Processo ativo
1003572-49.2024.8.26.0472
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Identificação
Nº Processo: 1003572-49.2024.8.26.0472
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003635-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Augusto de Piere (O *** Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003572-49.2024.8.26.0472; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Porto Ferreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003572-49.2024.8.26.0472; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Henrique Ribaldo Costa; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP);
Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003635-47.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003635-
47.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Ana Beatriz Beraldo Costa Lima; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB:
290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Camila de Cassia Barbosa Bulgarelli; Advogada: Cristiane
Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Débora Caroline Correa da Silva;
Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Ana Flavia
Santos; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrido:
Município de Campinas; Advogado: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003707-25.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003707-25.2025.8.26.0602; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba;
Advogada: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP); Recorrido: Espólio de Narciso Quinta Reis; Advogado: Horacio Teofi lo
Pereira (OAB: 137595/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004157-35.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004157-
35.2024.8.26.0106; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Renata Beraldes; Advogado: Fabiano
Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004569-71.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004569-71.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Flávio Santucci de
Assis Tristão; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004601-42.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004601-42.2023.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Erika Archila Valentim Costa; Advogada:
Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de
Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005274-10.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005274-10.2024.8.26.0220; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Wagner Pereira Palandi; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005873-08.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005873-08.2025.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: José Rogério Vanni; Advogada: Ana Claudia
Abate Dias (OAB: 317025/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003572-49.2024.8.26.0472; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Porto Ferreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003572-49.2024.8.26.0472; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Henrique Ribaldo Costa; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP);
Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003635-47.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003635-
47.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Ana Beatriz Beraldo Costa Lima; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB:
290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Camila de Cassia Barbosa Bulgarelli; Advogada: Cristiane
Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Débora Caroline Correa da Silva;
Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Ana Flavia
Santos; Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrido:
Município de Campinas; Advogado: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003707-25.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003707-25.2025.8.26.0602; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba;
Advogada: Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP); Recorrido: Espólio de Narciso Quinta Reis; Advogado: Horacio Teofi lo
Pereira (OAB: 137595/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004157-35.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004157-
35.2024.8.26.0106; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Renata Beraldes; Advogado: Fabiano
Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004569-71.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004569-71.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Flávio Santucci de
Assis Tristão; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004601-42.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004601-42.2023.8.26.0417; Piso Salarial; Recorrente: Erika Archila Valentim Costa; Advogada:
Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Advogado: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de
Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005274-10.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005274-10.2024.8.26.0220; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Wagner Pereira Palandi; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005873-08.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005873-08.2025.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: José Rogério Vanni; Advogada: Ana Claudia
Abate Dias (OAB: 317025/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º