Processo ativo
1006094-82.2025.8.26.0482
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006094-82.2025.8.26.0482
Vara: da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Baruta *** Rafael Baruta Batista (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006094-82.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l da Fazenda Pública; 1006094-82.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mayara Sartori Ferrari Sinozuke Mariano; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB:
251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006657-94.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006657-94.2024.8.26.0358; Gratificação de Incentivo; Recorrente: MUNICIPIO DE
MIRASSOL; Advogada: Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP); Recorrida: Silei Duran Januario de Souza; Advogado:
João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006762-23.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006762-23.2024.8.26.0568; Garantias Constitucionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto Schiavo; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007143-96.2019.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da
Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007143-96.2019.8.26.0506; Perdas e Danos;
Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal
de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Recorrido: Julio Cesar Ribeiro Garcia; Advogada: Soraya
Jaafar Barakat (OAB: 335665/SP); Advogado: Saad Jaafar Barakat (OAB: 284315/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007319-12.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007319-12.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: MARISA APARECIDA SILVA DO CARMO; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007443-34.2018.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007443-34.2018.8.26.0590; Repetição de indébito; Recorrente: Paulo Sergio da Fonseca Santos; Advogada: Telma Rodrigues
da Silva (OAB: 121483/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007489-12.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007489-12.2025.8.26.0482; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Marcia Mayumi Sato; Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan
da Silva Castro (OAB: 277910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007662-81.2017.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1007662-81.2017.8.26.0590; Repetição de indébito; Recorrente: Gilvaldo Lima Rocha; Advogado: Antonio
Carlos Romão Rezende (OAB: 208740/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007814-19.2017.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007814-19.2017.8.26.0562; Repetição de indébito; Recorrente: Josefa Mariza Andrade
Chegancas; Advogada: Telma Rodrigues da Silva (OAB: 121483/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006094-82.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l da Fazenda Pública; 1006094-82.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mayara Sartori Ferrari Sinozuke Mariano; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB:
251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006657-94.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006657-94.2024.8.26.0358; Gratificação de Incentivo; Recorrente: MUNICIPIO DE
MIRASSOL; Advogada: Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP); Recorrida: Silei Duran Januario de Souza; Advogado:
João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006762-23.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006762-23.2024.8.26.0568; Garantias Constitucionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto Schiavo; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1007143-96.2019.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da
Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007143-96.2019.8.26.0506; Perdas e Danos;
Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal
de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP); Recorrido: Julio Cesar Ribeiro Garcia; Advogada: Soraya
Jaafar Barakat (OAB: 335665/SP); Advogado: Saad Jaafar Barakat (OAB: 284315/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007319-12.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007319-12.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: MARISA APARECIDA SILVA DO CARMO; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007443-34.2018.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007443-34.2018.8.26.0590; Repetição de indébito; Recorrente: Paulo Sergio da Fonseca Santos; Advogada: Telma Rodrigues
da Silva (OAB: 121483/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007489-12.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007489-12.2025.8.26.0482; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Marcia Mayumi Sato; Advogado: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP); Advogado: Jonathan
da Silva Castro (OAB: 277910/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007662-81.2017.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1007662-81.2017.8.26.0590; Repetição de indébito; Recorrente: Gilvaldo Lima Rocha; Advogado: Antonio
Carlos Romão Rezende (OAB: 208740/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007814-19.2017.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007814-19.2017.8.26.0562; Repetição de indébito; Recorrente: Josefa Mariza Andrade
Chegancas; Advogada: Telma Rodrigues da Silva (OAB: 121483/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º