Processo ativo
1003386-87.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1003386-87.2025.8.26.0602
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003386-87.2025.8.26.0602;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Cordeiro Go *** Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003386-87.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. S. G. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Daiane Sousa Costa; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003387-72.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003387-72.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. M. Q. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Igor Queiroz Tavares; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003392-94.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003392-94.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. H. J. M. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Anderson Henrique Ferreira dos Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003394-64.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003394-64.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Requerido: M. de S.; Recorrida: H. A. A. de M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Talia de Assis Rorigues; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003396-34.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003396-34.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. G. do N. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Thamires de Paula Giupponi; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003398-04.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003398-04.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. G. de O. D. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Caren Caroline Oliveira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003399-86.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003399-86.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. C. C. dos A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Camila Andrade dos Anjos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003401-56.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003401-56.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. V. R. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Luciana Nogueira dos Reis; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003403-26.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003403-26.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: N. R. B. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Giovana Alves Terra Ribeiro; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003404-11.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003404-11.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: O. S. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003386-87.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. S. G. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Daiane Sousa Costa; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003387-72.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003387-72.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. M. Q. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Igor Queiroz Tavares; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003392-94.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003392-94.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. H. J. M. dos S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Anderson Henrique Ferreira dos Santos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003394-64.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003394-64.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Requerido: M. de S.; Recorrida: H. A. A. de M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Talia de Assis Rorigues; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003396-34.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003396-34.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: L. G. do N. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Thamires de Paula Giupponi; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003398-04.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003398-04.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. G. de O. D. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Caren Caroline Oliveira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003399-86.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003399-86.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. C. C. dos A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Camila Andrade dos Anjos; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003401-56.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003401-56.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. V. R. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Luciana Nogueira dos Reis; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003403-26.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003403-26.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: N. R. B. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP);
RepreLeg: Giovana Alves Terra Ribeiro; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003404-11.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL
NETO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003404-11.2025.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: O. S. S. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º