Processo ativo
0020073-82.2023.5.04.0702
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Identificação
Nº Processo: 0020073-82.2023.5.04.0702
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RAFAEL DIAS D *** RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4217/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 17
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CASSAL
RECORRIDO PAULA SIMONE THOME CARDOSO
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB:
CASSAL
76095/RS)
RECORRENTE ANDREI VITOR NEVES FARIA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO JOSE EDUARDO BRITO TRABALHO
RODRIGUES(OAB: 80030/RS)
ADVOGADO ELEONORA GALANT MARTINS(OAB: Intimado(s)/Citado( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s):
27371/RS)
RECORRENTE SELTEC VIGILANCIA - CICERO LUIZ LEMOS BAPTISTA
ESPECIALIZADA LTDA EM - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECUPERACAO JUDICIAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO ANDREI VITOR NEVES FARIA
- PAULA SIMONE THOME CARDOSO
ADVOGADO JOSE EDUARDO BRITO
RODRIGUES(OAB: 80030/RS)
Processo Nº ROT-0020073-82.2023.5.04.0702
ADVOGADO ELEONORA GALANT MARTINS(OAB:
27371/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SELTEC VIGILANCIA Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
ESPECIALIZADA LTDA EM CASSAL
RECUPERACAO JUDICIAL Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE CEZAR GILNEI PACHECO
- ANDREI VITOR NEVES FARIA RECORRENTE COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO CORSAN
- SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRENTE MARCIO DIAS BELMONTE
Processo Nº ROT-0020047-11.2023.5.04.0015
ADVOGADO MARIA EDUARDA KOELZER
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ESKENAZI(OAB: 124995/RS)
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
ADVOGADO JOSIANE ANDREA KOELZER
CASSAL
ESKENAZI(OAB: 25646/RS)
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
RECORRENTE SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA
CASSAL
E SERVICOS LTDA EM
RECORRENTE JORGE HENRIQUE SOARES DE RECUPERACAO JUDICIAL
ASSIS
RECORRENTE SELTEC VIGILANCIA
ADVOGADO TUNAI QUINTANA PINTO(OAB: ESPECIALIZADA LTDA EM
69293/RS) RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO GUILHERME GONCALVES RECORRENTE SISPAR - PARTICIPACOES LTDA
FERREIRA
RECORRIDO CEZAR GILNEI PACHECO
ADVOGADO THIAGO EL HAWAT DALL
RECORRIDO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
AGNOL(OAB: 123978/RS)
SANEAMENTO CORSAN
ADVOGADO DARLAN FAGUNDES BARBOSA
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
JUNIOR(OAB: 58533/RS)
33819/RS)
ADVOGADO MARCELO ANDRADE LEZAMA(OAB:
RECORRIDO MARCIO DIAS BELMONTE
56500/RS)
ADVOGADO MARIA EDUARDA KOELZER
ADVOGADO RICARDO JOSE DALL AGNOL(OAB:
ESKENAZI(OAB: 124995/RS)
31421/RS)
ADVOGADO JOSIANE ANDREA KOELZER
RECORRIDO WILLIAM DOS SANTOS DELGADO
ESKENAZI(OAB: 25646/RS)
ADVOGADO GUINIFER RODRIGUES VIDAL(OAB:
RECORRIDO PAULO RENATO PACHECO
130529/RS)
ADVOGADO CAMILLA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 94770/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUCAS LUIZ RAMOS(OAB: 93042/RS)
- GUILHERME GONCALVES FERREIRA RECORRIDO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA
- JORGE HENRIQUE SOARES DE ASSIS E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- WILLIAM DOS SANTOS DELGADO
RECORRIDO SELTEC VIGILANCIA
ESPECIALIZADA LTDA EM
Processo Nº ROT-0020054-72.2021.5.04.0241 RECUPERACAO JUDICIAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO SISPAR - PARTICIPACOES LTDA
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL - CEZAR GILNEI PACHECO
RECORRENTE CICERO LUIZ LEMOS BAPTISTA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
ADVOGADO ANDRE GUIMARAES RIEGER(OAB: - MARCIO DIAS BELMONTE
32204/RS) - PAULO RENATO PACHECO
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM
RECORRENTE PAULA SIMONE THOME CARDOSO RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB: - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM
76095/RS) RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO CICERO LUIZ LEMOS BAPTISTA - SISPAR - PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ANDRE GUIMARAES RIEGER(OAB:
32204/RS) Processo Nº RORSum-0020078-24.2023.5.04.0761
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227527
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CASSAL
RECORRIDO PAULA SIMONE THOME CARDOSO
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB:
CASSAL
76095/RS)
RECORRENTE ANDREI VITOR NEVES FARIA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO JOSE EDUARDO BRITO TRABALHO
RODRIGUES(OAB: 80030/RS)
ADVOGADO ELEONORA GALANT MARTINS(OAB: Intimado(s)/Citado( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s):
27371/RS)
RECORRENTE SELTEC VIGILANCIA - CICERO LUIZ LEMOS BAPTISTA
ESPECIALIZADA LTDA EM - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECUPERACAO JUDICIAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO ANDREI VITOR NEVES FARIA
- PAULA SIMONE THOME CARDOSO
ADVOGADO JOSE EDUARDO BRITO
RODRIGUES(OAB: 80030/RS)
Processo Nº ROT-0020073-82.2023.5.04.0702
ADVOGADO ELEONORA GALANT MARTINS(OAB:
27371/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SELTEC VIGILANCIA Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
ESPECIALIZADA LTDA EM CASSAL
RECUPERACAO JUDICIAL Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE CEZAR GILNEI PACHECO
- ANDREI VITOR NEVES FARIA RECORRENTE COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO CORSAN
- SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
RECORRENTE MARCIO DIAS BELMONTE
Processo Nº ROT-0020047-11.2023.5.04.0015
ADVOGADO MARIA EDUARDA KOELZER
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ESKENAZI(OAB: 124995/RS)
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
ADVOGADO JOSIANE ANDREA KOELZER
CASSAL
ESKENAZI(OAB: 25646/RS)
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
RECORRENTE SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA
CASSAL
E SERVICOS LTDA EM
RECORRENTE JORGE HENRIQUE SOARES DE RECUPERACAO JUDICIAL
ASSIS
RECORRENTE SELTEC VIGILANCIA
ADVOGADO TUNAI QUINTANA PINTO(OAB: ESPECIALIZADA LTDA EM
69293/RS) RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO GUILHERME GONCALVES RECORRENTE SISPAR - PARTICIPACOES LTDA
FERREIRA
RECORRIDO CEZAR GILNEI PACHECO
ADVOGADO THIAGO EL HAWAT DALL
RECORRIDO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
AGNOL(OAB: 123978/RS)
SANEAMENTO CORSAN
ADVOGADO DARLAN FAGUNDES BARBOSA
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
JUNIOR(OAB: 58533/RS)
33819/RS)
ADVOGADO MARCELO ANDRADE LEZAMA(OAB:
RECORRIDO MARCIO DIAS BELMONTE
56500/RS)
ADVOGADO MARIA EDUARDA KOELZER
ADVOGADO RICARDO JOSE DALL AGNOL(OAB:
ESKENAZI(OAB: 124995/RS)
31421/RS)
ADVOGADO JOSIANE ANDREA KOELZER
RECORRIDO WILLIAM DOS SANTOS DELGADO
ESKENAZI(OAB: 25646/RS)
ADVOGADO GUINIFER RODRIGUES VIDAL(OAB:
RECORRIDO PAULO RENATO PACHECO
130529/RS)
ADVOGADO CAMILLA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 94770/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LUCAS LUIZ RAMOS(OAB: 93042/RS)
- GUILHERME GONCALVES FERREIRA RECORRIDO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA
- JORGE HENRIQUE SOARES DE ASSIS E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- WILLIAM DOS SANTOS DELGADO
RECORRIDO SELTEC VIGILANCIA
ESPECIALIZADA LTDA EM
Processo Nº ROT-0020054-72.2021.5.04.0241 RECUPERACAO JUDICIAL
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO SISPAR - PARTICIPACOES LTDA
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL - CEZAR GILNEI PACHECO
RECORRENTE CICERO LUIZ LEMOS BAPTISTA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
ADVOGADO ANDRE GUIMARAES RIEGER(OAB: - MARCIO DIAS BELMONTE
32204/RS) - PAULO RENATO PACHECO
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM
RECORRENTE PAULA SIMONE THOME CARDOSO RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB: - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM
76095/RS) RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO CICERO LUIZ LEMOS BAPTISTA - SISPAR - PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO ANDRE GUIMARAES RIEGER(OAB:
32204/RS) Processo Nº RORSum-0020078-24.2023.5.04.0761
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227527