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0018630-42.2023.8.26.0053
ICMS/ Imposto sobre Circulação de
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Identificação
Nº Processo: 0018630-42.2023.8.26.0053
Vara: 13ª Vara de
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Alves de Men *** Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0018630-42.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/
SP); Agravada: Elisete Aparecida Affonso Gimenes,; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP)
220 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5423-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016886-46.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Iolina Moreira Lopes e outros; Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB:
259226/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP)
3009086-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1523017-28.2023.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP); Agravado: Metalurgica
Ernandes Lt
2205437-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505915-84.2021.8.26.0271; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva; Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP);
Agravado: Município de Itapevi; Advogado: Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP)
2205443-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1056857-16.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Comércio de Derivados de Petróleo; Agravante: Start Petróleo S.a.; Advogada: Ariane Fernanda da Silva Delgado (OAB: 106739/
PR); Agravado: Delegado Regional Tributário da Capital I; Agravado: Chefe da Unidade Gestora Centralizada de Cobrança e
Gestão de Crédito do Estado de São Paulo
2205451-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 0100397-64.2007.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Campinas; Advogada: Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador);
Agravado: Ziva Tecnologia e Soluções Ltda; Advogado: Sergio Ricardo Martin (OAB: 124359/SP)
2205454-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504152-97.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP); Agravado: Elizeu de Jesus de
Souza; Advogado: José Rodrigues Costa (OAB: 262672/SP)
2205463-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000367-81.2022.8.26.0019; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Municipio de Americana; Advogada: Fernanda Cristina Noveli (OAB: 317272/SP); Agravada: Erica Cristina da Silva; Advogada:
Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB: 205478/SP)
2205466-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008743-76.2025.8.26.0625; Assunto: Bens Públicos; Agravante:
Município de Taubaté; Advogado: Jose Geraldo dos Santos (OAB: 348235/SP); Agravado: José Pedro de Oliveira Costa;
Agravado: Albertina Gordo de Oliveira Costa; Agravada: Maria Guimarães Costa; Agravado: Marianna de Oliveira Costa
3009089-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1068847-38.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/
SP) (Procurador); Agravado: Carlos Roberto da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2205473-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002706-79.2022.8.26.0229; Assunto: Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de Hortolândia; Advogada: Ariane Dorigon Costa (OAB: 185169/
SP); Agravada: Santina Pereira; Advogado: Fernando Monteiro da Fonseca de Queiroz (OAB: 77123/SP); Advogado: Renato
Russo (OAB: 120392/SP)
3009090-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1081110-39.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador);
Agravado: Inaldo José das Neves; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009091-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0018630-42.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/
SP); Agravada: Elisete Aparecida Affonso Gimenes,; Advogado: Vagner da Silva (OAB: 249758/SP)
220 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5423-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016886-46.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Iolina Moreira Lopes e outros; Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB:
259226/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP)
3009086-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1523017-28.2023.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP); Agravado: Metalurgica
Ernandes Lt
2205437-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505915-84.2021.8.26.0271; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva; Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP);
Agravado: Município de Itapevi; Advogado: Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP)
2205443-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1056857-16.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Comércio de Derivados de Petróleo; Agravante: Start Petróleo S.a.; Advogada: Ariane Fernanda da Silva Delgado (OAB: 106739/
PR); Agravado: Delegado Regional Tributário da Capital I; Agravado: Chefe da Unidade Gestora Centralizada de Cobrança e
Gestão de Crédito do Estado de São Paulo
2205451-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 0100397-64.2007.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Campinas; Advogada: Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador);
Agravado: Ziva Tecnologia e Soluções Ltda; Advogado: Sergio Ricardo Martin (OAB: 124359/SP)
2205454-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504152-97.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Conrado Leão Ceroni (OAB: 314977/SP); Agravado: Elizeu de Jesus de
Souza; Advogado: José Rodrigues Costa (OAB: 262672/SP)
2205463-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000367-81.2022.8.26.0019; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Municipio de Americana; Advogada: Fernanda Cristina Noveli (OAB: 317272/SP); Agravada: Erica Cristina da Silva; Advogada:
Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB: 205478/SP)
2205466-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008743-76.2025.8.26.0625; Assunto: Bens Públicos; Agravante:
Município de Taubaté; Advogado: Jose Geraldo dos Santos (OAB: 348235/SP); Agravado: José Pedro de Oliveira Costa;
Agravado: Albertina Gordo de Oliveira Costa; Agravada: Maria Guimarães Costa; Agravado: Marianna de Oliveira Costa
3009089-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1068847-38.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/
SP) (Procurador); Agravado: Carlos Roberto da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2205473-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002706-79.2022.8.26.0229; Assunto: Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de Hortolândia; Advogada: Ariane Dorigon Costa (OAB: 185169/
SP); Agravada: Santina Pereira; Advogado: Fernando Monteiro da Fonseca de Queiroz (OAB: 77123/SP); Advogado: Renato
Russo (OAB: 120392/SP)
3009090-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1081110-39.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador);
Agravado: Inaldo José das Neves; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009091-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º