Processo ativo
1000339-74.2025.8.26.0483
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Identificação
Nº Processo: 1000339-74.2025.8.26.0483
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/ *** Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000339-74.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Espe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000339-74.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria
Fabiana Baruta de Jesus Toro; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000419-04.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000419-04.2025.8.26.0268; Obrigações; Recorrente: Genivaldo de Oliveira Silva; Advogado: Genivaldo de
Oliveira Silva (OAB: 201223/SP); Recorrido: Destaque Distribuidora de Veículos e Peças Ltda; Advogado: Ricardo Rodrigues
Reis Aguiar (OAB: 177379/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000518-24.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000518-24.2025.8.26.0219; Data Base; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Eric Felipe Souza Santos; Advogada: Bruna Santana Freitas Rodrigues de Oliveira (OAB: 425120/SP); Advogada: Renata Souza
de Paula Santos (OAB: 499006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002662-03.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002662-03.2024.8.26.0058; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Luzia Rodrigues da Silva; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Recorrida: Sandra Maria Manoel de
Oliveira; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003491-19.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003491-19.2025.8.26.0229; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Janilton Aparecido Campos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/
SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003941-56.2024.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003941-
56.2024.8.26.0306; Seguro; Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/
SP); Recorrida: Sofia Seccato Zanata; Advogado: Paulo Sérgio Menegueti (OAB: 157438/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004913-97.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004913-97.2025.8.26.0562; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrida: Cássia Rangel Monteiro; Advogada: Carla Cristina Lucas
Nakatsubo (OAB: 166009/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007102-76.2016.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007102-76.2016.8.26.0590; Cálculo de ICMS “por dentro”; Recorrente:
Josenalva Soares Correia dos Santos; Advogado: Daniel Fernando Dias Lima (OAB: 295820/SP); Advogado: Davi Erber
Barbosa de Lima (OAB: 380852/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007576-43.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007576-43.2025.8.26.0554; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valeria Correia
Domingues; Advogado: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000339-74.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Espe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000339-74.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria
Fabiana Baruta de Jesus Toro; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000419-04.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000419-04.2025.8.26.0268; Obrigações; Recorrente: Genivaldo de Oliveira Silva; Advogado: Genivaldo de
Oliveira Silva (OAB: 201223/SP); Recorrido: Destaque Distribuidora de Veículos e Peças Ltda; Advogado: Ricardo Rodrigues
Reis Aguiar (OAB: 177379/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000518-24.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000518-24.2025.8.26.0219; Data Base; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Eric Felipe Souza Santos; Advogada: Bruna Santana Freitas Rodrigues de Oliveira (OAB: 425120/SP); Advogada: Renata Souza
de Paula Santos (OAB: 499006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002662-03.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002662-03.2024.8.26.0058; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Luzia Rodrigues da Silva; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Recorrida: Sandra Maria Manoel de
Oliveira; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003491-19.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003491-19.2025.8.26.0229; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Janilton Aparecido Campos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/
SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003941-56.2024.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003941-
56.2024.8.26.0306; Seguro; Recorrente: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/
SP); Recorrida: Sofia Seccato Zanata; Advogado: Paulo Sérgio Menegueti (OAB: 157438/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004913-97.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004913-97.2025.8.26.0562; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrida: Cássia Rangel Monteiro; Advogada: Carla Cristina Lucas
Nakatsubo (OAB: 166009/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007102-76.2016.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007102-76.2016.8.26.0590; Cálculo de ICMS “por dentro”; Recorrente:
Josenalva Soares Correia dos Santos; Advogado: Daniel Fernando Dias Lima (OAB: 295820/SP); Advogado: Davi Erber
Barbosa de Lima (OAB: 380852/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007576-43.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007576-43.2025.8.26.0554; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valeria Correia
Domingues; Advogado: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º