Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Rafael Ferreira dos Santos
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: C. A. C.; Advogada: Camila Ferreira de Castilho
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Identificação
Nº Processo: 1531713-74.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Foro Cent.
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: C. A. C.; Advogada: Camila Ferreira de Castilho
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; *** M. P. do E. de S. P.; Interessada: A. M. D.;
Apte: Lucas Suave Lucio; Def. Público: D *** Lucas Suave Lucio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Autor(es): Rafael Ferreira dos Santos, Def. Público: Defensoria Pú *** Rafael Ferreira dos Santos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado
Advogado(s): Andressa Caroline da Silva Leite (OAB: 402611, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Die *** Andressa Caroline da Silva Leite (OAB: 402611, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Diego Ribeiro Guerreiro (OAB: 468318, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Pinheiro do Nascimento (OAB: 472918/SP) *** Matheus Pinheiro do Nascimento (OAB: 472918/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
E. de S. P.
1531713-74.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Crimi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal; Nº origem: 1531713-
74.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: C. A. C.; Advogada: Camila Ferreira de Castilho
(OAB: 502547/SP); Advogada: Laura Silveira Pereira (OAB: 430953/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: A. M. D.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1510418-42.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510418-42.2023.8.26.0510; Assunto: Furto; Apelante: Tiago Aparecido
Rebechi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502682-77.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502682-77.2024.8.26.0270; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: C. de L. D.;
Advogada: Andressa Caroline da Silva Leite (OAB: 402611/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500556-84.2024.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500556-84.2024.8.26.0551; Assunto: Receptação; Apelante: Gabriel
Leonardo Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500398-61.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500398-61.2023.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Lucas Suave Lucio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1500959-94.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500959-94.2024.8.26.0602; Assunto: Furto; Apelante: Vitor Rechinele;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500045-71.2025.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500045-71.2025.8.26.0480; Assunto: Ameaça; Apelante: O. R. da
S.; Advogado: Matheus Pinheiro do Nascimento (OAB: 472918/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1517454-34.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1517454-
34.2023.8.26.0576; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Marcelo de Moraes;
Advogado: Diego Ribeiro Guerreiro (OAB: 468318/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509911-20.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1509911-
20.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: T. F. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: B. S. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1500501-21.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500501-21.2024.8.26.0071; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Leandro Luis Silva Gonçalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1506192-50.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506192-50.2023.8.26.0071; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rafael Ferreira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500437-84.2024.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500437-84.2024.8.26.0176; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. J. M.; Advogado: Joao Victor Almeida dos Santos (OAB: 491265/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
E. de S. P.
1531713-74.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Crimi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal; Nº origem: 1531713-
74.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: C. A. C.; Advogada: Camila Ferreira de Castilho
(OAB: 502547/SP); Advogada: Laura Silveira Pereira (OAB: 430953/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: A. M. D.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1510418-42.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510418-42.2023.8.26.0510; Assunto: Furto; Apelante: Tiago Aparecido
Rebechi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502682-77.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502682-77.2024.8.26.0270; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: C. de L. D.;
Advogada: Andressa Caroline da Silva Leite (OAB: 402611/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500556-84.2024.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500556-84.2024.8.26.0551; Assunto: Receptação; Apelante: Gabriel
Leonardo Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500398-61.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500398-61.2023.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Lucas Suave Lucio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1500959-94.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500959-94.2024.8.26.0602; Assunto: Furto; Apelante: Vitor Rechinele;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500045-71.2025.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500045-71.2025.8.26.0480; Assunto: Ameaça; Apelante: O. R. da
S.; Advogado: Matheus Pinheiro do Nascimento (OAB: 472918/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1517454-34.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1517454-
34.2023.8.26.0576; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Marcelo de Moraes;
Advogado: Diego Ribeiro Guerreiro (OAB: 468318/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509911-20.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1509911-
20.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: T. F. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: B. S. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1500501-21.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500501-21.2024.8.26.0071; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Leandro Luis Silva Gonçalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1506192-50.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506192-50.2023.8.26.0071; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rafael Ferreira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500437-84.2024.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500437-84.2024.8.26.0176; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. J. M.; Advogado: Joao Victor Almeida dos Santos (OAB: 491265/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º