Processo ativo
2020709-51.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2020709-51.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0003794-83.2024.8.26.0100;
Ação: Judicial; Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA);
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Creato (OAB: 276345/S *** Rafael Creato (OAB: 276345/SP); Agravado: Independencia
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Falência; Agravante: Osvaldo Carlos do Prado Silva; Advogado: Rafael Creato (OAB: 276345/SP); Agravado: Independencia
S/A; Agravado: Jbs S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, obser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2020709-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0003794-83.2024.8.26.0100;
Compra e Venda; Agravante: Oas Imoveis S.a. - Em Recuperacao Judicial; Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA);
Agravada: Elisangela das Graças Moreira; Advogado: Eduardo Alcantara Spinola (OAB: 78494/SP); Advogada: Rosecléia Moreti
Alcantara Spinola (OAB: 459051/SP); Interessado: Metha S.a; Advogado: Luiz Felipe Lelis Costa (OAB: 393509/SP); Advogada:
Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP); Interessado: José Manuel Boulhosa Parada; Advogado: Sylvio Garcez
Junior (OAB: 7510/BA); Interessado: Felippe do Prado Padovani; Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB: 7510/BA); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021032-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; MÔNICA
DE CARVALHO; Foro de Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 0000677-25.2024.8.26.0346; Compra e
Venda; Agravante: Hucam Empreendimentos e Participações S/c Ltda; Advogada: Beatriz Fukunari (OAB: 390993/SP);
Agravado: Amarildo Carlos de Souza; Advogado: Valmir José Eugênio (OAB: 168975/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021063-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Mauá; 2ª Vara da Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1011913-48.2024.8.26.0348;
Inventário e Partilha; Agravante: Diva Ribeiro da Silva; Advogado: Antonio Lindomar Pires (OAB: 349909/SP); Agravada: Rita
de Cassia dos Santos e Souza; Advogada: Bruna Neubern de Souza (OAB: 270785/SP); Advogada: Carolina Neubern de Souza
(OAB: 230714/SP); Agravado: Joao Paulo dos Santos; Advogada: Jordana Moreira Martins (OAB: 456111/SP); Agravada: Lilian
dos Santos Sioffi; Advogada: Jordana Moreira Martins (OAB: 456111/SP); Agravado: Francisco Santana Nunes dos Santos
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2021094-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JANE FRANCO
MARTINS; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005301-51.2024.8.26.0077; Condomínio; Agravante: José
Luiz Giampietro; Advogado: Evandro Paganini dos Santos (OAB: 327843/SP); Agravante: Marlen Rosa Giampietro; Advogado:
Evandro Paganini dos Santos (OAB: 327843/SP); Agravado: Paulo Sergio Rigueti; Advogado: Paulo Sergio Rigueti (OAB: 79230/
SP) (Causa própria); Agravada: Esmeralda Hebe Pascoal Rigueti; Advogado: Paulo Sergio Rigueti (OAB: 79230/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021317-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1007363-94.2024.8.26.0126; Fixação;
Agravante: J. M. F. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alex Sandro Ribeiro (OAB: 197299/SP); Agravante: P. de F. A.
(Representando Menor(es)); Advogado: Alex Sandro Ribeiro (OAB: 197299/SP); Agravado: D. V. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021458-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Barretos; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1012366-16.2024.8.26.0066; Fundação
de Direito Privado; Agravante: Fundação Educacional de Barretos; Advogado: José Alcides Simão Netto (OAB: 423124/SP);
Agravado: Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues; Advogada: Lucia Cassia de Carvalho Machado (OAB: 107272/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2021474-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Osasco; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1029167-57.2024.8.26.0405; Revisão; Agravante: J. R. de O. S.; Advogado: Fábio Leandro Santana Martins (OAB: 354041/SP);
Advogado: Lucas Garcia Coelho (OAB: 481410/SP); Agravado: R. A. G. dos S. (Menor(es) representado(s)); Agravado: J. A. G.
V. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021479-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0032275-
37.2023.8.26.0053; Seguro; Agravante: Carlos Eduardo Grillo dos Santos; Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Falência; Agravante: Osvaldo Carlos do Prado Silva; Advogado: Rafael Creato (OAB: 276345/SP); Agravado: Independencia
S/A; Agravado: Jbs S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, obser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2020709-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0003794-83.2024.8.26.0100;
Compra e Venda; Agravante: Oas Imoveis S.a. - Em Recuperacao Judicial; Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA);
Agravada: Elisangela das Graças Moreira; Advogado: Eduardo Alcantara Spinola (OAB: 78494/SP); Advogada: Rosecléia Moreti
Alcantara Spinola (OAB: 459051/SP); Interessado: Metha S.a; Advogado: Luiz Felipe Lelis Costa (OAB: 393509/SP); Advogada:
Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB: 350332/SP); Interessado: José Manuel Boulhosa Parada; Advogado: Sylvio Garcez
Junior (OAB: 7510/BA); Interessado: Felippe do Prado Padovani; Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB: 7510/BA); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021032-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; MÔNICA
DE CARVALHO; Foro de Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 0000677-25.2024.8.26.0346; Compra e
Venda; Agravante: Hucam Empreendimentos e Participações S/c Ltda; Advogada: Beatriz Fukunari (OAB: 390993/SP);
Agravado: Amarildo Carlos de Souza; Advogado: Valmir José Eugênio (OAB: 168975/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021063-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Mauá; 2ª Vara da Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1011913-48.2024.8.26.0348;
Inventário e Partilha; Agravante: Diva Ribeiro da Silva; Advogado: Antonio Lindomar Pires (OAB: 349909/SP); Agravada: Rita
de Cassia dos Santos e Souza; Advogada: Bruna Neubern de Souza (OAB: 270785/SP); Advogada: Carolina Neubern de Souza
(OAB: 230714/SP); Agravado: Joao Paulo dos Santos; Advogada: Jordana Moreira Martins (OAB: 456111/SP); Agravada: Lilian
dos Santos Sioffi; Advogada: Jordana Moreira Martins (OAB: 456111/SP); Agravado: Francisco Santana Nunes dos Santos
(Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2021094-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JANE FRANCO
MARTINS; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005301-51.2024.8.26.0077; Condomínio; Agravante: José
Luiz Giampietro; Advogado: Evandro Paganini dos Santos (OAB: 327843/SP); Agravante: Marlen Rosa Giampietro; Advogado:
Evandro Paganini dos Santos (OAB: 327843/SP); Agravado: Paulo Sergio Rigueti; Advogado: Paulo Sergio Rigueti (OAB: 79230/
SP) (Causa própria); Agravada: Esmeralda Hebe Pascoal Rigueti; Advogado: Paulo Sergio Rigueti (OAB: 79230/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021317-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1007363-94.2024.8.26.0126; Fixação;
Agravante: J. M. F. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alex Sandro Ribeiro (OAB: 197299/SP); Agravante: P. de F. A.
(Representando Menor(es)); Advogado: Alex Sandro Ribeiro (OAB: 197299/SP); Agravado: D. V. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021458-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Barretos; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1012366-16.2024.8.26.0066; Fundação
de Direito Privado; Agravante: Fundação Educacional de Barretos; Advogado: José Alcides Simão Netto (OAB: 423124/SP);
Agravado: Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues; Advogada: Lucia Cassia de Carvalho Machado (OAB: 107272/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2021474-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO
DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Osasco; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1029167-57.2024.8.26.0405; Revisão; Agravante: J. R. de O. S.; Advogado: Fábio Leandro Santana Martins (OAB: 354041/SP);
Advogado: Lucas Garcia Coelho (OAB: 481410/SP); Agravado: R. A. G. dos S. (Menor(es) representado(s)); Agravado: J. A. G.
V. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021479-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0032275-
37.2023.8.26.0053; Seguro; Agravante: Carlos Eduardo Grillo dos Santos; Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º