Processo ativo
1002357-40.2024.8.26.0439
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Identificação
Nº Processo: 1002357-40.2024.8.26.0439
Vara: da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Baruta *** Rafael Baruta Batista (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Órgão Especial deste Tribunal.
1002357-40.2024.8.26.0439; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pereira Barreto; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição
Cível; 1002357-40.2024.8.26.0439; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Náutico Clube Vila Hir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. omu Nagate; Advogado:
Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logistica – Semil/ Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – Cfb; Advogada: Paula Nelly Dionigi (OAB:
65165/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002396-68.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002396-68.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fabiana Batista de Holanda Campos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB:
251353/SP); Recorrido: Richardison Campos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002410-69.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002410-69.2025.8.26.0541; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Elcio Caparroz Pizolato; Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002418-38.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002418-38.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gilberto do Nascimento; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes
Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002443-80.2024.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002443-80.2024.8.26.0319; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Angela Cristina de Aguiar Porcino; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002454-37.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002454-37.2024.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Aline Redondo Martins; Advogada: Ariane Daruichi Coelho de Souza (OAB: 438285/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002491-07.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002491-07.2025.8.26.0189; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Luzia Alzira Araújo Martins; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB:
327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002528-28.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002528-28.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luciano Guilherme Valera; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002544-45.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002544-45.2024.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Flavia Cristina Rodrigues Lisoni; Advogada: Ariane Daruichi Coelho de Souza (OAB: 438285/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Órgão Especial deste Tribunal.
1002357-40.2024.8.26.0439; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pereira Barreto; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição
Cível; 1002357-40.2024.8.26.0439; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Náutico Clube Vila Hir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. omu Nagate; Advogado:
Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logistica – Semil/ Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – Cfb; Advogada: Paula Nelly Dionigi (OAB:
65165/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002396-68.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002396-68.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fabiana Batista de Holanda Campos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB:
251353/SP); Recorrido: Richardison Campos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002410-69.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002410-69.2025.8.26.0541; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Elcio Caparroz Pizolato; Advogado: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002418-38.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002418-38.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gilberto do Nascimento; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes
Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002443-80.2024.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002443-80.2024.8.26.0319; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Angela Cristina de Aguiar Porcino; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002454-37.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002454-37.2024.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Aline Redondo Martins; Advogada: Ariane Daruichi Coelho de Souza (OAB: 438285/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002491-07.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002491-07.2025.8.26.0189; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Luzia Alzira Araújo Martins; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB:
327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002528-28.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002528-28.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Luciano Guilherme Valera; Advogada: Mariani Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002544-45.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002544-45.2024.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Flavia Cristina Rodrigues Lisoni; Advogada: Ariane Daruichi Coelho de Souza (OAB: 438285/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º