Processo ativo
2130135-95.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2130135-95.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1019210-74.2024.8.26.0003; Confissão/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael d *** Rafael da Rocha
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130135-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Privado; AFONSO
BRÁZ; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1019210-74.2024.8.26.0003; Confissão/
Composição de Dívida; Agravante: La Fruteria Comércio de Frutas e Produtos Naturais Ltda; Advogado: Rafael da Rocha
Guazelli de Jesus (OAB: 42192/PR); Advogada: Natalia da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 54176/PR); Agravante: Caroline
Scarpinelli Teixeira; Advogado: Rafael da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 42192/PR); Advogada: Natalia da Rocha Guazelli de
Jesus (OAB: 54176/PR); Agravante: Thamyris Scarpinelli Mazzetto; Advogado: Rafael da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 42192/
PR); Advogada: Natalia da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 54176/PR); Agravante: Orlando Carlos Scarpinelli; Advogado: Rafael
da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 42192/PR); Advogada: Natalia da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 54176/PR); Agravado:
Itaú Unibanco S/A; Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130140-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE
ALMEIDA; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054825-91.2025.8.26.0100; Empréstimo consignado;
Agravante: Raquel Oliveira Galindo; Advogada: Gicélia Michaltchuk (OAB: 91676/RS); Agravado: Banco Pan S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130145-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA;
Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012192-92.2025.8.26.0576; Superendividamento;
Agravante: Sonia Maria Lente da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Augusto da Silva Tancredi (OAB: 325274/SP);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130155-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO
RODRIGUES; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000789-39.2024.8.26.0099; Revisão de Juros
Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Aline de Melo Pereira Brito (Justiça Gratuita); Advogado: Romualdo da
Silva (OAB: 312571/SP); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130157-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO
PELLIZARI; Foro de São Roque; 1ª Vara; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1001248-
98.2025.8.26.0586; Superendividamento; Agravante: Raquel Azevedo Junqueira; Advogada: Christiane Pires do Monte
Gotlib Costa (OAB: 111128/RJ); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Itaú
Unibanco Holding S/A; Agravado: Banco Seguro S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130158-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; ACHILE ALESINA;
Foro de Sorocaba; 9ª Vara Civel; Produção Antecipada da Prova; 1037522-47.2024.8.26.0602; Empréstimo consignado;
Agravante: Silvana Maria de Souza Firmino; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco Pan
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130159-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB VALENTE;
Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1052766-25.2024.8.26.0114; Transporte de Pessoas; Agravante:
Vitória Fernanda Elias Gertrudes (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Rocha Alves Barbosa (OAB: 499333/SP); Agravante:
Debora Feitosa da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Rocha Alves Barbosa (OAB: 499333/SP); Agravante: Ana Luiza
Soares Feitosa (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Rocha Alves Barbosa (OAB: 499333/SP); Agravante: Delma Feitosa Borges
de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Rocha Alves Barbosa (OAB: 499333/SP); Agravado: 123 Viagens e Turismo Ltda.;
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130160-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
MARCOS MARRONE; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1004641-14.2024.8.26.0506; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Salvato Tech Escola Ltda; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Advogado:
Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP); Agravante: Ana Carolina Scandiuzzi Ribeiro; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz
(OAB: 274053/SP); Advogado: Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP); Agravante: Roberto Salvato; Advogado: Fabio Garcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130135-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Privado; AFONSO
BRÁZ; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1019210-74.2024.8.26.0003; Confissão/
Composição de Dívida; Agravante: La Fruteria Comércio de Frutas e Produtos Naturais Ltda; Advogado: Rafael da Rocha
Guazelli de Jesus (OAB: 42192/PR); Advogada: Natalia da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 54176/PR); Agravante: Caroline
Scarpinelli Teixeira; Advogado: Rafael da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 42192/PR); Advogada: Natalia da Rocha Guazelli de
Jesus (OAB: 54176/PR); Agravante: Thamyris Scarpinelli Mazzetto; Advogado: Rafael da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 42192/
PR); Advogada: Natalia da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 54176/PR); Agravante: Orlando Carlos Scarpinelli; Advogado: Rafael
da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 42192/PR); Advogada: Natalia da Rocha Guazelli de Jesus (OAB: 54176/PR); Agravado:
Itaú Unibanco S/A; Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130140-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE
ALMEIDA; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054825-91.2025.8.26.0100; Empréstimo consignado;
Agravante: Raquel Oliveira Galindo; Advogada: Gicélia Michaltchuk (OAB: 91676/RS); Agravado: Banco Pan S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130145-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA;
Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012192-92.2025.8.26.0576; Superendividamento;
Agravante: Sonia Maria Lente da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Augusto da Silva Tancredi (OAB: 325274/SP);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130155-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO
RODRIGUES; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000789-39.2024.8.26.0099; Revisão de Juros
Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Aline de Melo Pereira Brito (Justiça Gratuita); Advogado: Romualdo da
Silva (OAB: 312571/SP); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130157-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO
PELLIZARI; Foro de São Roque; 1ª Vara; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1001248-
98.2025.8.26.0586; Superendividamento; Agravante: Raquel Azevedo Junqueira; Advogada: Christiane Pires do Monte
Gotlib Costa (OAB: 111128/RJ); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravado: Banco do Brasil S/A; Agravado: Itaú
Unibanco Holding S/A; Agravado: Banco Seguro S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130158-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; ACHILE ALESINA;
Foro de Sorocaba; 9ª Vara Civel; Produção Antecipada da Prova; 1037522-47.2024.8.26.0602; Empréstimo consignado;
Agravante: Silvana Maria de Souza Firmino; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Agravado: Banco Pan
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130159-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB VALENTE;
Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1052766-25.2024.8.26.0114; Transporte de Pessoas; Agravante:
Vitória Fernanda Elias Gertrudes (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Rocha Alves Barbosa (OAB: 499333/SP); Agravante:
Debora Feitosa da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Rocha Alves Barbosa (OAB: 499333/SP); Agravante: Ana Luiza
Soares Feitosa (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Rocha Alves Barbosa (OAB: 499333/SP); Agravante: Delma Feitosa Borges
de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Diego Rocha Alves Barbosa (OAB: 499333/SP); Agravado: 123 Viagens e Turismo Ltda.;
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130160-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
MARCOS MARRONE; Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1004641-14.2024.8.26.0506; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Salvato Tech Escola Ltda; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP); Advogado:
Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP); Agravante: Ana Carolina Scandiuzzi Ribeiro; Advogado: Fabio Garcia Leal Ferraz
(OAB: 274053/SP); Advogado: Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP); Agravante: Roberto Salvato; Advogado: Fabio Garcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º