Processo ativo
0004132-21.2024.8.26.0597
Indulto; Agravante: Ministério
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Identificação
Nº Processo: 0004132-21.2024.8.26.0597
Vara: 1ª Vara
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defen *** Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 421708/SP); Advogada: Daniella Fraga Eugenio de Araujo (OAB: 495617/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0004132-21.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tãozinho; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004132-21.2024.8.26.0597; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravada: Marcela Feitosa Vital; Advogada: Liliane Del Grande Claúdio Zardo (OAB: 201054/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/01/2025
0027621-09.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006880-79.2023.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: KAUÊ EZEQUIEL PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0024772-64.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019058-36.2018.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Vinicios Almeida Alves; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB:
388500/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030775-10.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001833-36.2022.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Daniel Tronbini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis Carlos Rocha Guimarães (OAB: 118593/SP) (Defensor Público)
0015334-83.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015334-83.2024.8.26.0309; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Arthur Merighi Turatti; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0009010-20.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009010-20.2024.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: BRUNO CORREA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008323-43.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008323-43.2024.8.26.0037; Assunto: Internação; Agravante:
Silvio Porfirio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Rodrigues Veloso
(OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017782-32.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017782-32.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Gabriel dos Santos Coelho; Advogado: Juliano dos
Santos Toledo (OAB: 416083/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008416-06.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008416-06.2024.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Marcos Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0023543-42.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0023543-42.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Vilma Oliveira Pinheiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público)
0008486-23.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008486-23.2024.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Marcelo Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: João
Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008690-67.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 421708/SP); Advogada: Daniella Fraga Eugenio de Araujo (OAB: 495617/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0004132-21.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tãozinho; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004132-21.2024.8.26.0597; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravada: Marcela Feitosa Vital; Advogada: Liliane Del Grande Claúdio Zardo (OAB: 201054/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/01/2025
0027621-09.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006880-79.2023.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: KAUÊ EZEQUIEL PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0024772-64.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019058-36.2018.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Vinicios Almeida Alves; Advogado: Henrique Martins de Lucca (OAB:
388500/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0030775-10.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001833-36.2022.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Daniel Tronbini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis Carlos Rocha Guimarães (OAB: 118593/SP) (Defensor Público)
0015334-83.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015334-83.2024.8.26.0309; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Arthur Merighi Turatti; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0009010-20.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009010-20.2024.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: BRUNO CORREA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008323-43.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008323-43.2024.8.26.0037; Assunto: Internação; Agravante:
Silvio Porfirio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Rodrigues Veloso
(OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017782-32.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017782-32.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Gabriel dos Santos Coelho; Advogado: Juliano dos
Santos Toledo (OAB: 416083/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008416-06.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008416-06.2024.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Marcos Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0023543-42.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0023543-42.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Vilma Oliveira Pinheiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público)
0008486-23.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008486-23.2024.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Marcelo Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: João
Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008690-67.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º