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RAFAEL DOMINGUES DE FARIA; Def. Público: Defensoria Pública do
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado
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Identificação
Nº Processo: 0002169-49.2025.8.26.0077
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Furto de Veículo Automotor a ser Transportado
Partes e Advogados
Apelado: RAFAEL DOMINGUES DE FARIA; Def. *** RAFAEL DOMINGUES DE FARIA; Def. Público: Defensoria Pública do
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Aparecido Doná (O *** Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/04/2025
0002169-49.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002169-49.2025.8.26.0077; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Furto de Veículo Automotor a ser Transportado
para outro Estado ou Exterior; Apelante: J. V. da S. F. e outro; Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/04/2025
1541519-22.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1541519-22.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RAFAEL DOMINGUES DE FARIA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor
Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 05/05/2025
0008061-25.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0008061-25.2022.8.26.0050; Assunto: Associação para a Produção
e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: CARLOS ROBERTO DA SILVA; Advogado: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB: 173054/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/05/2025
1500677-04.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500677-04.2024.8.26.0296; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luiz Felipe Lima dos Santos; Advogada: Maria Izabel Nascimento Marcos (OAB: 206305/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501616-36.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501616-36.2024.8.26.0602; Assunto: Associação para a Produção
e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Luiz Fernando de Sousa Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) (Defensor Público); Apelante: Leandro
Aparecido Ferrari; Advogado: Valdemir Silverio (OAB: 343089/SP); Apelante: THIAGO HENRIQUE JACINTO DE SOUZA;
Advogado: Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB: 421765/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0023064-49.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Reabilitação; Nº origem: 0023064-49.2024.8.26.0050; Assunto: Crimes de Tortura; Apelante: LUCAS EDUARDO ALVAREZ
DOS SANTOS; Advogado: Feliph Augusto Pereira Kubo (OAB: 487627/SP); Advogado: Luiz Carlos Gonçalves (OAB: 511643/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-92.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500535-92.2024.8.26.0233; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
JOÃO VITOR RAMOS HORVATY e outro; Advogada: Vitória Neris de Melo (OAB: 417433/SP); Apelante: Danilo Rigo Soares;
Advogada: Vera Lucia Zacaro Manzano (OAB: 108310/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1506408-22.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara do Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1506408-22.2022.8.26.0014; Assunto: Pena de Multa;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador); Apelado:
Mauricio Luiz da Silva Delmondes; Advogada: Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB: 280189/SP)
1500616-22.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500616-22.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
BRENO ALEXANDRE ARAGÃO DA SILVA e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/05/2025
0001435-20.2011.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Queluz; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001435-20.2011.8.26.0488; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Marciel
Luiz Martins; Advogado: Thiago Bernardes França (OAB: 195265/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/04/2025
0002169-49.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002169-49.2025.8.26.0077; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Furto de Veículo Automotor a ser Transportado
para outro Estado ou Exterior; Apelante: J. V. da S. F. e outro; Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/04/2025
1541519-22.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1541519-22.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RAFAEL DOMINGUES DE FARIA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor
Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 05/05/2025
0008061-25.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0008061-25.2022.8.26.0050; Assunto: Associação para a Produção
e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: CARLOS ROBERTO DA SILVA; Advogado: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB: 173054/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/05/2025
1500677-04.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500677-04.2024.8.26.0296; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luiz Felipe Lima dos Santos; Advogada: Maria Izabel Nascimento Marcos (OAB: 206305/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501616-36.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501616-36.2024.8.26.0602; Assunto: Associação para a Produção
e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Luiz Fernando de Sousa Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) (Defensor Público); Apelante: Leandro
Aparecido Ferrari; Advogado: Valdemir Silverio (OAB: 343089/SP); Apelante: THIAGO HENRIQUE JACINTO DE SOUZA;
Advogado: Renan Henrique da Silva Oliveira (OAB: 421765/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0023064-49.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Reabilitação; Nº origem: 0023064-49.2024.8.26.0050; Assunto: Crimes de Tortura; Apelante: LUCAS EDUARDO ALVAREZ
DOS SANTOS; Advogado: Feliph Augusto Pereira Kubo (OAB: 487627/SP); Advogado: Luiz Carlos Gonçalves (OAB: 511643/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-92.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500535-92.2024.8.26.0233; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
JOÃO VITOR RAMOS HORVATY e outro; Advogada: Vitória Neris de Melo (OAB: 417433/SP); Apelante: Danilo Rigo Soares;
Advogada: Vera Lucia Zacaro Manzano (OAB: 108310/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1506408-22.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara do Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1506408-22.2022.8.26.0014; Assunto: Pena de Multa;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador); Apelado:
Mauricio Luiz da Silva Delmondes; Advogada: Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB: 280189/SP)
1500616-22.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500616-22.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
BRENO ALEXANDRE ARAGÃO DA SILVA e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/05/2025
0001435-20.2011.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Queluz; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001435-20.2011.8.26.0488; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Marciel
Luiz Martins; Advogado: Thiago Bernardes França (OAB: 195265/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º