunto: Pregão; Agravante: Cb News Comercial Ltda;
Advogado: Adriano de Freitas Gonçalves (OAB: 362684/SP); Advogado: Marcelo Renan Golla (OAB: 292125/SP); Agravado:
Município de Quadra
3009469-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1513871-03.2025.8.26.0566;
Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Raissa Raiane Camargo de Souza e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de São Carlos; Advogado: Francisco
Maricondi Neto (OAB: 289738/SP)
2212609-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1096360-78.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Fabio Henrique Jardim; Advogada: Erica Mara
Aguillera (OAB: 348408/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Emanuela Sousa
Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP); Agravado: Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
0023239-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1007112-67.2025.8.26.0344; Assunto:
Transporte Terrestre; Agravante: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP);
Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Agravado: Vitor Pavan dos Santos; Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB:
93351/SP)
2212648-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0022087-48.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Adoniran Francisco dos Santos; Advogado: Gilberto José da Silva (OAB: 231595/SP); Advogado: Ivan Peixoto (OAB:
235830/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP)
2212657-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009947-11.2025.8.26.0576; Assunto: Não
padronizado; Agravante: Maria Cristina Carrero; Advogado: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador)
2212658-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003032-09.2025.8.26.0302; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Agravante: Wagner Parronchi Sociedade Individual de Advocacia e outro; Advogado: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP)
(Causa própria); Advogada: Amanda Leonelli Abrantes (OAB: 424258/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2212669-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500763-32.2024.8.26.0374; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Morro Agudo; Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP) (Procurador); Agravada: Anita Malachias
de Oliveira
3009470-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040744-84.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP);
Agravada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP)
2212679-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500721-40.2017.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Tectrade Comercial Ltda; Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 346100/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Filho; Advogado: Rafael Alexandre Bonino (OAB: 187721/SP); Advogado: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves (OAB:
182792/SP); Agravado: Município de Mairinque; Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP) (Procurador)
2212590-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fernandópolis; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009110-24.2012.8.26.0189; Assunto: Federais; Agravante:
Sergio Luiz Dotoli; Advogado: Leonardo Nezzo Volpatti (OAB: 58686/DF); Advogado: Fabio Monteiro Lima (OAB: 43463/DF);
Agravado: União Federal - Prfn
2212604-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005192-91.2025.8.26.0624; Assunto: Pregão; Agravante: Cb News Comercial Ltda;
Advogado: Adriano de Freitas Gonçalves (OAB: 362684/SP); Advogado: Marcelo Renan Golla (OAB: 292125/SP); Agravado:
Município de Quadra
3009469-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1513871-03.2025.8.26.0566;
Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Raissa Raiane Camargo de Souza e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de São Carlos; Advogado: Francisco
Maricondi Neto (OAB: 289738/SP)
2212609-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1096360-78.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Fabio Henrique Jardim; Advogada: Erica Mara
Aguillera (OAB: 348408/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Emanuela Sousa
Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP); Agravado: Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/07/2025
0023239-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1007112-67.2025.8.26.0344; Assunto:
Transporte Terrestre; Agravante: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP);
Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Agravado: Vitor Pavan dos Santos; Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB:
93351/SP)
2212648-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0022087-48.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Adoniran Francisco dos Santos; Advogado: Gilberto José da Silva (OAB: 231595/SP); Advogado: Ivan Peixoto (OAB:
235830/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP)
2212657-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009947-11.2025.8.26.0576; Assunto: Não
padronizado; Agravante: Maria Cristina Carrero; Advogado: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador)
2212658-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003032-09.2025.8.26.0302; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Agravante: Wagner Parronchi Sociedade Individual de Advocacia e outro; Advogado: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP)
(Causa própria); Advogada: Amanda Leonelli Abrantes (OAB: 424258/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2212669-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500763-32.2024.8.26.0374; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Morro Agudo; Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP) (Procurador); Agravada: Anita Malachias
de Oliveira
3009470-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040744-84.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP);
Agravada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Rodrigo Corrêa Martone (OAB: 206989/SP)
2212679-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500721-40.2017.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Tectrade Comercial Ltda; Advogado: Renan Lemos Villela (OAB: 346100/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º