Processo ativo
0012262-59.2023.5.15.0122
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Identificação
Nº Processo: 0012262-59.2023.5.15.0122
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RAFAEL AN *** RAFAEL ANDRADE DOS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4154/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 320
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE MUNICIPIO DE FRANCA
- BRUNO LEONCIO DE SA RECORRIDO NAMI DE ANDRADE FILHO
- LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO RAFAEL ANDRADE DOS
SANTOS(OAB: 479654/SP)
ADVOGADO JOAO PAULO PEDIGONI
Processo Nº ROT-0012262-59.2023.5.15.0122
NASCIMENTO(OAB: 427772/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Relator RENATO HENRY SANT ANNA TRABALHO
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE 3M DO BRASIL LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ELLEN CRISTINA GONCALVES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PIRES(OAB: 131600/SP)
- MUNICIPIO DE FRANCA
RECORRENTE EDINEI COSME DAMIAO DA PAZ
- NAMI DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO CLAUDIONOR BORGES DE
FREITAS(OAB: 290534/SP)
ADVOGADO LEANDRO FERREIRA GOMES(OAB: Processo Nº ROT-0012664-23.2023.5.15.0064
336500/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO 3M DO BRASIL LTDA Relator RENATO HENRY SANT ANNA
ADVOGADO ELLEN CRISTINA GONCALVES Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
PIRES(OAB: 131600/SP)
RECORRENTE NILZA BENIGNA SILVA
RECORRIDO EDINEI COSME DAMIAO DA PAZ
ADVOGADO SIDNEY AUGUSTO DA SILVA(OAB:
ADVOGADO CLAUDIONOR BORGES DE 235918/SP)
FREITAS(OAB: 290534/SP)
RECORRIDO FUSION SERVICOS ESPECIAIS
ADVOGADO LEANDRO FERREIRA GOMES(OAB: LTDA - EPP
336500/SP)
ADVOGADO LEURY RIBEIRO DOS SANTOS(OAB:
475697/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 3M DO BRASIL LTDA Intimado(s)/Citado(s):
- EDINEI COSME DAMIAO DA PAZ - FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP
- NILZA BENIGNA SILVA
Processo Nº ROT-0012365-12.2023.5.15.0140
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0012687-38.2017.5.15.0109
Relator RENATO HENRY SANT ANNA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA Relator RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE CIA DE SANEAMENTO BASICO DO Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
AGRAVANTE SOROSISTEM MATERIAIS
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO COMPOSTOS S.A EM
JUNIOR(OAB: 29190/DF) RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARINA GOMES MATTOS ADVOGADO FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
DEVIDES(OAB: 29413/BA) ROCHA(OAB: 82101/RJ)
RECORRENTE MARIA DE FATIMA APARECIDA DE ADVOGADO MILENA OLIVEIRA DOS
JESUS SANTOS(OAB: 313566/SP)
ADVOGADO JHONATAN NIZER MAYER AGRAVADO GI INVESTIMENTOS LTDA.
RUBLOSKI(OAB: 385419/SP)
ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
RECORRIDO CIA DE SANEAMENTO BASICO DO 24902/SP)
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
AGRAVADO ROBERTO SILVA AOKI
ADVOGADO MARINA GOMES MATTOS
ADVOGADO SERGIO PAULO GERIM(OAB:
DEVIDES(OAB: 29413/BA)
121371/SP)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO
AGRAVADO UNIPAR CARBOCLORO S.A.
JUNIOR(OAB: 29190/DF)
ADVOGADO MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
RECORRIDO LIFE GUARDS BRASIL LTDA
SARAIVA FILHO(OAB: 323501/SP)
RECORRIDO MARIA DE FATIMA APARECIDA DE
ADVOGADO ALOIZIO RIBEIRO LIMA(OAB:
JESUS
137837/SP)
ADVOGADO JHONATAN NIZER MAYER
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)
RUBLOSKI(OAB: 385419/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- GI INVESTIMENTOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTO SILVA AOKI
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM
SABESP RECUPERACAO JUDICIAL
- LIFE GUARDS BRASIL LTDA - UNIPAR CARBOCLORO S.A.
- MARIA DE FATIMA APARECIDA DE JESUS - UNIÃO FEDERAL (PGF)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0013175-71.2023.5.15.0015
Processo Nº ROT-0012500-74.2024.5.15.0015 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Relator RENATO HENRY SANT ANNA Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224725
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE MUNICIPIO DE FRANCA
- BRUNO LEONCIO DE SA RECORRIDO NAMI DE ANDRADE FILHO
- LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO RAFAEL ANDRADE DOS
SANTOS(OAB: 479654/SP)
ADVOGADO JOAO PAULO PEDIGONI
Processo Nº ROT-0012262-59.2023.5.15.0122
NASCIMENTO(OAB: 427772/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Relator RENATO HENRY SANT ANNA TRABALHO
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE 3M DO BRASIL LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ELLEN CRISTINA GONCALVES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PIRES(OAB: 131600/SP)
- MUNICIPIO DE FRANCA
RECORRENTE EDINEI COSME DAMIAO DA PAZ
- NAMI DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO CLAUDIONOR BORGES DE
FREITAS(OAB: 290534/SP)
ADVOGADO LEANDRO FERREIRA GOMES(OAB: Processo Nº ROT-0012664-23.2023.5.15.0064
336500/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO 3M DO BRASIL LTDA Relator RENATO HENRY SANT ANNA
ADVOGADO ELLEN CRISTINA GONCALVES Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
PIRES(OAB: 131600/SP)
RECORRENTE NILZA BENIGNA SILVA
RECORRIDO EDINEI COSME DAMIAO DA PAZ
ADVOGADO SIDNEY AUGUSTO DA SILVA(OAB:
ADVOGADO CLAUDIONOR BORGES DE 235918/SP)
FREITAS(OAB: 290534/SP)
RECORRIDO FUSION SERVICOS ESPECIAIS
ADVOGADO LEANDRO FERREIRA GOMES(OAB: LTDA - EPP
336500/SP)
ADVOGADO LEURY RIBEIRO DOS SANTOS(OAB:
475697/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 3M DO BRASIL LTDA Intimado(s)/Citado(s):
- EDINEI COSME DAMIAO DA PAZ - FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP
- NILZA BENIGNA SILVA
Processo Nº ROT-0012365-12.2023.5.15.0140
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0012687-38.2017.5.15.0109
Relator RENATO HENRY SANT ANNA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA Relator RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE CIA DE SANEAMENTO BASICO DO Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
AGRAVANTE SOROSISTEM MATERIAIS
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO COMPOSTOS S.A EM
JUNIOR(OAB: 29190/DF) RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARINA GOMES MATTOS ADVOGADO FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
DEVIDES(OAB: 29413/BA) ROCHA(OAB: 82101/RJ)
RECORRENTE MARIA DE FATIMA APARECIDA DE ADVOGADO MILENA OLIVEIRA DOS
JESUS SANTOS(OAB: 313566/SP)
ADVOGADO JHONATAN NIZER MAYER AGRAVADO GI INVESTIMENTOS LTDA.
RUBLOSKI(OAB: 385419/SP)
ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
RECORRIDO CIA DE SANEAMENTO BASICO DO 24902/SP)
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
AGRAVADO ROBERTO SILVA AOKI
ADVOGADO MARINA GOMES MATTOS
ADVOGADO SERGIO PAULO GERIM(OAB:
DEVIDES(OAB: 29413/BA)
121371/SP)
ADVOGADO EDVALDO COSTA BARRETO
AGRAVADO UNIPAR CARBOCLORO S.A.
JUNIOR(OAB: 29190/DF)
ADVOGADO MARCOS JOSE DE OLIVEIRA
RECORRIDO LIFE GUARDS BRASIL LTDA
SARAIVA FILHO(OAB: 323501/SP)
RECORRIDO MARIA DE FATIMA APARECIDA DE
ADVOGADO ALOIZIO RIBEIRO LIMA(OAB:
JESUS
137837/SP)
ADVOGADO JHONATAN NIZER MAYER
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)
RUBLOSKI(OAB: 385419/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- GI INVESTIMENTOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): - ROBERTO SILVA AOKI
- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM
SABESP RECUPERACAO JUDICIAL
- LIFE GUARDS BRASIL LTDA - UNIPAR CARBOCLORO S.A.
- MARIA DE FATIMA APARECIDA DE JESUS - UNIÃO FEDERAL (PGF)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0013175-71.2023.5.15.0015
Processo Nº ROT-0012500-74.2024.5.15.0015 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Relator RENATO HENRY SANT ANNA Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224725