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2222397-64.2025.8.26.0000
Internação involuntária; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2222397-64.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara
Assunto: Internação involuntária; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Botta (OAB: 314413/SP) (Procurador) *** Rafael Botta (OAB: 314413/SP) (Procurador); Agravada: Neusa Pitta Mourinho Borçonaro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2222397-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000514-62.2025.8.26.0291; Assunto: Internação involuntária; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravante:
Município de Taiaçu; Advogado: Rafael Botta (OAB: 314413/SP) (Procurador); Agravada: Neusa Pitta Mourinho Borçonaro
(Justiça Gratuita); Advogada: Adamá de Oliveira (OAB: 330913/SP); Advogado: Rafael Giovani Mendes (OAB: 526498/SP);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador)
2222400-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1594888-49.2016.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Elvis Nepomuceno da Silva; Advogado: Edilson Oliveira Silva (OAB: 260980/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogado: Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG); Interessado: David Rodrigo Alves Ferreira; Advogada:
Mariana Di Rienzo (OAB: 293292/SP)
3009872-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017874-56.2025.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/
SP); Agravado: Kito Crosby Brasil Ltda.; Advogada: Gabriela Rogerini Barricheli (OAB: 491050/SP); Advogado: Jose Antonio
Salvador Martho (OAB: 146743/SP); Advogada: Fabiana Santos Pacheco (OAB: 437522/SP); Advogado: Julio Cesar Sapienza
Filho (OAB: 454209/SP)
2222411-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011864-11.2021.8.26.0510; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante:
Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP);
Agravado: Thiago Pereira Gomes; Advogado: Luiz Antonio Nalin Soares (OAB: 62966/SP)
2222418-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1032482-48.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Paulo Costa e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2222421-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1084417-64.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Eros Marella Neto (OAB:
400440/SP) (Procurador); Agravada: Eunice Delfino dos Santos Silva; Advogado: Artur Fiedler (OAB: 309280/SP)
3009873-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004179-23.2024.8.26.0291; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) (Procurador); Agravado: Adahir Jose do
Nascimento; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP)
2222450-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0042059-74.1982.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Fernando
Carlos Buck e outros; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Daniel Moreira Arruda Guidolin e outro;
Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Agravante: Jose Augusto
Gavazza e outros; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB:
108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Zelia Gavazza Baddini e outro; Advogado:
Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes
Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Cyro Gonçalves Dias;
Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Advogada: Ana Maria
Jara (OAB: 162552/SP); Advogada: Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP); Advogado: Antonio Conte Filho (OAB: 21488/
SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP);
Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Advogado: Mario Augusto Marcusso (OAB: 133194/SP); Advogada: Aline Visintin
(OAB: 305934/SP); Advogada: Vivian Ricciardi Gaspar Calefi (OAB: 263727/SP); Agravante: Benedito Franco da Silveira Filho;
Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Emerson Machado de Sousa (OAB: 300775/SP); Agravante:
Paulo Padua de Araujo; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB:
107630/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Agravante: Mario Pachioni; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB:
187364/SP); Advogada: Antonia Locatelli (OAB: 66941/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Advogado:
Fabricio Dallatorre Garcia (OAB: 189545/SP); Advogada: Marisa Aparecida Migli (OAB: 130744/SP); Advogado: Haroldo Wilson
Bertrand (OAB: 65421/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Advogado:
Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP); Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessada: Maria
Christina de Queiroz Lacerda; Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB:
188653/SP); Advogada: Nattasha Queiroz Lacerda de Campos (OAB: 372303/SP); Interessada: Assunta Angeline Pachione;
Advogada: Cecilia Amalia Gavazzi Cesar (OAB: 72062/SP); Advogada: Marlene Terezinha Gavazzi Cabrera (OAB: 145343/
SP); Advogado: Alexandre Gavazzi Cesar (OAB: 335303/SP); Advogada: Antonia Locatelli (OAB: 66941/SP); Advogado: Renato
Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Interessada: Edith Pires Gonçalves Dias e outro; Advogado: Felipe Fernandes Monteiro
(OAB: 301284/SP); Interessado: Denisar Alves; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Interessado: Amgm
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2222397-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000514-62.2025.8.26.0291; Assunto: Internação involuntária; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravante:
Município de Taiaçu; Advogado: Rafael Botta (OAB: 314413/SP) (Procurador); Agravada: Neusa Pitta Mourinho Borçonaro
(Justiça Gratuita); Advogada: Adamá de Oliveira (OAB: 330913/SP); Advogado: Rafael Giovani Mendes (OAB: 526498/SP);
Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador)
2222400-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1594888-49.2016.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Elvis Nepomuceno da Silva; Advogado: Edilson Oliveira Silva (OAB: 260980/SP); Agravado: Município de
São Paulo; Advogado: Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG); Interessado: David Rodrigo Alves Ferreira; Advogada:
Mariana Di Rienzo (OAB: 293292/SP)
3009872-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017874-56.2025.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/
SP); Agravado: Kito Crosby Brasil Ltda.; Advogada: Gabriela Rogerini Barricheli (OAB: 491050/SP); Advogado: Jose Antonio
Salvador Martho (OAB: 146743/SP); Advogada: Fabiana Santos Pacheco (OAB: 437522/SP); Advogado: Julio Cesar Sapienza
Filho (OAB: 454209/SP)
2222411-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011864-11.2021.8.26.0510; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante:
Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP);
Agravado: Thiago Pereira Gomes; Advogado: Luiz Antonio Nalin Soares (OAB: 62966/SP)
2222418-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1032482-48.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Paulo Costa e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2222421-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1084417-64.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Eros Marella Neto (OAB:
400440/SP) (Procurador); Agravada: Eunice Delfino dos Santos Silva; Advogado: Artur Fiedler (OAB: 309280/SP)
3009873-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004179-23.2024.8.26.0291; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) (Procurador); Agravado: Adahir Jose do
Nascimento; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP)
2222450-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0042059-74.1982.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Fernando
Carlos Buck e outros; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Agravante: Daniel Moreira Arruda Guidolin e outro;
Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Agravante: Jose Augusto
Gavazza e outros; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB:
108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Zelia Gavazza Baddini e outro; Advogado:
Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes
Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Wellington Araujo dos Santos (OAB: 151769/SP); Agravante: Cyro Gonçalves Dias;
Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Walter Delgallo (OAB: 63202/SP); Advogada: Ana Maria
Jara (OAB: 162552/SP); Advogada: Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP); Advogado: Antonio Conte Filho (OAB: 21488/
SP); Advogado: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP);
Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Advogado: Mario Augusto Marcusso (OAB: 133194/SP); Advogada: Aline Visintin
(OAB: 305934/SP); Advogada: Vivian Ricciardi Gaspar Calefi (OAB: 263727/SP); Agravante: Benedito Franco da Silveira Filho;
Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogado: Emerson Machado de Sousa (OAB: 300775/SP); Agravante:
Paulo Padua de Araujo; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB:
107630/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB: 188653/SP); Agravante: Mario Pachioni; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB:
187364/SP); Advogada: Antonia Locatelli (OAB: 66941/SP); Advogado: Renato Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Advogado:
Fabricio Dallatorre Garcia (OAB: 189545/SP); Advogada: Marisa Aparecida Migli (OAB: 130744/SP); Advogado: Haroldo Wilson
Bertrand (OAB: 65421/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Advogado:
Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP); Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessada: Maria
Christina de Queiroz Lacerda; Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP); Advogada: Yoon Joo Kim (OAB:
188653/SP); Advogada: Nattasha Queiroz Lacerda de Campos (OAB: 372303/SP); Interessada: Assunta Angeline Pachione;
Advogada: Cecilia Amalia Gavazzi Cesar (OAB: 72062/SP); Advogada: Marlene Terezinha Gavazzi Cabrera (OAB: 145343/
SP); Advogado: Alexandre Gavazzi Cesar (OAB: 335303/SP); Advogada: Antonia Locatelli (OAB: 66941/SP); Advogado: Renato
Garcia Quijada (OAB: 185129/SP); Interessada: Edith Pires Gonçalves Dias e outro; Advogado: Felipe Fernandes Monteiro
(OAB: 301284/SP); Interessado: Denisar Alves; Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP); Interessado: Amgm
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º