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2205717-04.2025.8.26.0000
ITBI - Imposto de
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Identificação
Nº Processo: 2205717-04.2025.8.26.0000
Vara: Vara da
Assunto: ITBI - Imposto de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Hector Censi (OAB: 297855/S *** Rafael Hector Censi (OAB: 297855/SP); Advogado: Rafael Barbini Petta
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda; Advogado: Rafael Hector Censi (OAB: 297855/SP); Advogado: Rafael Barbini Petta
(OAB: 321517/SP); Agravado: Município de Jarinu; Advogado: José Leopoldo Basilio (OAB: 289349/SP)
2205717-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrôni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023808-83.2025.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Gajuca 3 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado:
Wagner Peralta Rodrigues da Silva (OAB: 149461/SP); Agravado: Secretário de Finanças da Prefeitura de Sorocaba
2205721-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0111145-58.2007.8.26.0053/35; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de São
Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP); Agravada: Suzana dos Anjos Nascimento; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP)
2205731-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508003-86.2016.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Impetrante: Oswaldo Sussumu Yabuta; Advogado: Wladimir Orchak (OAB: 137484/SP); Impetrado: Mm Juiz
de Direito da Saf - Serviço de Anexo Fiscal de Itanhaém
2205739-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048276-12.2025.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Agravante:
Salles Engenharia e Construção Eireli - Epp; Advogado: Renato André Ferreira (OAB: 216755/SP); Agravado: Fundação para O
Desenvolvimento da Educação - Fde
2205743-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São Paulo;
Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001124-02.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Requerente: Jhsf Participações S/AS; Advogado: Leo Krakowiak
(OAB: 26750/SP); Advogado: Gabriel Lacerda Troianelli (OAB: 180317/SP); Requerido: Município de São Paulo; Advogado: Luiz
Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador)
2205746-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004099-65.2015.8.26.0197; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Benicelio Benigno da Silva; Advogada: Jéssica Bispo Vieira da Silva (OAB: 411877/SP); Agravado:
Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador)
2205772-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0010912-59.2024.8.26.0602; Assunto:
Aposentadoria; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 40808/PE);
Agravado: Daniel Henrique Mota; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
2205773-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1004082-68.2019.8.26.0462; Assunto:
Enquadramento; Agravante: Município da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP);
Agravada: Josilene Alves dos Santos; Advogado: Gabriel Borges Llona (OAB: 380693/SP)
2205781-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0001012-98.2022.8.26.0577/01; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Maria de Sousa Modesto; Advogada: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB: 115710/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Katsurayama Fernandes (OAB: 246927/SP); Interessado: Adilson
Modesto; Advogada: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB: 115710/SP)
2205783-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501086-05.2024.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Edmilson
Pereira Jardim de Novaes; Agravada: Daniela Aparecida Cavichiolli Novaes
2205787-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502055-25.2021.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Elaine Poli
Cestari; Agravado: Gilberto Cestari Junior
2205794-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda; Advogado: Rafael Hector Censi (OAB: 297855/SP); Advogado: Rafael Barbini Petta
(OAB: 321517/SP); Agravado: Município de Jarinu; Advogado: José Leopoldo Basilio (OAB: 289349/SP)
2205717-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrôni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023808-83.2025.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Gajuca 3 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado:
Wagner Peralta Rodrigues da Silva (OAB: 149461/SP); Agravado: Secretário de Finanças da Prefeitura de Sorocaba
2205721-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0111145-58.2007.8.26.0053/35; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de São
Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP); Agravada: Suzana dos Anjos Nascimento; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP)
2205731-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508003-86.2016.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Impetrante: Oswaldo Sussumu Yabuta; Advogado: Wladimir Orchak (OAB: 137484/SP); Impetrado: Mm Juiz
de Direito da Saf - Serviço de Anexo Fiscal de Itanhaém
2205739-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048276-12.2025.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Agravante:
Salles Engenharia e Construção Eireli - Epp; Advogado: Renato André Ferreira (OAB: 216755/SP); Agravado: Fundação para O
Desenvolvimento da Educação - Fde
2205743-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São Paulo;
Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001124-02.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Requerente: Jhsf Participações S/AS; Advogado: Leo Krakowiak
(OAB: 26750/SP); Advogado: Gabriel Lacerda Troianelli (OAB: 180317/SP); Requerido: Município de São Paulo; Advogado: Luiz
Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador)
2205746-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004099-65.2015.8.26.0197; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Benicelio Benigno da Silva; Advogada: Jéssica Bispo Vieira da Silva (OAB: 411877/SP); Agravado:
Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador)
2205772-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0010912-59.2024.8.26.0602; Assunto:
Aposentadoria; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 40808/PE);
Agravado: Daniel Henrique Mota; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
2205773-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Poá; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1004082-68.2019.8.26.0462; Assunto:
Enquadramento; Agravante: Município da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP);
Agravada: Josilene Alves dos Santos; Advogado: Gabriel Borges Llona (OAB: 380693/SP)
2205781-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0001012-98.2022.8.26.0577/01; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Maria de Sousa Modesto; Advogada: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB: 115710/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Katsurayama Fernandes (OAB: 246927/SP); Interessado: Adilson
Modesto; Advogada: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB: 115710/SP)
2205783-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501086-05.2024.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Edmilson
Pereira Jardim de Novaes; Agravada: Daniela Aparecida Cavichiolli Novaes
2205787-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502055-25.2021.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Elaine Poli
Cestari; Agravado: Gilberto Cestari Junior
2205794-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º