Processo ativo
1086787-16.2024.8.26.0053
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Mario Roberto de Jesus;
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Identificação
Nº Processo: 1086787-16.2024.8.26.0053
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Mario Roberto de Jesus;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Dias da Cunha (OAB: 460028/SP *** Rafael Dias da Cunha (OAB: 460028/SP); Agravado: Município de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1086787-16.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Mario Roberto de Jesus;
Advogada: Mayara Laís Gonçalves Silva (OAB: 476795/SP); Advogada: Ágatha Cecília Barbosa de Moura (OAB: 464569/SP);
Advogado: Rafael Dias da Cunha (OAB: 460028/SP); Agravado: Município de São Paulo
2161153-37.2025.8.26.000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004465-17.2025.8.26.0048; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Alexandre Rangel da Silva; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Agravado: Municipio de Atibaia
2161180-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007448-30.2025.8.26.0196; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Gisele Dias Carline; Advogada: Emanuele Brito Beordo (OAB: 470397/SP); Advogada: Márcia Gabriele Carvalho
Silva (OAB: 8528/TO); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda
2161185-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500181-79.2023.8.26.0014; Assunto: Estaduais; Agravante:
Nayani Cristina Banheti da Silva; Advogado: João Luís da Silva Souza (OAB: 24230/MS); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP)
2161193-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0031870-06.2020.8.26.0053; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Rita de Cassia Pacheco e outros; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP)
2161198-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1002681-32.2016.8.26.0238; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Valter Barbosa de Moraes;
Advogado: Antonio Carlos de Moraes (OAB: 77814/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Otto
Steiner Junior; Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Advogada: Maria Angélica Vieira Steiner Pecorari (OAB: 208424/
SP); Interessado: Oswaldo D Elia Filho (Espólio); Advogado: Silvio Pereira da Silva (OAB: 155972/SP); Interessado: Eduardo
Coppini; Advogado: Lucio Henrique Furtado de Souza (OAB: 302713/SP); Advogado: Marcio Kiyoshi Raimundo Pereira (OAB:
341871/SP); Interessado: Yukio Kawasaki (Espólio); Invtante: Jorge Aparecido Toshio Kawasaki; Advogado: Walmir Rodrigues
de Oliveira (OAB: 228804/SP); Interessado: Walfredo Celso Tassi e outros; Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP);
Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Ruben Camargo Rocha; Advogado: Renato Rogerio
Farias Estrada (OAB: 296195/SP); Advogado: Renato Yoshimura Saito (OAB: 168436/SP); Interessada: Viviane Rodrigues
de Oliveira; Advogada: Marisa Andrea Gonzalez (OAB: 328065/SP); Advogada: Franciele Fernanda Goes (OAB: 364713/SP);
Interessado: Pedro Antonio Ribeiro Junior; Advogado: Cornelio Gabriel Vieira (OAB: 110695/SP); Interessado: Cesar Ossamu
Anno; Advogado: Alexandre Aluizio Marchi (OAB: 218554/SP); Interessado: Daniloy José Figueiredo; Advogado: Antonio Carlos
de Moraes (OAB: 77814/SP); Interessado: Nivaldo dos Santos Jr e outros; Advogado: Mauricio Silva de Goes (OAB: 312881/
SP); Interessado: Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna; Advogada: Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP); Advogado: Andre
Cabrino Mendonça (OAB: 235951/SP); Advogada: Joice Vieira Delago (OAB: 284672/SP); Interessado: Marcos Antonio Nunes
Coelho; Advogada: Helaine Mari Ballini Miani (OAB: 66507/SP); Advogado: Renato Ramos (OAB: 59220/SP)
2161204-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009987-32.2022.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Marcelo Barbosa e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP)
2161210-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000334-04.2023.8.26.0457; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Concebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil. S.a.; Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP);
Agravado: Valdir Vasques (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Silva Oliveira (OAB: 268927/SP)
2161214-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080382-61.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Cintia Regina de Oliveira Mendes; Advogado: Wilson Antunes Mendes (OAB: 279189/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2161231-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509438-50.2022.8.26.0019; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Núcleo Ortodôntico de Americana S/s Ltda; Advogada: Camila Navarro Übersfeld (OAB: 393185/SP); Advogado: Amilcar Aquino
Navarro (OAB: 69474/SP); Agravado: Municipio de Americana; Advogada: Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP)
2161233-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0029529-02.2023.8.26.0053/06; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Cibele Carvalho Braga; Advogado: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP); Advogada: Cibele
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1086787-16.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Mario Roberto de Jesus;
Advogada: Mayara Laís Gonçalves Silva (OAB: 476795/SP); Advogada: Ágatha Cecília Barbosa de Moura (OAB: 464569/SP);
Advogado: Rafael Dias da Cunha (OAB: 460028/SP); Agravado: Município de São Paulo
2161153-37.2025.8.26.000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004465-17.2025.8.26.0048; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Alexandre Rangel da Silva; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Agravado: Municipio de Atibaia
2161180-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007448-30.2025.8.26.0196; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Gisele Dias Carline; Advogada: Emanuele Brito Beordo (OAB: 470397/SP); Advogada: Márcia Gabriele Carvalho
Silva (OAB: 8528/TO); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda
2161185-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500181-79.2023.8.26.0014; Assunto: Estaduais; Agravante:
Nayani Cristina Banheti da Silva; Advogado: João Luís da Silva Souza (OAB: 24230/MS); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP)
2161193-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0031870-06.2020.8.26.0053; Assunto:
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Rita de Cassia Pacheco e outros; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/SP)
2161198-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1002681-32.2016.8.26.0238; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Valter Barbosa de Moraes;
Advogado: Antonio Carlos de Moraes (OAB: 77814/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Otto
Steiner Junior; Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Advogada: Maria Angélica Vieira Steiner Pecorari (OAB: 208424/
SP); Interessado: Oswaldo D Elia Filho (Espólio); Advogado: Silvio Pereira da Silva (OAB: 155972/SP); Interessado: Eduardo
Coppini; Advogado: Lucio Henrique Furtado de Souza (OAB: 302713/SP); Advogado: Marcio Kiyoshi Raimundo Pereira (OAB:
341871/SP); Interessado: Yukio Kawasaki (Espólio); Invtante: Jorge Aparecido Toshio Kawasaki; Advogado: Walmir Rodrigues
de Oliveira (OAB: 228804/SP); Interessado: Walfredo Celso Tassi e outros; Advogado: Iuquim Elias Filho (OAB: 70435/SP);
Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Ruben Camargo Rocha; Advogado: Renato Rogerio
Farias Estrada (OAB: 296195/SP); Advogado: Renato Yoshimura Saito (OAB: 168436/SP); Interessada: Viviane Rodrigues
de Oliveira; Advogada: Marisa Andrea Gonzalez (OAB: 328065/SP); Advogada: Franciele Fernanda Goes (OAB: 364713/SP);
Interessado: Pedro Antonio Ribeiro Junior; Advogado: Cornelio Gabriel Vieira (OAB: 110695/SP); Interessado: Cesar Ossamu
Anno; Advogado: Alexandre Aluizio Marchi (OAB: 218554/SP); Interessado: Daniloy José Figueiredo; Advogado: Antonio Carlos
de Moraes (OAB: 77814/SP); Interessado: Nivaldo dos Santos Jr e outros; Advogado: Mauricio Silva de Goes (OAB: 312881/
SP); Interessado: Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna; Advogada: Marcia Siqueira (OAB: 213003/SP); Advogado: Andre
Cabrino Mendonça (OAB: 235951/SP); Advogada: Joice Vieira Delago (OAB: 284672/SP); Interessado: Marcos Antonio Nunes
Coelho; Advogada: Helaine Mari Ballini Miani (OAB: 66507/SP); Advogado: Renato Ramos (OAB: 59220/SP)
2161204-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009987-32.2022.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Marcelo Barbosa e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP)
2161210-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000334-04.2023.8.26.0457; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Concebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil. S.a.; Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP);
Agravado: Valdir Vasques (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Silva Oliveira (OAB: 268927/SP)
2161214-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080382-61.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Cintia Regina de Oliveira Mendes; Advogado: Wilson Antunes Mendes (OAB: 279189/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2161231-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509438-50.2022.8.26.0019; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Núcleo Ortodôntico de Americana S/s Ltda; Advogada: Camila Navarro Übersfeld (OAB: 393185/SP); Advogado: Amilcar Aquino
Navarro (OAB: 69474/SP); Agravado: Municipio de Americana; Advogada: Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP)
2161233-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0029529-02.2023.8.26.0053/06; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Cibele Carvalho Braga; Advogado: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP); Advogada: Cibele
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º