Processo ativo
1001034-28.2025.8.26.0483
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Identificação
Nº Processo: 1001034-28.2025.8.26.0483
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/ *** Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Órgão Especial deste Tribunal.
1001034-28.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001034-28.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado de São Paulo; Recorrida:
Lucineia Aparecida dos Santos Souza; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001042-44.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001042-44.2025.8.26.0664; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adenival Trombin; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001043-42.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001043-42.2024.8.26.0283; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: André Fabiano Massari; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo
(OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001044-27.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001044-27.2024.8.26.0283; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: André Fabiano Massari; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001045-12.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001045-12.2024.8.26.0283; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: André Fabiano Massari; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001046-94.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001046-94.2024.8.26.0283; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Sandro Whasington Nogueira da Silva; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP);
Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001075-20.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001075-20.2024.8.26.0292; Servidores Ativos; Apelante: E. de S. P.; Apelante: S. P. P. - S.; Apelada: M. J. C. P.; Advogado:
Guilherme de Macedo Soares (OAB: 335283/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001080-26.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001080-26.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Carlos Eduardo Marins; Advogado: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP); Advogado: Salvador Miranda
Silva (OAB: 403964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001101-32.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001101-32.2025.8.26.0664; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Heleni de Abreu; Advogada: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001108-05.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Órgão Especial deste Tribunal.
1001034-28.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001034-28.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado de São Paulo; Recorrida:
Lucineia Aparecida dos Santos Souza; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001042-44.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001042-44.2025.8.26.0664; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adenival Trombin; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001043-42.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001043-42.2024.8.26.0283; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: André Fabiano Massari; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo
(OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001044-27.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001044-27.2024.8.26.0283; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: André Fabiano Massari; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001045-12.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001045-12.2024.8.26.0283; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: André Fabiano Massari; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001046-94.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001046-94.2024.8.26.0283; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Sandro Whasington Nogueira da Silva; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP);
Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB: 358281/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001075-20.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001075-20.2024.8.26.0292; Servidores Ativos; Apelante: E. de S. P.; Apelante: S. P. P. - S.; Apelada: M. J. C. P.; Advogado:
Guilherme de Macedo Soares (OAB: 335283/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001080-26.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001080-26.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Carlos Eduardo Marins; Advogado: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP); Advogado: Salvador Miranda
Silva (OAB: 403964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001101-32.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001101-32.2025.8.26.0664; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Heleni de Abreu; Advogada: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001108-05.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º