Processo ativo
1003323-80.2024.8.26.0575
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003323-80.2024.8.26.0575
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB: 32 *** Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB: 324210/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
William Domingos; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003323-80.2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0575; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003323-80.2024.8.26.0575; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Antonieta
Goncalves de Pauli Primo; Advogado: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB: 324210/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003574-12.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003574-12.2025.8.26.0269; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Eliani Aparecida Martins Nunes; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003585-87.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003585-87.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Fabio Araujo Soleo; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno Roberto
Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003603-83.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003603-83.2024.8.26.0338; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis
Ricardo Muton Sorente; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa Sabino de Morais (OAB:
492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003962-58.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003962-58.2025.8.26.0577; Base de Cálculo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Kleber Wesley Mendes dos Santos; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004385-81.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004385-81.2023.8.26.0417; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Dorival Vitor da Silva; Advogado: Thiago
Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP); Requerido: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira
(OAB: 392397/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004396-67.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004396-67.2025.8.26.0053;
Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Eliana Cristina de Andrade
Torres (Sentença Fl.s 82); Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004496-02.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004496-02.2025.8.26.0577; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Evandro Moreira Bastos Vieira; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB:
317711/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004657-06.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004657-06.2024.8.26.0073; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Valdeir Antonio Camargo Assuino; Advogada: Gabriela Constancio Silvano (OAB: 354536/SP); Advogada: Camila
Milito Zanella Leão (OAB: 360533/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
William Domingos; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003323-80.2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0575; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003323-80.2024.8.26.0575; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Antonieta
Goncalves de Pauli Primo; Advogado: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB: 324210/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003574-12.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003574-12.2025.8.26.0269; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Eliani Aparecida Martins Nunes; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003585-87.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003585-87.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Fabio Araujo Soleo; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno Roberto
Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003603-83.2024.8.26.0338; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mairiporã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003603-83.2024.8.26.0338; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis
Ricardo Muton Sorente; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa Sabino de Morais (OAB:
492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003962-58.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003962-58.2025.8.26.0577; Base de Cálculo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Kleber Wesley Mendes dos Santos; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004385-81.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004385-81.2023.8.26.0417; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Dorival Vitor da Silva; Advogado: Thiago
Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP); Requerido: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira
(OAB: 392397/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004396-67.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004396-67.2025.8.26.0053;
Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Eliana Cristina de Andrade
Torres (Sentença Fl.s 82); Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004496-02.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004496-02.2025.8.26.0577; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Evandro Moreira Bastos Vieira; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB:
317711/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004657-06.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004657-06.2024.8.26.0073; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Valdeir Antonio Camargo Assuino; Advogada: Gabriela Constancio Silvano (OAB: 354536/SP); Advogada: Camila
Milito Zanella Leão (OAB: 360533/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º