0001220-60.2022.5.07.0028

4154/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 80
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
- MARIA SOARES DE ARAUJO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE CANINDE
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Processo Nº AP-0001220-60.2022.5.07.0028
Processo Nº AP-0001116-41.2022.5.07.0037 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
Relator JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
UC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HOA Revisor FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
Revisor JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
UCHOA AGRAVANTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE
AGRAVANTE ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A
SAUDE E EDUCACAO AGRAVADO ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A
SAUDE E EDUCACAO
ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DINIZ(OAB:
427819/SP) ADVOGADO CHRISTIAN CORREIA
SALGADO(OAB: 364444/SP)
ADVOGADO ISABELA DA SILVA ALVES
SOUSA(OAB: 507274/SP) ADVOGADO RAFAEL ALMEIDA DINIZ(OAB:
427819/SP)
AGRAVADO ANTONIO MARCOS GOMES
MONTEIRO AGRAVADO ANA MARIA VIANA ARISTIDES
ADVOGADO LUANA FILGUEIRAS ADVOGADO FRANCISCO AURELIANO DE
ESMERALDO(OAB: 40345/CE) ALENCAR SOUSA(OAB: 22975/CE)
ADVOGADO ROSILANE DE MOURA FARIAS(OAB: ADVOGADO LOWSTAEU LEMOS
40404/CE) FIGUEIREDO(OAB: 25032/CE)
AGRAVADO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
NORTE TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA VIANA ARISTIDES
- ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- ANTONIO MARCOS GOMES MONTEIRO
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Processo Nº AP-0001231-55.2023.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0001126-44.2024.5.07.0028 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor EMMANUEL TEOFILO FURTADO
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
REBONATTO
ADVOGADO RAUL ONOFRE DE PAIVA
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
NETO(OAB: 15903/CE)
REBONATTO
ADVOGADO THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB:
AGRAVANTE MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
40412/BA)
ADVOGADO THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB:
AGRAVADO JOS SANDRA FARIAS SAMPAIO
40412/BA)
ADVOGADO ANNY SANIELY PEREIRA DA
AGRAVADO EDIMARA SECUNDO SAMPAIO
SILVA(OAB: 42577/CE)
ADVOGADO ROBSON ALAN MOREIRA
ADVOGADO JOSE WILLIAN PEREIRA DA
FERNANDES(OAB: 40281/CE)
SILVA(OAB: 38742/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMARA SECUNDO SAMPAIO
- JOS SANDRA FARIAS SAMPAIO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
Processo Nº AP-0001179-77.2023.5.07.0022
Processo Nº AP-0001279-11.2023.5.07.0029
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE
Relator JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
ALBUQUERQUE
UCHOA
Revisor FERNANDA MARIA UCHOA DE
Revisor JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
ALBUQUERQUE
UCHOA
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CANINDE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
AGRAVADO FRANCISCO GERVASIO LOPES DA
AGRAVADO INDANJANE RIBEIRO CUNHA
SILVA
FERREIRA
ADVOGADO JANDUY TARGINO FACUNDO(OAB:
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
10895/CE)
FILHO(OAB: 22563/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO GERVASIO LOPES DA SILVA
- INDANJANE RIBEIRO CUNHA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224721