Processo ativo
0742859-31.2024.8.11.0110
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0742859-31.2024.8.11.0110
Classe: C, Nível XI, da Comarca de Pontes e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Krueger – *** Rafael Krueger – OAB/MT n. 12058/O
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA profissional da área de Serviço Social e Psicologia, desde que haja expressa
anuência do/a Diretor/a do Foro da Comarca de Terra Nova do Norte e
Portaria da Presidência interesse da credenciada na cumulação, sem, contudo, haver prejuízos aos
trabalhos na comarca de origem.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 12 de setembro de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1100 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024. (assinado digitalmente)
Desembargador ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade EXPEDIENTE CIA. 0742859-31.2024.8.11.0110
com a decisão proferida no CIA n. 0041692-59.2024.8.11.0000, Solicitante: Juízo de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Campinápolis
RESOLVE: (...)
Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, a designação da servidora Maisa Rosa Taques cabe salientar que foi realizado o Processo Seletivo Unificado para
Ribeiro, Técnica Judiciária - PTJ, matrícula n. 2.874, para exercer, em credenciamento de conciliadores para as comarcas de todo o Estado de Mato
substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Classificação - PDA-CNE- Grosso (CIA n. 0013373- 81.2024.8.11.0000), o qual objetiva atender os
III, da Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs dos
Departamento Judiciário Auxiliar da Coordenadoria Judiciária, cujo período Juizados Especiais que porventura não possuam processo seletivo vigente
passará a ser de 6 de setembro a 5 de outubro de 2024, durante o e/ou candidatos em cadastro de reserva.
afastamento da titular Katiuscia Mandu Brito, matrícula n. 6.141, em usufruto Diante do exposto, deixo de autorizar a abertura de novo processo seletivo
de licença-médica. para credenciamento de Conciliadoras/es para atuação na comarca de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campinápolis pelos motivos acima aduzidos.
(assinado digitalmente) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Após, devolva-se à origem.
Cuiabá, 13 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1107 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 8/2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA. Prot. Atenas: 237238
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Solicitante: Esmeraldo da Silva Guilherme
com a decisão proferida no CIA n. 0054847-32.2024.8.11.0000,
Advogado: Rafael Krueger – OAB/MT n. 12058/O
RESOLVE:
(...)
Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria n. 486 de 24 de abril de 2024,
Diante do exposto, não havendo elementos que amparem a manutenção do
disponibilizada no DJe de 26 de abril de 2024, edição n. 11.690, que designou
vínculo funcional, mantenho a rescisão do contrato temporário de trabalho e
Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso, Analista Judiciário-PTJ,
indefiro o pedido do ex-servidor Esmeraldo da Silva Guilherme.No entanto,
matrícula n. 32.801, em movimentação interna da Comarca de Cuiabá para a
quanto às verbas rescisórias pendentes referentes às férias do exercício de
Secretaria do Tribunal de Justiça, para desempenhar a função de Gestor
2008, as quais não foram quitadas quando da sua rescisão, autorizo a
Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Coleta e Seleção de Dados
inclusão do valor constante da Informação n. 833/2024/DPP, andamento n.
Estatísticos da Divisão de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria
66, no cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução
de Planejamento.
TJMT/TP n. 01/2010/TP, que deverá ser adimplido tão logo exista
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
disponibilidade orçamentária e financeira.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 16 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Decisão da Presidente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 113/2024 PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 60/2024
CIA. 0051275-68.2024.8.11.0000 CIA. 0045207-05.2024.8.11.0000
Solicitante: Luciana Belcari de Paula Solicitante: Leonardo Aparecido Demarchi
(...) (...)
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à concedo ao servidor Leonardo Aparecido Demarchi, matrícula n. 1.810,
servidora Luciana Belcari de Paula, matrícula n. 5.647, Técnica Judiciária- efetivo, Oficial de Justiça, Classe C, Nível XI, da Comarca de Pontes e
PTJ, lotada neste Tribunal de Justiça, referente ao período de 23.8.2019 a Lacerda, abono de permanência com efeitos retroativos a 8.9.2023, nos
23.8.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3(três) parcelas, termos do art. 20 da EC 103/2019, com apoio nos fundamentos do Parecer n.
correspondentes à remuneração mensal percebida. Publique-se o dispositivo 178/2024-AJCGP, devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento do
desta decisão. requerente. No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 391/2024-
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. COPLAN, andamento n. 24, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando
Cuiabá, 16 de setembro de 2024. que há disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
(assinado digitalmente) pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Pessoal na Informação n. 1104/2024-DPP, andamento n. 21.
Presidente do Tribunal de Justiça À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, bem como
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. para a publicação da parte dispositiva desta decisão.
324/2024 Cuiabá, 16 de setembro de 2024.
CIA. 0746996-10.2024.8.11.0093 (assinado digitalmente)
Solicitante: Mailza Ramos de Araújo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(...) Presidente do Tribunal de Justiça
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 47/2024
servidora Mailza Ramos de Araújo, matrícula n. 7.693, Auxiliar Judiciária CIA. 0028338-64.2024.8.11.0000
lotada na Comarca de Feliz Natal, referente ao período de 12.7.2019 a Solicitante: Waléria Martins Vieira
12.7.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, (...)
correspondente à remuneração mensal percebida. Publique-se o dispositivo concedo à servidora Waléria Martins Vieira, matrícula n. 2.210, Técnica
desta decisão. Judiciária PTJ, Classe “D“, Nível XI, lotada na Divisão de Qualidade de Vida do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Departamento de Saúde, abono de permanência com efeitos retroativos a
Cuiabá, 16 de setembro de 2024. 2.5.2024, nos termos do art. 4º da EC 103/2019, com apoio nos fundamentos
(assinado digitalmente) do Parecer n. 171/2024-AJCGP, devendo o benefício ser incluído na folha de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA pagamento da requerente. No tocante ao retroativo, diante da Informação n.
Presidente do Tribunal de Justiça 387/2024-COPLAN, andamento n. 24, da Coordenadoria de Planejamento,
EXPEDIENTE CIA. 0733818-82.2024.8.11.0096 afirmando que há disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda,
Solicitante: Juízo de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Itaúba autorizo o pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento
(...) de Pessoal na Informação n. 1.086/2024-DPP, andamento n. 20.
por se tratar de uma situação peculiar e excepcional, autorizo a Assistente À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, bem como
Social Elaine Lemes da Silva, da Comarca de Terra Nova do Norte para atuar, para a publicação da parte dispositiva desta decisão.
cumulativamente, na Comarca de Itaúba, enquanto estiver pendente a Cuiabá, 16 de setembro de 2024.
consolidação do processo seletivo de credenciamento do/a novo/a (assinado digitalmente)
Disponibilizado 18/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11790 3
anuência do/a Diretor/a do Foro da Comarca de Terra Nova do Norte e
Portaria da Presidência interesse da credenciada na cumulação, sem, contudo, haver prejuízos aos
trabalhos na comarca de origem.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 12 de setembro de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1100 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024. (assinado digitalmente)
Desembargador ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade EXPEDIENTE CIA. 0742859-31.2024.8.11.0110
com a decisão proferida no CIA n. 0041692-59.2024.8.11.0000, Solicitante: Juízo de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Campinápolis
RESOLVE: (...)
Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, a designação da servidora Maisa Rosa Taques cabe salientar que foi realizado o Processo Seletivo Unificado para
Ribeiro, Técnica Judiciária - PTJ, matrícula n. 2.874, para exercer, em credenciamento de conciliadores para as comarcas de todo o Estado de Mato
substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Classificação - PDA-CNE- Grosso (CIA n. 0013373- 81.2024.8.11.0000), o qual objetiva atender os
III, da Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs dos
Departamento Judiciário Auxiliar da Coordenadoria Judiciária, cujo período Juizados Especiais que porventura não possuam processo seletivo vigente
passará a ser de 6 de setembro a 5 de outubro de 2024, durante o e/ou candidatos em cadastro de reserva.
afastamento da titular Katiuscia Mandu Brito, matrícula n. 6.141, em usufruto Diante do exposto, deixo de autorizar a abertura de novo processo seletivo
de licença-médica. para credenciamento de Conciliadoras/es para atuação na comarca de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campinápolis pelos motivos acima aduzidos.
(assinado digitalmente) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Após, devolva-se à origem.
Cuiabá, 13 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1107 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 8/2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA. Prot. Atenas: 237238
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Solicitante: Esmeraldo da Silva Guilherme
com a decisão proferida no CIA n. 0054847-32.2024.8.11.0000,
Advogado: Rafael Krueger – OAB/MT n. 12058/O
RESOLVE:
(...)
Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria n. 486 de 24 de abril de 2024,
Diante do exposto, não havendo elementos que amparem a manutenção do
disponibilizada no DJe de 26 de abril de 2024, edição n. 11.690, que designou
vínculo funcional, mantenho a rescisão do contrato temporário de trabalho e
Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso, Analista Judiciário-PTJ,
indefiro o pedido do ex-servidor Esmeraldo da Silva Guilherme.No entanto,
matrícula n. 32.801, em movimentação interna da Comarca de Cuiabá para a
quanto às verbas rescisórias pendentes referentes às férias do exercício de
Secretaria do Tribunal de Justiça, para desempenhar a função de Gestor
2008, as quais não foram quitadas quando da sua rescisão, autorizo a
Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Coleta e Seleção de Dados
inclusão do valor constante da Informação n. 833/2024/DPP, andamento n.
Estatísticos da Divisão de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria
66, no cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução
de Planejamento.
TJMT/TP n. 01/2010/TP, que deverá ser adimplido tão logo exista
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
disponibilidade orçamentária e financeira.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 16 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Decisão da Presidente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 113/2024 PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 60/2024
CIA. 0051275-68.2024.8.11.0000 CIA. 0045207-05.2024.8.11.0000
Solicitante: Luciana Belcari de Paula Solicitante: Leonardo Aparecido Demarchi
(...) (...)
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à concedo ao servidor Leonardo Aparecido Demarchi, matrícula n. 1.810,
servidora Luciana Belcari de Paula, matrícula n. 5.647, Técnica Judiciária- efetivo, Oficial de Justiça, Classe C, Nível XI, da Comarca de Pontes e
PTJ, lotada neste Tribunal de Justiça, referente ao período de 23.8.2019 a Lacerda, abono de permanência com efeitos retroativos a 8.9.2023, nos
23.8.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3(três) parcelas, termos do art. 20 da EC 103/2019, com apoio nos fundamentos do Parecer n.
correspondentes à remuneração mensal percebida. Publique-se o dispositivo 178/2024-AJCGP, devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento do
desta decisão. requerente. No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 391/2024-
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. COPLAN, andamento n. 24, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando
Cuiabá, 16 de setembro de 2024. que há disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
(assinado digitalmente) pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Pessoal na Informação n. 1104/2024-DPP, andamento n. 21.
Presidente do Tribunal de Justiça À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, bem como
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. para a publicação da parte dispositiva desta decisão.
324/2024 Cuiabá, 16 de setembro de 2024.
CIA. 0746996-10.2024.8.11.0093 (assinado digitalmente)
Solicitante: Mailza Ramos de Araújo Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(...) Presidente do Tribunal de Justiça
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 47/2024
servidora Mailza Ramos de Araújo, matrícula n. 7.693, Auxiliar Judiciária CIA. 0028338-64.2024.8.11.0000
lotada na Comarca de Feliz Natal, referente ao período de 12.7.2019 a Solicitante: Waléria Martins Vieira
12.7.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, (...)
correspondente à remuneração mensal percebida. Publique-se o dispositivo concedo à servidora Waléria Martins Vieira, matrícula n. 2.210, Técnica
desta decisão. Judiciária PTJ, Classe “D“, Nível XI, lotada na Divisão de Qualidade de Vida do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Departamento de Saúde, abono de permanência com efeitos retroativos a
Cuiabá, 16 de setembro de 2024. 2.5.2024, nos termos do art. 4º da EC 103/2019, com apoio nos fundamentos
(assinado digitalmente) do Parecer n. 171/2024-AJCGP, devendo o benefício ser incluído na folha de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA pagamento da requerente. No tocante ao retroativo, diante da Informação n.
Presidente do Tribunal de Justiça 387/2024-COPLAN, andamento n. 24, da Coordenadoria de Planejamento,
EXPEDIENTE CIA. 0733818-82.2024.8.11.0096 afirmando que há disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda,
Solicitante: Juízo de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Itaúba autorizo o pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento
(...) de Pessoal na Informação n. 1.086/2024-DPP, andamento n. 20.
por se tratar de uma situação peculiar e excepcional, autorizo a Assistente À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, bem como
Social Elaine Lemes da Silva, da Comarca de Terra Nova do Norte para atuar, para a publicação da parte dispositiva desta decisão.
cumulativamente, na Comarca de Itaúba, enquanto estiver pendente a Cuiabá, 16 de setembro de 2024.
consolidação do processo seletivo de credenciamento do/a novo/a (assinado digitalmente)
Disponibilizado 18/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11790 3