Processo ativo
1003872-44.2025.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1003872-44.2025.8.26.0482
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam *** Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003872-44.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003872-44.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tamyris ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
Abreu Petraca; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004047-30.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004047-30.2025.8.26.0032; Cargo em Comissão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Milena De Figueiredo; Advogada: Marcela Bigaton Morangueira da Silva (OAB: 247774/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004152-17.2024.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Paulínia; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1004152-
17.2024.8.26.0428; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Paulínia; Advogada: Sandra Regina Soranzzo (OAB:
113909/SP); Recorrido: Marcos Antônio da Silva; Advogado: Alexandre Tortorella Mandl (OAB: 248010/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004238-54.2024.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004238-54.2024.8.26.0115; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Marici Aparecida Guillen Lupino; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Recorrido: Edilson Fidelis;
Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004254-73.2023.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulínia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004254-73.2023.8.26.0428; Obrigações; Recorrente: Maria do Carmo dos Santos;
Advogada: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB: 247627/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos Funcionarios Públicos
do Município de Paulinia - Paulinia Previ; Advogado: Rafael Gonçalves de Souza (OAB: 406982/SP); Advogada: Paula Ferreira
dos Santos (OAB: 432210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004281-94.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004281-94.2025.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
PM Jader Bernardo de Oliveira; Advogado: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004327-31.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004327-31.2024.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: José Roberto Faustino Junior; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004654-28.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004654-28.2025.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Vagner Eduardo Dolce; Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso Santos Lopes (OAB:
278017/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005349-94.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005349-94.2025.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Michel Araújo Oliveira; Advogado: Rafael Mutti Rigueti (OAB: 312900/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005603-67.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003872-44.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003872-44.2025.8.26.0482; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tamyris ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
Abreu Petraca; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004047-30.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004047-30.2025.8.26.0032; Cargo em Comissão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Milena De Figueiredo; Advogada: Marcela Bigaton Morangueira da Silva (OAB: 247774/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004152-17.2024.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Paulínia; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1004152-
17.2024.8.26.0428; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Paulínia; Advogada: Sandra Regina Soranzzo (OAB:
113909/SP); Recorrido: Marcos Antônio da Silva; Advogado: Alexandre Tortorella Mandl (OAB: 248010/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004238-54.2024.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004238-54.2024.8.26.0115; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Marici Aparecida Guillen Lupino; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Recorrido: Edilson Fidelis;
Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004254-73.2023.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulínia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004254-73.2023.8.26.0428; Obrigações; Recorrente: Maria do Carmo dos Santos;
Advogada: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB: 247627/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos Funcionarios Públicos
do Município de Paulinia - Paulinia Previ; Advogado: Rafael Gonçalves de Souza (OAB: 406982/SP); Advogada: Paula Ferreira
dos Santos (OAB: 432210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004281-94.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004281-94.2025.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
PM Jader Bernardo de Oliveira; Advogado: Valmir Pereira dos Santos (OAB: 293203/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004327-31.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004327-31.2024.8.26.0292; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: José Roberto Faustino Junior; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004654-28.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004654-28.2025.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Vagner Eduardo Dolce; Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso Santos Lopes (OAB:
278017/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005349-94.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005349-94.2025.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Michel Araújo Oliveira; Advogado: Rafael Mutti Rigueti (OAB: 312900/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005603-67.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º