Processo ativo
0025926-20.2024.8.26.0041
Progressão de Regime; Agravante: RICARDO DE LIMA MACHADO VIEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
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Identificação
Nº Processo: 0025926-20.2024.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RICARDO DE LIMA MACHADO VIEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 22623 *** Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0025926-20.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025926-20.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RICARDO DE LIMA MACHADO VIEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025904-59.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025904-59.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edigar Teixeira do Nascimento; Advogada: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB:
446806/SP); Advogada: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 392415/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0025831-87.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025831-87.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Antonio Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0025800-67.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025800-67.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Patrícia Silva de Meneses; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0025768-62.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025768-62.2024.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: MARCOS LEANDRO DO NASCIMENTO SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025763-40.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025763-40.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Juliana Mara Silencio; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025762-55.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025762-55.2024.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: E. T. dos S. S.; Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.
0025642-12.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025642-12.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Fabiano Moreira dos Santos; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025638-72.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025638-72.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: CINTIA MARIA DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025613-59.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025613-59.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: VITORIA RAFAEL DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: 31724/GO) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0025593-68.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025593-68.2024.8.26.0041;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: DIEGO MORENO DA SILVA XAVIER; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0025926-20.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025926-20.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RICARDO DE LIMA MACHADO VIEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025904-59.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025904-59.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edigar Teixeira do Nascimento; Advogada: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB:
446806/SP); Advogada: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 392415/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0025831-87.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025831-87.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Antonio Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0025800-67.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025800-67.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Patrícia Silva de Meneses; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0025768-62.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025768-62.2024.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: MARCOS LEANDRO DO NASCIMENTO SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025763-40.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025763-40.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Juliana Mara Silencio; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025762-55.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025762-55.2024.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: E. T. dos S. S.; Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.
0025642-12.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025642-12.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Fabiano Moreira dos Santos; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025638-72.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025638-72.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: CINTIA MARIA DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0025613-59.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025613-59.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: VITORIA RAFAEL DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: 31724/GO) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0025593-68.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025593-68.2024.8.26.0041;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: DIEGO MORENO DA SILVA XAVIER; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º