Processo ativo
2206668-95.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2206668-95.2025.8.26.0000
Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1516630-54.2018.8.26.0090; IPTU/ Imposto
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) *** Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Interessado: Claudio Márcio de Araujo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2206668-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040769-97.2025.8.26.0053; Licenciamento de Veículo; Agravante: Hidrosolo Transportes
e Locação Ltda; Advogada: Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206679-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro das
Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1516630-54.2018.8.26.0090; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Fernando Francisco Brochado Heller; Advogado: Thiago Augusto Faria Rossi Gomes (OAB:
286847/SP); Advogado: Igor Beltrami Hummel (OAB: 174884/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206685-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA NESI
TOSSI SILVA; Foro de Itajobi; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000266-34.2024.8.26.0264; Servidão Administrativa; Agravante:
Interligação Eletrica do Madeira S/A; Advogado: Murilo de Oliveira Filho (OAB: 284261/SP); Agravado: Reynaldo Stradiotto; Advogado:
Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749/SP); Agravado: Maria Aparecida Stradiotto Ferreira; Advogado: Carlos Eduardo Brandina
Cotrim (OAB: 123749/SP); Agravado: Maria Jorge Stradiotto; Advogado: Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749/SP); Agravado:
João Jorge Ferreira; Advogado: Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206703-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ;
Procedimento Comum Cível; 0408629-75.1996.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Scolari Neto e Oliveira Filho
Sociedade de Advogados; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/
SP); Interessado: Janete de Souza Pinto Pereira; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Geralda
Maria do Nascimento; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Andrea Aparecida Della Rosa Garcia;
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Angela Antonia Russo Barioni; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Angela Maria Nogueira Parisi; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Interessada: Angela Maria Santos Macedo e Silva; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada:
Armanda Ribeiro Mendes Bucci; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Denise Stankevic de Oliveira
Sala; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Edna Maria Locatelli; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Bianka Zloccowick Borner
de Oliveira (OAB: 352959/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Interessado: Eliete Pardi; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Elisabete Nazareth Martin; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Interessado: Elizete Adde de Azevedo Barretto; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Etelvina
Martins Zanetti; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Herminia Di Napoli Pastore; Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Ines Maria Girotto; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Interessado: João Roberto Rodrigues da Silva; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado:
Joao Xavier Contrim Filho; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Jose Roberto Carraco; Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Laura Aparecida Christiano Santucci; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Lourdes Palhas Marchesin; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Interessada: Madalena Demidoff Masiukevicius; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Márcia
Perrone de Monteiro; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Maria Claudionora de Deus; Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Maria Estela de Sousa Paiotti; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Maria Evangelina Souza Ramos; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Interessada: Maria Sylvia Ferraz de Carvalho; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Marisa Minotti
Kuhn; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Marlene Naste de Martini; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Miriam Cristina Rubio Arroio; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Interessada: Nancy Gelse Cali Remorini; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Neusa Cavalcante
Lima; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Rita de Cassia Moreira Sabelli; Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Rosangela Maria dos Santos Souza; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Interessado: Roseli Hermann Kurihara; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado:
Rui do Amaral Ceraico; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Sandra Faria Sposito; Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Silvana Rossetini Palombo; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Interessado: Silvia Aparecida Lacerda de Simões; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Interessada: Sonia Regina Ribeiro de Carvalho; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Manoel
Souza Ferreira Neto; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Marcia Nascimento de Oliveira Daher;
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Sonia Cassimiro Meira Souza Ferreira; Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Vera Lucia Teodoro; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Interessada: Debora de Oliveira Carvalheiro; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Ana Lucia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Interessado: Claudio Márcio de Araujo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2206668-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040769-97.2025.8.26.0053; Licenciamento de Veículo; Agravante: Hidrosolo Transportes
e Locação Ltda; Advogada: Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206679-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro das
Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1516630-54.2018.8.26.0090; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Fernando Francisco Brochado Heller; Advogado: Thiago Augusto Faria Rossi Gomes (OAB:
286847/SP); Advogado: Igor Beltrami Hummel (OAB: 174884/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206685-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA NESI
TOSSI SILVA; Foro de Itajobi; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000266-34.2024.8.26.0264; Servidão Administrativa; Agravante:
Interligação Eletrica do Madeira S/A; Advogado: Murilo de Oliveira Filho (OAB: 284261/SP); Agravado: Reynaldo Stradiotto; Advogado:
Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749/SP); Agravado: Maria Aparecida Stradiotto Ferreira; Advogado: Carlos Eduardo Brandina
Cotrim (OAB: 123749/SP); Agravado: Maria Jorge Stradiotto; Advogado: Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749/SP); Agravado:
João Jorge Ferreira; Advogado: Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206703-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ;
Procedimento Comum Cível; 0408629-75.1996.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Scolari Neto e Oliveira Filho
Sociedade de Advogados; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/
SP); Interessado: Janete de Souza Pinto Pereira; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Geralda
Maria do Nascimento; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Andrea Aparecida Della Rosa Garcia;
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Angela Antonia Russo Barioni; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Angela Maria Nogueira Parisi; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Interessada: Angela Maria Santos Macedo e Silva; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada:
Armanda Ribeiro Mendes Bucci; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Denise Stankevic de Oliveira
Sala; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Edna Maria Locatelli; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Bianka Zloccowick Borner
de Oliveira (OAB: 352959/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Interessado: Eliete Pardi; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Elisabete Nazareth Martin; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Interessado: Elizete Adde de Azevedo Barretto; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Etelvina
Martins Zanetti; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Herminia Di Napoli Pastore; Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Ines Maria Girotto; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Interessado: João Roberto Rodrigues da Silva; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado:
Joao Xavier Contrim Filho; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Jose Roberto Carraco; Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Laura Aparecida Christiano Santucci; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Lourdes Palhas Marchesin; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Interessada: Madalena Demidoff Masiukevicius; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Márcia
Perrone de Monteiro; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Maria Claudionora de Deus; Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Maria Estela de Sousa Paiotti; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Maria Evangelina Souza Ramos; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Interessada: Maria Sylvia Ferraz de Carvalho; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Marisa Minotti
Kuhn; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Marlene Naste de Martini; Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Miriam Cristina Rubio Arroio; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Interessada: Nancy Gelse Cali Remorini; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Neusa Cavalcante
Lima; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Rita de Cassia Moreira Sabelli; Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessada: Rosangela Maria dos Santos Souza; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Interessado: Roseli Hermann Kurihara; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado:
Rui do Amaral Ceraico; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Sandra Faria Sposito; Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Silvana Rossetini Palombo; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Interessado: Silvia Aparecida Lacerda de Simões; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Interessada: Sonia Regina Ribeiro de Carvalho; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Manoel
Souza Ferreira Neto; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Marcia Nascimento de Oliveira Daher;
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Sonia Cassimiro Meira Souza Ferreira; Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Vera Lucia Teodoro; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Interessada: Debora de Oliveira Carvalheiro; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Interessado: Ana Lucia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º