Processo ativo
2155264-05.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2155264-05.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0010556-45.2023.8.26.0361;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Lui *** Rafael Luiz Nogueira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155264-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cumprimento Provisório de Decisão; 0010556-45.2023.8.26.0361;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Diogo Jacinto de Faria (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rafael Luiz Nogueira
(OAB: 348486/SP); Agravante: Luciana Cruz Jacinto de Faria; Advogado: Rafael Luiz Nogueira (OAB: 348486/SP); Agravante:
Djalma Gomes de Faria (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael Luiz Nogueira (OAB: 348486/SP); Agravado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2155265-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Jundiaí; 1ª Vara de Família e das Sucessões; Inventário; 0022251-90.2002.8.26.0309; Inventário e
Partilha; Agravante: Marcos Roberto Pereira Alvarez (Inventariante); Advogado: Carlos Cesar Ribeiro da Silva (OAB: 88162/
SP); Agravado: Luiza Alvarez Rappa (Espólio); Interessado: Vanderley Pereira Alvarez; Advogada: Romilda Geraldo dos Santos
(OAB: 111311/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2155267-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1022084-41.2025.8.26.0506;
Revisão; Agravante: J. G. V. S.; Advogada: Najla Ferraz de Oliveira (OAB: 322003/SP); Advogada: Ana Laura Leite Ferraz (OAB:
426264/SP); Agravada: A. V. R. S., (Menor(es) representado(s)); Agravado: J. D. R. (Representando Menor(es)); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155268-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035745-44.2025.8.26.0100;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi
(OAB: 177046/SP); Agravado: Rafaela Daniel Ferreira Lima; Advogado: Daniel Duarte Elorza (OAB: 274283/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155269-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Diadema; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005126-45.2025.8.26.0161; Planos de saúde; Agravante:
Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravada: Fernanda Danielle Lima
da Conceição; Advogada: Adriana Nascimento Tavares (OAB: 382658/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155273-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001326-17.2025.8.26.0417;
Fixação; Agravante: M. D. da S.; Advogado: Moacir Firmino de Paiva Junior (OAB: 287190/SP); Agravado: J. O. C. da S.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Fernanda de Souza Pereira (OAB: 181956/SP); Advogado: Rogério Marinho
de Paula Lima (OAB: 463331/SP); Advogado: Marcelo Alessandro Berto (OAB: 327001/SP); Agravado: C. C. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Maria Fernanda de Souza Pereira (OAB: 181956/SP); Advogado: Rogério Marinho de Paula Lima
(OAB: 463331/SP); Advogado: Marcelo Alessandro Berto (OAB: 327001/SP); Agravado: T. da S. C. (Representando Menor(es));
Advogada: Maria Fernanda de Souza Pereira (OAB: 181956/SP); Advogado: Rogério Marinho de Paula Lima (OAB: 463331/
SP); Advogado: Marcelo Alessandro Berto (OAB: 327001/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155276-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial
e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1007631-43.2024.8.26.0161; Responsabilidade dos
sócios e administradores; Agravante: José Lopes de Alencar; Advogado: Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos (OAB: 104308/
SP); Agravante: Maria Benedita de Alencar; Advogado: Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos (OAB: 104308/SP); Agravada:
Ana Maria Albuquerque; Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Agravada: Eliana Almeida Albuquerque;
Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Agravado: Jacqueline Almeida Albuquerque; Advogado: Alexandre
Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Agravada: Silvia Almeida Albuquerque; Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB:
177942/SP); Interessado: Valdeci Botelho; Advogada: Virginia Trombini (OAB: 296580/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155278-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155264-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cumprimento Provisório de Decisão; 0010556-45.2023.8.26.0361;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Diogo Jacinto de Faria (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rafael Luiz Nogueira
(OAB: 348486/SP); Agravante: Luciana Cruz Jacinto de Faria; Advogado: Rafael Luiz Nogueira (OAB: 348486/SP); Agravante:
Djalma Gomes de Faria (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael Luiz Nogueira (OAB: 348486/SP); Agravado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2155265-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Jundiaí; 1ª Vara de Família e das Sucessões; Inventário; 0022251-90.2002.8.26.0309; Inventário e
Partilha; Agravante: Marcos Roberto Pereira Alvarez (Inventariante); Advogado: Carlos Cesar Ribeiro da Silva (OAB: 88162/
SP); Agravado: Luiza Alvarez Rappa (Espólio); Interessado: Vanderley Pereira Alvarez; Advogada: Romilda Geraldo dos Santos
(OAB: 111311/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2155267-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1022084-41.2025.8.26.0506;
Revisão; Agravante: J. G. V. S.; Advogada: Najla Ferraz de Oliveira (OAB: 322003/SP); Advogada: Ana Laura Leite Ferraz (OAB:
426264/SP); Agravada: A. V. R. S., (Menor(es) representado(s)); Agravado: J. D. R. (Representando Menor(es)); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155268-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035745-44.2025.8.26.0100;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi
(OAB: 177046/SP); Agravado: Rafaela Daniel Ferreira Lima; Advogado: Daniel Duarte Elorza (OAB: 274283/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155269-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Diadema; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005126-45.2025.8.26.0161; Planos de saúde; Agravante:
Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravada: Fernanda Danielle Lima
da Conceição; Advogada: Adriana Nascimento Tavares (OAB: 382658/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155273-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001326-17.2025.8.26.0417;
Fixação; Agravante: M. D. da S.; Advogado: Moacir Firmino de Paiva Junior (OAB: 287190/SP); Agravado: J. O. C. da S.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Fernanda de Souza Pereira (OAB: 181956/SP); Advogado: Rogério Marinho
de Paula Lima (OAB: 463331/SP); Advogado: Marcelo Alessandro Berto (OAB: 327001/SP); Agravado: C. C. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Maria Fernanda de Souza Pereira (OAB: 181956/SP); Advogado: Rogério Marinho de Paula Lima
(OAB: 463331/SP); Advogado: Marcelo Alessandro Berto (OAB: 327001/SP); Agravado: T. da S. C. (Representando Menor(es));
Advogada: Maria Fernanda de Souza Pereira (OAB: 181956/SP); Advogado: Rogério Marinho de Paula Lima (OAB: 463331/
SP); Advogado: Marcelo Alessandro Berto (OAB: 327001/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155276-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial
e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1007631-43.2024.8.26.0161; Responsabilidade dos
sócios e administradores; Agravante: José Lopes de Alencar; Advogado: Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos (OAB: 104308/
SP); Agravante: Maria Benedita de Alencar; Advogado: Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos (OAB: 104308/SP); Agravada:
Ana Maria Albuquerque; Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Agravada: Eliana Almeida Albuquerque;
Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Agravado: Jacqueline Almeida Albuquerque; Advogado: Alexandre
Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Agravada: Silvia Almeida Albuquerque; Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB:
177942/SP); Interessado: Valdeci Botelho; Advogada: Virginia Trombini (OAB: 296580/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155278-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º